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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

a falar na verba de 27 milhões de contos para os três módulos e não para os cinco, como é evidente, pois só estes é que estão construídos.

A Sr.* Deputada Helena Torres Marques perguntou-me qual o capital da Fundação das Descobertas. Bom, quanto a este ponto, posso dizer-lhe que os custos de exploração do Centro Cultural de Belém, previstos nos estudos económicos, não são tão significativos como isso. Aliás, tenho lido cm alguns órgãos de comunicação social números completamente disparatados que resultam de défices de exploração reportados a 1993-1994 projectados ao ano de 2014, o que não faz sentido.

De qualquer maneira, penso que não tem de vir no Orçamento o financiamento da Fundação das Descobertas. Como já informei, e isso é a tal visão da dependência do Orçamento do Estado, há um Conselho de Mecenas, constituído por S0 mecenas comparticipando cada um com uma verba de 20 000 contos, o que dá 1 milhão dc contos, que é o capital inicial da Fundação. Isto é apenas um exemplo, o que não significa que não haja uma participação do Eslado no funcionamento, mas, para já, é o que está previsto e inscrito no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. José Magalhães (PS): — Quanto é que está previsto?

O Orador: — Para 1992, depois da presidência, basta uma verba entre 50 000 a 100 000 contos para o funcionamento do 2.° semestre deste ano, não é preciso mais. O Centro Cultural de Belém tem de ser uma estrutura muito leve em termos de pessoal, não pode ter estruturas residentes, nem orquestras. Esta é a minha opinião, embora a Fundação das Descobertas tenha uma autonomia própria, mas a opinião que transmito ao Dr. Coelho Ribeiro é esta e ficaria muito contente se ela fosse seguida.

A Sr.s Deputada Helena Torres Marques referiu-se ao aumento de 7 para 10 milhões de contos no orçamento do meu Gabinete. Bom, quanto à Exposição Universal dc Sevilha não posso responder por isso; feliz ou infelizmente, não posso, porque não tenho a tutela e porque essas verbas não estão inscritas no meu orçamento. Por isso, os Srs. Deputados terão de fazer o favor de pedir ao Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares para vos esclarecer.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Mas essas verbas são para a sua Secretaria de Estado.

O Orador: — Não, Sr.* Deputada. Eu não tenho a tutela, ela pertence ao Sr. Ministro Couto dos Santos.

No mapa a que a Sr.1 Deputada fez a alusão aos 10 milhões de comos está incluída para a Secretaria de Estado da Cultura a verba de 4 milhões de contos do PIDDAC e a verba para o Teatro Nacional de São Carlos. E isso que está previsto no orçamento do meu Gabinete, que aumenta, evidentemente, com a entrada de mais um membro do Governo — que é um subsecretário de Estado —, embora em termos mais ou menos contidos. De facto, não é pelas despesas de funcionamento do meu Gabinete que existe esse incremento que a Sr.* Deputada referiu.

Quanto à verba destinada para a Delegação Regional do Alentejo da Secretaria dc Estado da Cultura, 37 000 contos, devo lembrar-lhe que esta delegação só agora começou em funcionamento, uma vez que entendi que era uma lacuna c que não se justificava, apesar de muitas

câmaras afectas ao PCP desenvolverem uma actividade cultural interesssante, principalmente na área do património, que no Alentejo não houvesse uma delegação regional da Secretaria de Estado. Fiz essa proposta ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Governo, que entenderam sufragar o entendimento que manifestei. Orçamento para 1992: 37 000 contos; de pessoal: 13 000 (o quadro de pessoal está agora a ser preenchido); de funcionamento: 27 000 contos. Posso dizer que o financiamento da ida da Companhia Nacional de Bailado ao Teatro Garcia de Resende será de cerca de 6000 contos — esta é uma verba de que estou recordado.

As consequências de Évora, capital nacional do teatro em 1992, em colaboração com as autarquias da zona, têm sido magníficas, nomeadamente no redespertar de muitos teatros que estavam a ser recuperados pelas autarquias, tais como o Bernardim Ribeiro, o Curvo Semedo, o de Estremoz, de Montemor-o-Novo, de Vila Viçosa. A instituição Évora, capital nacional do teatro em 1992 irradiou tudo à sua volta. Só Montemor-o-Novo tem um centro dc formação infantil, para despertar o tal gosto para o teatro como uma actividade apreciável, pelo que julgo que as verbas inscritas nessa delegação regional serão bem empregues.

Reportando-me agora à questão da taxa 0 % (zero) do IVA, tive ocasião de dizer qual era o meu entendimento sobre esta matéria no ano passado, em Plenário. Esta decisão do Governo está tomada e, a partir desse momento, tem a minha solidariedade como Secretário de Estado da Cultura. Disse-me a Sr.1 Deputada Helena Torres Marques que ficarei inevitavelmente ligado à supressão da taxa 0 % (zero) do IVA. Se Deus quiser, também ficarei inevitavelmente ligado a outras coisas e não só à supressão da taxa 0 % (zero) do IVA! Mas a que é que a aprovação desta medida obriga o Secretário de Estado da Cultura? À procura das tais medidas que sejam correctivas.

Julgo que o principal ponto, na questão do livro, para além das livrarias referidas pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques (a rede de livrarias, como eu já disse, é um aspecto que está a ser considerado), é principalmente o despenar do gosto da leitura e o apoio à edição e à divulgação do livro português no estrangeiro. Temos uma verba muito significativa inscrita para fornecimento das bibliotecas públicas no continente (está aí nos mapas que vos foram fornecidos, com a distribuição pelas câmaras municipais), mas também o fundo bibliográfico para a cooperação com os países de língua oficial portuguesa, para o qual, este ano, temos inscrita uma verba de 60 000 contos, dos quais os editores e livreiros também retirarão algum benefício. Sei que não é uma medida agradável para o sector da cultura; no entanto, também sei que há muitas outras medidas, muitas outras áreas, em que a harmonização nos obriga a um sorriso, enquanto que outras nos obrigam a uma contracção da expressão.

A Sr.! Edite Estrela (PS): — Não obriga, Sr. Secretário de Estado!

O Orador: — Não obriga, mas poderia ser respondido que a generalidade dos países comunitários a têm, pode ser contra-argumentado que o gosto pela leitura em Portugal, bem como a taxa de leitura, precisam de ser desenvolvidos, mas há outras áreas em que podemos contrabalançar os efeitos desta medida que, à luz de um princípio dc justiça fiscal considerado pelo Ministério das Finanças e pelo plenário do Conselho de Ministros, foi