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II SÉRIE-C — NÚMERO 9

0 Sr. Presidente: — Sr.5 Deputada, porque também está inscrito o Sr. Deputado Antunes da Silva, se não se importa, daria a palavra a este Sr. Deputado e, no Hm, daria a palavra a V. Ex.*

A Sr.» Ilda Figueiredo (PCP): — Está certo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Ministro, ia retomar o problema da análise das dotações para as forças de segurança.

Com efeito, procedendo à análise das referidas dotações, não pinto a situação tão de negro como o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, mas, de qualquer forma, confirmo — isto é particularmente sentido ao nível da província — a escassez das dotações para funcionamento das forças de segurança, designadamente a GNR.

Ora, como dizia, comparando as verbas do orçamento do corrente ano e da proposta para o ano de 1991, verifico que há uma diferença de cerca de 16 000 contos, o que corresponde a um aumento superior a 26%. Mas, confirmando as insuficiências de verbas relativamente ao ano de 1990, o que gostaria de ouvir da parte do Sr. Ministro era, de alguma forma, a palavra «tranquilidade» relativamente ao orçamento para 1991. Ou seja, se com este aumento, de cerca de 16 000 contos para esta rubrica, o que corresponde a um aumento superior a 26 %, as insuficiências para o ano de 1991 vão ser anuladas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP): — Apenas desejava clarificar uma questão que há pouco levantei em relação ao aquartelamento do Fogueteiro, porque tive oportunidade, entretanto, de verificar que está no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Simplesmente, tem uma verba diminuta, ou seja, tem 200 000 contos, quando prevê, para o ano seguinte, um milhão de contos.

Ora, sendo assim, no próximo ano a construção vai praticamente estagnar em relação ao conjunto global da obra, cujo investimento está orçado em mais de quatro milhões de contos. Convenhamos, portanto, que ao ritmo de 200 000 contos ano só ao fim de 20 anos é que teríamos pronto o quartel.

Sr. Ministro, gostaria que clarificasse, de facto, esta questão.

Mas, já agora, se me permite, Sr. Presidente, só mais duas perguntas, muito rapidamente.

A primeira é sobre a questão do IVA nas construções dos quartéis de bombeiros. Sobre ela gostava de lembrar ao Sr. Ministro, embora estando de acordo com as intervenções que outros Srs. Deputados já fizeram sobre esta questão, que foi publicado, ainda neste ano, em 5 de Abril, o Decreto-Lei n.° 113/90, que isenta as instituições particulares de solidariedade social, mas que não teve em conta, de facto, os bombeiros.

Quanto a esta questão, gostaria que o Sr. Ministro dissesse o porquê e se a mesma foi ou não alvo dc negociações entre o seu Ministério e. o Ministério das Finanças.

A última questão, Sr. Ministro, tem a ver com as verbas que são tão diminutas para o investimento do Ministério da Administração Interna, ou mesmo para obras que.

estando noutros Ministérios, como o das Obras Publicas, têm a ver com acções do Ministério da Administração Interna e que ainda estão sujeitas a um congelamento de 10 %, que, como todos sabemos, está num dos artigos do

Orçamento do Estado para 1991.

Ora, isto sugere-me a seguinte pergunta: Sr. Ministro, o que é que vai ser feito, em concreto, no próximo ano?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que puseram, todas elas bastante pertinentes, às quais vou dar uma resposta geral, para, depois, o Sr. Secretario de Estado da Administração Interna, em alguns pormenores, precisar melhor.

Começaria pela Sr.1 Deputada Ilda Figueiredo, que colocou diversas questões relacionadas com o Serviço Nacional de Protecção Civil e com o Serviço Nacional de Bombeiros.

Algumas das questões colocadas pareceram-me resultar de alguma confusão relativamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil, especialmente no que toca ao pagamento de indemnizações e às verbas de emergência que referiu, porque, como sabe, estas verbas especiais de emergência, tal como aconteceu, por exemplo, quando se tratou de situações graves como a das cheias do Algarve do final de 1989 —o Sr. Deputado está a acenar e eu confio muito bem na sua memória— são, de uma maneira geral, decididas caso a caso, porque são situações de emergência e, como tal, têm uma dotação especial concedida através de resolução do Conselho de Ministros ou de diploma específico.

As situações que a Sr.9 Deputada Ilda Figueiredo coloca relativamente aos problemas dos incêndios, sobretudo na região Centro, prefiguram situações de emergência que, por se repetirem muitas vezes, poderemos considerar como praticamente previsíveis. Neste momento, muito embora estejamos a falar de 1990, de cujo orçamento sairá o montante para satisfazer essas verbas, e não do de 1991, quero dizer-lhe, desde já, duas coisas: primeira, as verbas não irão ser satisfeitas em Abril ou Maio, como referiu, mas ainda este ano por conta do Orçamento de 1990; segunda, a verba de 110 000 contos que referiu foi aumentada para 200 000, o que satisfaz justamente os pedidos feitos pelos lesados.

A Sr.' Ilda Figueiredo (PCP)' — E quando é que vai ser paga?

O Orador: — Ainda há pouco referi a data, mas vou repetir. Não será em Abril ou Maio, como V. Ex.1 disse, mas, porque será paga por conta do OE de 1990, no ano em curso.

A Sr.1 Ilda Figueiredo (PCP): — Ao Serviço Nacional de Protecção Civil?

O Orador: — Exactamente.

Quanto à prevenção dos fogos florestais —assunto colocado com muita insistência por V. Ex.' — e ao facto de a verba para essa prevenção não estar prevista no orçamento do MAI, devo dizer que essa verba não tem de estar prevista nesse orçamento. Efectivamente, a prevenção dos fogos florestais, como o próprio nome indica, é objecto