21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Juventude mais a tal verba de 90 000 contos do Ministério da Educação? Deixe-me que lhe diga que só no orçamento da Câmara Municipal de Lisboa estão consignados 160 000 contos para apoio a iniciativas privadas na mesma área. Portanto, nem é comparável.

Por outro lado, gostaria de saber qual é a verba consignada à área de avaliação. É que não basta dizer que se tem o Projecto Vida, sendo necessário fazer avaliação — auto-avaliação e hetcro-avaliação. Sei que foram feitos estudos de opinião que, de alguma forma, influíram no desenvolvimento do Projecto Vida, mas gostaria de saber o que está previsto sobre esta matéria.

Ainda em termos financeiros, também gostaria de saber se o Sr. Secretário de Estado nos pode dizer quais as repercussões previsíveis quanto a alterações no quadro legislativo.

Recordo aqui que o Govcmo tem falado da necessidade de alterar o quadro legislativo por forma que os meios capturados aos traficantes passem a ser utilizados pelas unidades policiais no combate à droga. Só que também há recomendações para que aqueles meios sejam utilizados nas áreas da educação e da prevenção.

Por fim, como é que o Sr. Secretário de Estado justifica uma subida de 750 % nos gastos de estrutura, entre 1990 e 1992?

É que, em 1990, gastaram-se 10 000 contos na comissão de coordenação do Projecto Vida. Em 1991, orçamentaram--se 45 000 contos nas verbas da Presidência do Conselho de Ministros, embora, segundo informações de V. Ex.', se tenham gasto somente 40 000. Em 1992, estão orçamentados 75 000 contos.

Ora bem, todo este processo do Projecto Vida passou pela deslocação da coordenação de um gabinete adstrito ao Ministério da Saúde, que fazia a representação em sede da ONU, o qual foi transferido para a Juventude. Nunca se percebeu muito bem porquê, uma vez que a anterior coordenação também era multidisciplinar. Nos meandros da área da juventude ficou um pouco a ideia de que se tratava de «guerras do alecrim e da manjerona», de ter ou não mais um quartel.

A verdade é que por este facto duplicou-se o custo, em termos de estrutura de Estado, na área da coordenação. Compreendo que é necessário assegurar a representação no CELAD e nos grupos sucessivos que acompanham a convenção da ONU a nível da Europa mas, no fundo, ninguém explicou porque é que se subiu a estrutura de forma tão brutal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, antes de V. Ex.* sair gostava que ouvisse a expressão da minha frustração porque, mais uma vez, esperava a oportunidade, a exemplo de vários colegas, de ter aqui como interlocutor o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares para que ele, pelo menos, nos pudesse resolver o mistério da nossa participação na exposição de Sevilha, que no espaço de dois meses, entre o Orçamento rectificativo e o Orçamento em discussão, passou de uma previsão de investimento global de 890 000 contos para 1 959 573 milhão de contos.

Esta situação é, de facto, frustrante mas, de qualquer maneira, também é importante a presença do Sr. Secretário de Estado da Juventude, pois permite-nos tratar de assuntos que têm a ver directamente com a juventude.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, registei essa referência e envidarei esforços no sentido de que o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares possa estar presente numa das próximas reuniões, uma vez que há interesse por parte dos Srs. Deputados.

De todo o modo, temos aqui a Sr.» Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento que, numa fase posterior, poderá responder a essa questão.

Entretanto, refiro-lhe que não me ia ausentar. Ia aos serviços de apoio dar um pequena instrução.

O Orador: — Em relação ao Sr. Secretário de Estado da Juventude vou colocar-lhe uma questão muito simples. Conforme está expresso no orçamento da área da juventude que nos foi fornecido, a área de apoio à criação jovem mantém o valor orçamentado em 1991. Isto significa que em termos reais esta dotação é reduzida mas, no entanto, porque se prevê uma articulação com a cultura, assistir--sc-ia ao reforço e ao aperfeiçoamento das diversas formas de acção ou das diversas formas de apoio neste domínio.

Tendo em conta que não encontrei no sector da cultura nenhum projecto específico em torno desta questão do apoio à criação jovem e que desapareceu do Orçamento o Programa Cultura e Desenvolvimento, quero pedir ao Sr. Secretário de Estado que concretize e dê exemplos de projectos onde se prevê que esteja corporizada esta articulação, já encetada, com a Secretaria de Estado da Cultura.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, peço-lhe que formule, e sem prejuízo do entendimento que dei à necessidade de termos ainda um contacto com o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, a pergunta que referiu há pouco, pois vamos tentar que a Sr.' Secretária de Estado do Orçamento adiante, pelo menos, uma primeira resposta.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — No Orçamento rectificativo, que foi aprovado pela Assembleia há cerca de dois meses, previa-se um investimento global na participação de Portugal na exposição de Sevilha de 890 000 contos e, segundo o Orçamento actualmente em discussão, esse investimento aumentou para 1 959 573 milhão de contos. Ora, isto é muito significativo no espaço de dois meses, pois há uma multiplicação de escudos.

Assim, gostaríamos de saber quais as razões desta falta de previsão há dois meses atrás ou quais as razões desta súbita inflação de custos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Secretário de Estado, depois da reunião que tivemos na Comissão de Juventude, onde foi apresentado o Orçamento, houve mais algum tempo para procurarmos, estudando mais pormenorizadamente os dados que nos foram fornecidos, encontrar as linhas de força deste Orçamento e, sobretudo, as principais novidades.

O que é apresentado como sendo duas novidades na área da juventude, e creio que é consensual na Comissão de Juventude que se traia de uma discussão limitada à área que é gerida pela Secretaria de Estado da Juventude, pois

wisiem implicações muito grandes por pane de outros

orçamentos, nomeadamente os da Educação, do Emprego e Formação Profissional c da Justiça, entre outros, na