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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

verbas que, em termos percentuais e, principalmente, em lermos de apoio, tenham a ver, minimamente, nos tais lermos ridículos de que falou a Sr.» Deputada Edite Estrela, com o que faz a Câmara Municipal de Lisboa.

Talvez isso já nâo aconteça tanto com a Câmara Municipal do Porto, mas, Sr.' Deputada, não há nenhum país das Comunidades Europeias onde as câmaras não participem em orquestras ou não apoiem companhias de teatro — e lembro que A Barraca foi um empreendimento do engenheiro Abecasis, a que o Dr. Jorge Sampaio quis dar continuidade.

Aliás, é a própria Câmara Municipal de Lisboa que me diz: «Tenha cuidado, porque já foram atribuídas muitas verbas com contas não apresentadas.» São os próprios representantes da Câmara Municipal de Lisboa que o dizem, e eu assumo a responsabilidade inteira por aquilo que estou a dizer. Foi dado um apoio enorme para obras, que nunca mais acabam!...

Sr.' Deputada, eu penso que as câmaras devem apoiar teatros. Por exemplo, a Secretaria de Estado da Cultura deu ainda assim algum apoio à Companhia do Chiado, mas trata-se de um teatro municipal. Nós damos apoio a companhias que tenham o apoio de autarquias, quando elas não sejam assumidamente municipais, mas, mesmo assim, neste caso, demos apoio por forma a demonstrarmos o apreço que temos pelo trabalho levado a cabo pela Companhia do Chiado.

Em todo o caso, há que ter a noção de que os meios disponíveis são todos eles limitados e, portanto, devemos abordar este problema numa perspectiva global.

Os Srs. Deputados focaram casos concretos, mas eu gostaria de ouvi-los falar, por uma questão de justiça, no orçamento global, concretamente no de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura, que aumenta mais de 20 %, isto num ano que é de dificuldades, por razoes que são conhecidas, como os Srs. Deputados recentemente evidenciaram no debate, na generalidade, feito em Plenário, do Orçamento do Estado.

Portanto, repito, que gostaria de ouvi-los falar no orçamento de funcionamento da Secretaria de Estado da Cultura e no Orçamento global, incluindo o PIDDAC e o PRODIATEC, que, como já disse, aumenta mais de 20 %. Será que os Srs. Deputados acham pouco?

O Sr. Deputado António Filipe dizia-me há pouco que no PIDDAC deste ano, nas percentagens feitas, não se considerava o Centro Cultural de Belém. Mas eu nunca o considerei.' E, mais: foram sempre os Srs. Deputados que disseram que essas verbas não podiam ser consideradas como fazendo parte do orçamento da cultura. Isto é, quando elas aumentavam diziam isso, agora que diminuem dizem que devem fazer parte das percentagens que são elaboradas.

Na verdade, Srs. Deputados, reconheço —e assumo essa responsabilidade — que sectores como a arqueologia não são, neste momento, considerados prioritários na acção da Secretaria de Estado. De facto, eu não venho para aqui cantar hossanas a todas as acções e a todas as áreas do departamento que está à minha responsabilidade...

De facto, governar é escolher, é decidir, é dizer: isto é prioritário, isto não é!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — As nossas prioridades estão claramenic estabelecidas e assumimos a responsabilidade por elas e,

no seu cômputo, o orçamento da Secretaria de Estado, julgo, apresenta um aumento muito significativo.

O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques disse que o rigor não devia ser só relativo às contas de água e de telefone mas, sim, à gestão dos programas e dos projectos. Com certeza! Por exemplo, o PRODIATEC, programa aprovado em Maio do ano passado, que envolve projectos de arquitectura, abertura de concursos, adjudicações, teve uma taxa de execução, durante 1991, de 84 %, apesar de apenas termos começado a trabalhar depois do Verão.

Relativamente aos casos que o Sr. Deputado referiu, de substituição de projectos, devo lembrar-lhe que o PRODIATEC é um programa aberto. Por exemplo, no caso da Fundação Paço d'Arcos eu e o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território entendemos que a relevância pública para o investimento que foi solicitado e que foi inscrito não estava suficientemente demonstrada, pelo que este projecto foi retirado da inscrição para 1992, porque, apesar de termos muita consideração pelas pessoas nele envolvidas — e, aliás, até lenho amizade pessoal por algumas delas —, não considerámos que estivesse suficientemente demonstrado o interesse público de tal projecto, que, como já referi, foi retirado.

Quanto à Fundação Ricardo Espírito Santo Silva, que é principalmente da tutela do Ministério das Finanças, ela está inscrita no PRODIATEC, uma vez que a Secretaria de Estado da Cultura apoia pane das obras que estão a ser efectuadas no museu e na Escola de Artes e Ofícios, porque se trata de um investimento de evidente interesse cultural e com valência turística, demonstrada até pelo local onde se insere, em Lisboa, e pelo número de visitantes que tem. Os Srs. Deputados perguntarão: por que é que aparece uma verba «recordada» de 1991? Porque se trata de programas que foram inscritos no último trimestre do ano transacto e, como tal, apresentados em Bruxelas. É um programa aberto que já teve pagamentos feitos depois da aprovação da candidatura, em 1991, e, por uma questão de respeito, pela lai fidelidade que os Srs. Deputados exigem na inscrição orçamental, foi aqui colocada esta verba, apesar de ela já ter sido paga em 1991,...

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — ... não havendo necessidade de falar dela em 1992.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Então, é um orçamento rectificativo do rectificativo?'....

O Orador:— Sr. Deputado, isso é uma graça!... Também aprecio o sentido de humor, mas não é nada disso!... Estou a dizer-lhe que a intenção foi esta: a de transparência, de limpidez! Se o Sr. Deputado acha mal, para o ano não pomos! É como o Sr. Deputado preferir!...

Quanto ao que disse a Sr.* Deputada Edite Estrela, sei que, na hora que passa, qualquer representante da comunicação social pode dizer: «Orçamento para o livro diminuiu», a juntar à supressão da taxa 0 % (zero) do IVA... Mas o orçamento de funcionamento do Instituto Português do Livro e da Leitura, que é de onde saiem muitos apoios à edição e à promoção do livro no estrangeiro, não diminuiu.

A Sr.' Deputada leia com atenção pois o que diminuiu...

A Sr.1 Edite Estrela (PS): — No PIDDAC!...