220

II SÉRIE-C — NÚMERO 15

apoio ao associativismo estudantil e o apoio às associações que estão inscritas no Registo Nacional de Associações Juvenis, o RNAJ. Aqui, devo confessar que, nos subsídios inscritos para as associações estudantis, por alguma falta de elementos que ainda temos nesta altura, no que respeita a número de associações, a estudantes, a salário mínimo nacional, etc, que são peças da fórmula que, segundo a Lei n.° 33/87, de 11 de Julho, automaticamente define qual o subsídio que deve ser atribuído, temos uma certa dificuldade em definir com rigor as verbas de que necessitaremos. No entanto, confesso que este valor aqui inscrito é curto para vir a suportar toda a dinâmica do associativismo estudantil que se tem vindo a verificar, decorrente, aliás, de várias áreas como, por exemplo, a enfermagem, etc, passarem a ser incluídas nos apoios previstos no âmbito das associações de estudantes.

No que respeita às associações RNAJ, às quais dou a maior atenção, penso que as verbas que estão inscritas são razoáveis. No entanto, dei orientações aos serviços para fazerem um investimento e um esforço voluntarista no sentido de fomentar o associativismo juvenil na esfera do RNAJ, o que, aliado ao facto de repensar o conceito das associções RNAJ — para os Srs. Deputados que estejam mais familiarizados com esta questão, devo dizer que existem várias associações juvenis que, no quadro actual da legislação que enquadra o RNAJ, não se podem inscrever, sendo portanto um assunto que temos de repensar—, leva a que este universo RNAJ possa vir a ser sensivelmente alargado no decorrer de 1992. Portanto, estas serão as rubricas e a área onde, eventualmente, teremos maiores dificuldades.

No que respeita, ainda, ao associativismo c passando um pouco para — porque, obviamente, é a outra face desta moeda— o PIDDAC, direi que o PIDDAC teve para a área da juventude um aumento substancial, na ordem dos 83 %, e, no que respeita ao apoio ao associativismo, há um reflexo importante em termos de reforço de verbas, porque privilegiarei o apoio em termos de infra-estruturas que sejam criadas para acolher as associções. Penso que devemos seguir o princípio de dar a cana e ensinar a pescar, mais do que propriamente estar a alimentar com um peixe hoje e outro amanha. Portanto, houve um reforço substancial das verbas ligadas às infra-estruturas asssociativas no âmbito do PIDDAC para 1992.

Ainda ligada ao PIDDAC, mas com reflexos no orçamento, gostava de dizer que há um esforço de racionalização de toda a rede de pousadas de juventude, centros de acolhimento, que funcionam junto dos centros regionais. Existem, aqui, dois aspectos a relevar primeiro, dei orientações no sentido de que haja uma articulação entre as unidades de acolhimento que estão anexas aos novos centros de juventude, que, normalmente, têm, caso típico, 50 a 60 camas e que são francamente subutilizados, têm taxas de utilização sensivelmente baixas, e todos os programas de turismo juvenil, em acerto com as pousadas de juventude. Ora, isto fará com que possamos, já este ano, cobrir o território nacional com uma rede de apoio aos programas de turismo juvenil muito mais densa e consigamos optimizar as unidades de acolhimento que funcionam junto dos centros de juventude. Por outro lado, dei orientações para que as prioridades a atribuir à rede de pousadas de juventude fossem norteadas, primeiro, por uma preocupação de cobertura equilibrada do território nacional e, segundo, com o não descurar da localização das pousadas, de modo que pudessem ter taxas de ocupação e de utilização razoáveis ao longo do ano. Isso

levou a que houvesse uma reafectação sensível no que respeita ao programa de construção de pousadas de juventude a nível nacional.

Espero que estas baias sejam úteis aos Srs. Deputados para, de alguma maneira, dar um ponto da situação sobre alguns dos pressupostos que estão presentes nestes documentos.

O Sr Presidente: — Inscreveram-se, para intervir no debate, os Srs. Deputados António José Seguro, José Apolinário, Fernando Pereira Marques, António Filipe, Ana Maria Bettencourt, Menezes Ferreira e Luís Nobre.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, suponho que o Sr. Secretário de Estado terá referido a verba transferida do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social para a Secretaria de Estado da Juventude, mas, como não tomei nota, queria saber quanto foi o montante da verba transferida.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Foi de 1,050 milhões de contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude, ouvi-o com muita atenção, mas com mais atenção ainda em relação a este número que agora foi dado e que não condiz com o que forneceu à Comissão quando debateu, na generalidade, a proposta de lei do Orçamento do Estado. Isto é, o Sr. Secretário de Estado da Juventude, em resposta à interpelação do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, diz que a transferência efectuada do Ministério do Emprego e da Segurança Social para o orçamento da Secretaria de Estado da Juventude foi de um 1,050 milhões de contos. No entanto, relativamente à pergunta que fiz sobre o montante da mesma transferência, na altura, V. Ex.5 respondeu-me que tinha sido de 279 750 contos. Admito que tivesse havido um lapso nessa informação, mas poderemos comprovar, com certeza, no relato escrito que nos vai ser dado pela Comissão!...

Porém, não deixa de ser uma verba interessante. Qualquer uma delas serviria para mostrar — e eu acredito que esta última, de facto, seja a verdadeira! — que o orçamento que o Sr. Secretário de Estado da Juventude nos traz diminui em relação ao do ano passado. Senão poderíamos fazer, apenas, umas breves contas para perceber que, no ano passado, o orçamento, sem as verbas oriundas de outros ministérios, se situava em 6,610 milhões de contos e que o deste ano, sem as verbas dos mesmos ministérios, se situa em 7 651 387 contos. Significa, pois, que há aqui um aumento, mas que ele é, obviamente, derivado de, neste ano, esta verba ter sido afectada positivamente com a transferência oriunda das verbas que no ano passado se encontravam no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Secretario de Estado diz-nos que essa verba é de 1,050 milhões de contos, mas no ano passado, segundo dados que consegui arranjar, essa verba foi cerca de 1,250