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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Repito, assim, a minha questão c o meu desafio: qual é o programa do Teatro Nacional D. Maria II para 1992?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretario de Estado da Cultura. >•-

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Como o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques calcula, o mecenato é um assunto que está a ser trabalhado com o Ministério das Finanças. Mal esteja em condições de debater esse tema com os Srs. Deputados, virei aqui, com todo o gosto, discuti-lo com tempo. Agora é tão-só pedida uma autorização legislativa.

Gostaria de salientar —já há tempos fiz alusão, em comissão, a este aspecto — que há hoje em dia, quando se fala de mecenato, uma grande confusão entre o mecenato privado e os donativos de interesse público. Há efectivamente uma grande confusão no modo como o assunto é tratado. Importa, pois, fazer uma clarificação nessa matéria, mas certamente que o sentido cm que estamos a trabalhar — como sucede no caso concreto de Lisboa, capital europeia da cultura 1994 — é para os estímulos serem de resultados mais conseguidos e não para caminharmos de uma forma menos satisfatória.

Em relação ao que o Sr. Deputado disse sobre o sucesso da produção Passa por Mim no Rossio ou sobre o facto de a política do teatro se dever ou não a Ricardo Pais, vi a sua excitação por isso...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Foi a sua afirmação!

O Orador: — Tentando fazer um jogo com as minhas palavras, ficou satisfeitíssimo, porque sabe que não se deve c pôde fazer esse jogo.

Como o Sr. Deputado sabe, a encomenda foi feita. Quando se começou a adivinhar o tipo de sucesso que ia ter lugar, o Sr. Deputado sabe o confronto que houve c a decisão que foi tomada...

Não desejaria indicar-lhe este número, mas vejo-mc compelido a dizer-lhe que o Amor de Perdição, da responsabilidade do encenador Ricardo Pais, teve para a Europália um orçamento de despesa de 68 000 contos e quatro ou cinco representações em Lisboa e duas em Bruxelas. Dei orientações no sentido de que, com investimento tão significativo, a peça fosse reposta no Teatro Nacional de S. Carlos. A resposta que obtive e que está escrita, Sr. Deputado, foi a seguinte: «Não há público assegurado em número que chegue para essa produção ser reposta.»

Sr. Deputado, a peça Passa por Mim no Rossio teve os números que teve e com o Amor de Perdição aconteceu o que acabei de descrever... Mas estou tão à vontade nesta matéria, Sr. Deputado, que lhe posso dizer que convidei o Sr. Ricardo Pais...

Quando há algo que é meritório ou leve sucesso, o Sr. Deputado, como o Comissariado da Europália, utiliza a forma reflexa, dizendo, por exemplo, «Coimbra, capital do teatro, que se está a organizar». Está quem? Quem é que está a organizar? Quando diz que é Gil Vicente que é levado a cabo pelo Centro Dramático de Évora, está apoiado por quem?

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — É evidente!

O Orador: — E quem é que instituiu a Capital Nacional do Teatro?

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — E poderia ser muito mais apoiado!

O Orador: — Gostaria que o Sr. Deputado não me interrompesse, porque eu não o interrompi quando estava a usar da palavra.

Quem é que instituiu a Capital Nacional do Teatro? Foi o tal personagem indefinido, o «se»? Fomos nós! O que é certo é que essa companhia está a desenvolver a sua actividade apoiada, dentro de prioridades estabelecidas, por nós e que quem convidou o Sr. Ricardo Pais para o cargo de Comissário da Capital do Teatro em Coimbra fomos nós.

Como vê, o Sr. Deputado, dê a volta que lhe der cm matéria de teatro, não tem saída.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — O Sr. Secretário de Estado não respondeu à pergunta!

O Orador: — Quanto ao Comissariado da Europália, o que foi dito faz-me lembrar um artigo do Sr. Leonardo Ferraz de Carvalho publicado em O Independente, que dizia assim: «Comisssariado da Europália foi um grande sucesso.» E continuava o mesmo artigo: «Mas foi da responsabilidade de quem? De todos, menos do Governo!» O Presidente da República, esse sim, dedicou-lhe muito tempo (cada um tem a sua gestão do tempo, como sabe!), passou por lá à vontade, esteve lá os dias que foram precisos. O Prof. Cavaco Silva foi lá contrariado.

De facto, há duas pessoas a quem se deve o sucesso da Europália: o Dr. Rui Vilar e o Sr. Presidente da República. O Governo, que teve a ideia, que convidou o Dr. Rui Vilar, que convidou a vice-comissária, que formou a equipa, que aprovou, nalguns casos corrigindo, os programas que foram levados à Europália, que financiou a Europália, nada fez!... Ficámos a saber que o sucesso da Europália não se deve ao Governo! Quando as coisas correm bem, a responsabilidade é dos directores-gerais, dos comissários ou das equipas; quando correm mal, é do Governo!

Já passou o tempo — desculpe-me o Sr. Deputado que lho diga — desse modo de raciocinar. Aqui ainda temos de conversar nesses lermos, mas fora daqui — desculpe--me que lhe diga — já ninguém pega nesse tipo de argumentação, porque ele é ião injusto, tão desfocado, ião próprio de alguém que vive completamente noutro mundo, que não o real, que já ninguém o utiliza. Temos efectivamente a obrigação de responder com a consideração que é devida aos Srs. Deputados, mas devo dizer-lhe que há coisas que bradam aos céus e passam lodos os limites...

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — O Sr. Secretário de Estado não respondeu à questão de fundo que lhe coloquei!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, quero recordar-lhe, desde já, que estamos no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 1992 e eu não farei outra coisa que não seja o esforço pedagógico de limar as coisas. De resto, os Srs. Deputados podem falar do que quiserem que eu não lhes tirarei a palavra.