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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

situação social da juventude, é, por um lado, uma transferência de verbas, que até aqui eram geridas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, e por outro,

0 início da aplicação, em 1992, do Programa PRODIATEC, com implicações a nível dos centros e das pousadas de juventude.

Sendo estas as novidades, verificámos, de acordo com os dados que nos foram fornecidos, a evolução do Orçamento na área da juventude do ano passado para este ano. Ora, mesmo descontando a diminuição natural que resulta do facto do gabinete do Ministro Adjunto e do gabinete da Juventude terem passado para os assuntos parlamentares, c retirando à área da juventude essa parcela de estrutura, o que se verifica é que o orçamento da Juventude, excluindo as comparticipações de outros organismos, do ano passado e deste ano, designadamente da DGD, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Ministério da Indústria e Energia e do Ministério do Comércio e Turismo, aumentou 4,61 % — de 5 416 638 milhões de contos para 5 666 399 milhões de contos.

Assim, o aumento de 13,79 %, que nos foi apresentado, resulta sobretudo do facto de o apoio aos jovens empresários ter passado do Instituto do Emprego e Formação Profissional para a área da juventude, num montante de 480 000 contos, entre o IEFP e o Ministério da Indústria c Energia.

No que se refere ao Orçamento de investimento, verifica-se, de facto, a novidade do PRODIATEC com uma

verba de 824 307 contos, permanecendo a restante, na ordem de 1 milhão de contos, imutável, ou seja, existia

1 milhão de contos em 1991 e continua a existir a mesma verba em 1992. Isto leva-nos a concluir que o total da área da juventude, com comparticipações e sem PRODIATEC, aumenta cerca de 3,28 %, o que significa, em termos reais, uma redução.

Já temos dito noutras ocasiões, em que estão fundos comunitários em jogo, que nos congratulamos com a aplicação desses fundos comunitários em Portugal e, sobretudo, com o PRODIATEC, que incide, como sabe, nas áreas da cultura, do turismo e do intercâmbio. O que nos parece é que isso não devia ser uma justificação para a redução do esforço do Orçamento do Estado a nível de investimento e é isso que, efectivamente, acontece, ou seja, a verba do capitulo 50 do Orçamento do Estado e do Orçamento de funcionamento, mantém-se a níveis muito baixos e de redução real em relação ao que se passou o ano passado.

De qualquer forma, creio que vale a pena verificar, ao nível das várias acções que nos são apresentadas, o seguinte: todas as áreas em que está envolvido o PRODÍATEC, que são a mobilidade, o intercâmbio, o turismo e os centros de juventude, e onde não está contabilizada a transferência do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que n3o existia, descem e, em alguns casos, muito significativamente. A nível da formação passa-se de 1 395 000 milhão de contos para 605 000 contos, a nível da informação de 150 000 contos para 144 000 contos, a nível do Projecto Vida, como já foi salientado, de 195 000 contos para 175 000 contos e a nível do apoio ao associativismo juvenil a verba para 1992 é inferior à de 1989, razão pela qual voltarei a este tema.

No que se refere ao Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência peço, pelo menos, um esclarecimento técnico, na medida em que os números que

nos foram dados não coincidem com os mapas orgânicos do Orçamento do Estado. Enquanto o Sr. Secretário de Estado nos apresentou um Orçamento de 160 681 contos para este Gabinete, nos mapas que nos foram distribuídos, com a classificação orgânica, o referido Gabinete conta apenas com 128 465 contos, faltando, portanto, 32000 contos, que provavelmente virão de algum lado.

Assim, pedia ao Sr. Secretário de Estado que esclarecesse qual a origem desses 32 000 contos que não constam dos mapas orgânicos, até porque foi dito, e com razão, que a eventualidade da alteração, a breve prazo, da lei sobre objecção de consciência poderá implicar uma necessidade de despender verbas mais avultadas do que no ano anterior.

Voltaria, agora, ao problema do associativismo, porque me parece que é o aspecto mais grave deste Orçamento, na área da juventude. O apoio ao associativismo juvenil registou em 1989 a verba de 935 000 contos, em 1990 a verba de 1 296 000 milhão de contos, em 1991 a verba de 1 375 000 milhão de contos e em 1992 estão orçamentados 918 000 contos, o que significa uma redução nominal, mesmo em relação a 1989.

Ora, como é sabido, todos os anos é afirmado neste debate na especialidade que, relativamente às verbas orçamentadas do ano anterior para o apoio ao associativismo juvenil, se mais verbas houvesse, mais verbas se gastavam.

Em 1990, quando discutimos o Orçamento de 1991 e perante um Orçamento de 1 296 000 contos, houve associações juvenis que, de facto, não viram apoiadas as

suas actividades por manifesta falta de verba. Assim, é previsível que, em 1992, se verifique um agravamento extraordinário do apoio ao associativismo juvenil e creio que isto é extremamente grave para o próprio Governo, pois lodos os anos lemos sido confrontados com a intenção de o apoiar e de reforçar esse apoio, sendo significativo que este ano haja um decréscimo tão acentuado, isto fará com que a lei das associações de estudantes não seja, provavelmente, cumprida na íntegra, pelo menos na parte já regulamentada. Aliás, trata-se de uma questão que será importante discutirmos, em virtude dos entraves que se colocam à regulamentação da referida lei, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, porque nem mesmo na parte já regulamentada é previsível que a lei possa vir a ser aplicada.

Creio que também é importante salientar que o número de associações de estudantes devidamente inscritas, particularmente a nível do ensino não superior, e com possibilidades de beneficiar dos apoios ao associativismo — ao abrigo da lei das associações de estudantes—, é reduzido, em relação ao que seria conveniente. Existe ainda em muitas escolas secundárias uma dificuldade dos jovens e dos dirigentes associativos no acesso aos mecanismos de apoio ao associativismo juvenil. Portanto, mesmo na situação limitada em que ainda estamos, é de prever que com este Orçamento a situação se deteriore ainda mais.

Por outro lado, a nível do registo nacional de associações juvenis, e já que este problema foi abordado e não tive ainda oportunidade de o discutir com o Sr. Secretário de Estado, creio que há uma inversão de papéis relativamente ao RNAJ.

O registo nacional de associações juvenis surge no enquadramento legal como um registo, a que o Instituto da Juventude deve proceder, das associações que são apoiadas, mas o que acontece é precisamente o contrário, ou seja, só são apoiadas as associações que já constarem