21 DE FEVEREIRO DE 1992

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tamente descabida, no entanto, gostaria de saber a sua opinião visto que aqui foi levantada.

Finalmente, e para terminar, lenho imenso apreço que os meus colegas deputados de outros partidos leiam com tanto interesse o Povo Livre, contudo gostaria que relativamente ao Projecto Vida ...

Risos do Deputado do PS Ferro Rodrigues. O Orador: — Diga, diga!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Nada, estava apenas a rir!

O Orador: — Ah! Com certeza. Mas penso que o Sr. Ministro das Finanças já tinha tratado dessa questão!

Relativamente ao Projecto Vida gostaria de saber se as verbas que tem orçamentadas, neste momento, em conjunto com as que são previsíveis de outros ministérios são suficientes para o incremento de acções no campo da prevenção primária?

O Sr. Presidente: — Informo que ainda estão inscritos os Srs. Deputados Ferro Rodrigues, António José Seguro e Pedro Passos Coelho e que, a partir deste momento, não aceito mais inscrições.

Informo ainda que o Sr. Secretário de Estado vai estar connosco, se não tiver qualquer indisponibilidade, ate às 18 horas, uma vez que já mandei avisar o nosso convidado seguinte de que a reunião estava atrasada cerca de 30 minutos.

Aliás, se me permitem, penso que o tipo de intervenções que estão a ser feitas tem perfeito cabimento, porque estamos aqui a discutir o Orçamento do Estado na especialidade e, como esta sessão é pública c está a ser gravada, como, aliás, se viu pelas várias referencias que foram feitas pelo Sr. Deputado José Apolinário, há aqui também um momento para os diversos partidos e deputados fazerem a afirmação daquilo que são as suas opções políticas. Penso que isso está a ser conseguido, independentemente de estarmos um pouco fora do horário que tínhamos estabelecido.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, cm primeiro lugar quero felicitá-lo por ter trazido quadros com números e com percentagens, pois parece-me um procedimento relativamente invulgar neste debate orçamental.

De qualquer forma, há um conjunto de questões que gostaria de lhe colocar e que têm a ver, basicamente, com as transferências da segurança social, com a avaliação, com o problema dos apoios associativos e com o Projecto Vida.

Quanto às transferências do orçamento da segurança social, quero salientar a enorme responsabilidade que essas transferências representam, porque, como certamente o Sr. Secretário de Estado saberá, o Governo não cumpre a Lei de Bases da Segurança Social, ou seja, o Orçamento do Estado deveria, todos os anos, contribuir bastante mais para o orçamento da segurança social do que aquilo que contribui, para colmatar os défices dos regimes não contributivos e da acção social. Mas aquilo que acontece é que o Governo utiliza verbas daquele orçamento para outros fins, no caso concreto, verbas que estiveram ligadas ao Instituto do Emprego c que agora transitam directamente para o Instituto da Juventude.

É exactamente por haver aqui dois pesos e duas medidas que julgo ser importante termos uma ideia precisa de como é que vai ser avaliada a utilização dessa verba de mais de

1 milhão de contos em 1992. Aliás, parece-me que existem aqui algumas discrepâncias entre os números que foram dados e aqueles que estão no Orçamento do Estado.

O problema da avaliação é mais geral, pois há aqui um conjunto de actividades previstas para 1992, desde forças

internacionais, tempos livres, ciência e tecnologia, apoio a iniciativas de jovens empresários...

É muito difícil para um deputado da Comissão de Economia, Finanças e Plano poder ler uma opinião sobre a forma mais ou menos correcta como são distribuídas estas verbas sem haver uma avaliação destas actividades e sem se tirarem ilações práticas dessa avalição, porque, como é evidente, tudo é importante, no entanto, existem aqui algumas coisas particularmente chocantes.

Passaria já ao outro problema que levantei, que é o Projecto Vida que está aqui bastante desguarnecido em comparação com outras actividades que são, certamente, muito importantes e muito nobres mas, face à dimensão que atinge o problema da droga em Portugal, é chocante, do meu ponto de vista, esta dotação de 175 000 na sua secretaria de Estado, mesmo sabendo que o projecto tem outras dotações noutros ministérios.

Por último, dado que uma parte do texto que entregou me causou alguma perplexidade, gostaria de perguntar o que é fundamental quando, na segunda página, a propósito do montante afecto às associações de estudantes, diz «que regista, por razões de rigor orçamental decorrentes do programa QUANTUM 2, um aumento de 4,3 % em relação a 1991 e que necessita de um reforço substancial para dar cumprimento à lei de 1987, aprovada por unanimidade na Assembleia da República».

Assim, sc, de facto, se trata de um apelo à Assembleia da República, nós acolhemos esse apelo. O Partido Socialista, como é evidente, exactamente nesse contexto, estava disponível em conjunto com outros grupos parlamentares.

Com efeito, o mesmo já aqui foi anunciado pelo PCP, também dentro da mesma lógica, e, pelos vistos, o PSD também já teria falado nisso numa reunião da própria Comissão. Julgo, portanto, que vale a pena responder positivamente a um apelo deste género.

Agora, o que já não vejo que seja possível, em qualquer circunstância, é argumentar com o programa QUANTUM

2 contra uma lei, pois são instrumentos totalmente diferentes. E, portanto, a par dos parabéns que lhe dei pela informação que trouxe, desejava apenas salientar esta pequena nódoa, digamos assim, que vale a pena não deixar passar em claro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, na sequência da intervenção do Sr. Deputado Ferro Rodrigues, lembro-lhes que podem ser apresentadas propostas de alteração na especialidade, em qualquer momento, até à votação, não sendo obrigatório que o façam desde já. Aliás, a minha experiência de oito discussões deste género que já acompanhei — esta é a nona — diz-me que tal pode fazer--sc até durante a própria votação, no último minuto, embora isso não seja muito curial nem deva ser prática muito repetida. A verdade é que até nessa altura pode haver apresentação de propostas.

Vou dar a palavra ao Sr. Deputado António José Seguro para uma segunda intervenção mas, antes, insisto em que, independentemente de dispormos de 33 minutos, temos