21 DE FEVEREIRO DE 1992

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do registo. Em vez de um registo de apoios, o RNAJ está a funcionar como um registo condicionante da possibilidade de ter apoios e creio que seria interessante discutirmos a forma de o colocar correctamente como um registo das associações juvenis que são apoiadas e não como um catálogo das associações que são apoiáveis.

O PCP vai formular propostas na especialidade no senüdo de que seja aumentada a verba para o apoio ao associativismo juvenil, que nos parece ser, de facto, a questão mais grave deste orçamento da Juventude, uma vez que essa ideia já foi manifestada por vários grupos parlamentares e também pelo próprio PSD na discussão na generalidade.

Coloco ainda mais duas breves questões. Há uns anos foi anunciada por parte do Governo, e com grande propaganda, a criação de um subsídio de inserção dos jovens na vida activa. E durante vários anos houve verbas inscritas para esse fim, que não aparecem este ano, provavelmente porque, tal como já tivemos oportunidade de noutros anos observar, o âmbito de aplicação do subsídio é tão limitado que serão poucos os jovens que a ele terão acesso. De qualquer modo, como a verba não surge aqui, a questão que coloco é a de se o subsídio de inserção de jovens na vida activa faliu de vez ou se ainda existe, embora não esteja aqui visível.

A última pergunta refere-se ao apoio às iniciativas culturais das associações de estudantes do ensino superior. Este programa existiu na Secretaria de Estado da Cultura durante vários anos, era aproveitado pelas associações de estudantes, mas deixou de existir.

O problema foi colocado por mim próprio na reunião que tivemos de apresentação do Orçamento — e coloquei-o não só na reunião com o Sr. Secretário de Estado da Juventude, como na reunião com o Sr. Secretário de Estado da Cultura—, tendo sido informado que, da parte da Secretaria de Estado da Juventude, não há de facto a intenção de reeditar este tipo de apoios por o Sr. Secretário de Estado da Cultura entender que tal compete à área da juventude.

Assim sendo, é legítimo que se pergunte se estes apoios vão cair definitivamente ou se será encontrada forma, no âmbito da Secretaria de Estado da Juventude, de criar um esquema de apoio semelhante?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.8 Deputada Ana Maria Bettencourt.

A Sr.5 Ana Maria Bettencourt (PS): — Sr. Secretário de Estado, quero colocar também algumas questões sobre as associações de estudantes.

Para nós as associações de estudantes são uma peça fundamental da construção da democracia. Não faz sentido falar em democracia se, de facto, não se derem às pessoas oportunidades de aprenderem a participar — e estas oportunidades terão igualmente de ser dadas com democracia. O Sr. Secretário de Estado falou em ensinar a pescar, acreditamos nisso, mas queremos ver que meios vão fornecer para que os jovens aprendam a pescar.

Gostava de dizer ainda que a sociedade exige, na área da intervenção, cada vez mais competências aos jovens, mas o que vemos neste momento é que as verbas destinadas às associações de estudantes não são aumentadas da forma devida. Por outro lado, como já aqui foi referido por vários deputados anteriormente, existem muitos entraves à participação associativa e à legalização das associações de estudantes. Tenho acompanhado a situação

e sei, por exemplo, que o processo de candidaturas a subsídios é muito difícil. Digamos que quase tudo são entraves.

Contudo, quando ouvimos alguns professores e estudantes do secundário parece que existem muitos grupos que não têm esses entraves. E refiro-me aqui àquilo que é muitas vezes designado como o proceso de «alaranjamento» das associações de estudantes que o Sr. Secretário de Estado deve conhecer bem!

Vozes de protesto do PSD.

A Oradora: — Parece que não conhecem!...

Existem 400 escolas de ensino secundário, nos últimos dois anos foram criadas 134 escolas profissionais —e o PSD tem-se vangloriado bastante por isto —, nessas escolas já há algumas associações de estudantes a funcionar e, portanto, o número de jovens aumentou. A questão, no fundo, é como é que se pretende compatibilizar, primeiro, o aumento do número de jovens no ensino secundário, segundo, o número de associações, com estas verbas? E se se vai, de facto, alargar a possibilidade de conceder subsídios às escolas profissionais e a outros jovens, por exemplo, do sistema de aprendizagem. Porque não será justo socialmente que o processo de apoio ao associativismo seja só para os jovens do ensino secundário c do ensino superior. É importante que aqueles que vão trabalhar também tenham oportunidades de aprender, participando nas escolas onde estão. Isto para além do outro associativismo.

O Sr. Secretário de Estado falou no aumento do PIDDAC. A questão que coloco é se o PIDDAC também pode ser utilizado nas escolas do ensino secundário e de formação profissional? Se assim é, a maior parte das pessoas não tem disso conhecimento, pelo que gostava de ser informada sobre o assunto.

V. Ex.' falou em transparência, mas tudo o que sei ó que essa transparência não existe no processo de apoio às associações de estudantes. Às vezes as pessoas dizem que há poucos pedidos. A mim parece-me que há uma auto-desmotivação das (ou de algumas) associações de estudantes face às dificuldades.

Aquilo que pergunto é se são conhecidos os subsídios atribuídos? O Sr. Secretário de Estado está disposto a publicar os projectos, a fornecer o acesso aos projectos que pedem subsídios ao associativismo? Conhecem-se os critérios, mas era interessante poder fiscalizar a sua aplicação. Pergunto se podemos ter acesso aos projectos que se candidatam e fiscalizar a aplicação dos subsídios?

E, a propósito, pretendo saber se existe alguma avaliação do apoio ao associatismo? Quando falo em avaliação não estou a falar de opiniões. Quero perguntar se existe uma avaliação rigorosa do modo como são atribuídos os subsídios, ou se está nas suas intenções promovê-la, e até levantar a questão da falta de utilização de subsídios nalgumas áreas ou de existirem mais ou menos projectos.

Este aspecto é importante: muitas vezes dizemos: «não concorrem», mas é importante saber porque é que as pessoas se candidatam ou não.

O Sr. Secretário de Estado é responsável por uma secretaria de Estado que é, digamos, transversal relativamente a vários ministérios.

Quero colocar uma ou duas questões relativamente à coordenação entre a Secretaria de Estado e o Ministério da Educação. Foi anunciado que no próximo ano vai ser