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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

sistemática e criteriosa, que é o que pretendo, não podemos

lançar um arrazoado de números com um juízo de valor apenso sem entrarmos, efectivamente, numa análise, caso a caso, das várias rubricas que o Sr. Deputado diz terem baixado, porque assim aconteceu à excepção da rubrica «Relações internacionais e intercâmbio». Portanto, há aqui um «milagre das rosas» no sentido inverso, que é dizer que todas as rubricas baixaram, que tudo foi penalizado, e, no entanto, o orçamento geral, já não digo do Instituto da Juventude mas da área directamente administrada pelo meu Gabinete, sobe em cerca de 16 %.

Compreendo que não tenha nem o orçamento para 1991 nem o deste ano detalhado, mas vamos ver qual é a realidade dos números, pelo que vou ser o mais sistemático possível para que tudo fique claro perante esta Comissão.

Em primeiro lugar, eu referi ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues o valor das rubricas que no Ministério do Emprego e da Segurança Social estavam directamente afectas aos programas de tempos livres e ocupacionais de 1991, que correspondiam a 1,050 milhões de contos, e disse que existiam outras rubricas, que perfaziam 1,5 milhões contos no ano passado, que eram disponibilizadas através dos centros regionais de segurança social. Foram, portanto, essas verbas inscritas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, esses 1,050 milhões de contos, que foram transferidas.

Devo dizer que o valor de 279 750 contos — valor que no ano passado foi de 267 750 contos — continua a entrar para a rubrica «Formação», que abrange programas como o PAA, o FA1JE, e continuará a ser transferido do Ministério do Emprego e da Segurança Social e do Fundo Social Europeu para a «Formação», porque se trata de contrapartidas normais no âmbito dos programas que o Instituto, como qualquer outra instituição, apresenta na área da formação. Portanto, uma coisa nada tem a ver com a outra. É uma completa confusão que o Sr. Deputado faz, se me permite, relativamente às diferentes rubricas orçamentais. Gostaria que esta questão ficasse clara.

Por outro lado, diz o Sr. Deputado que o «apoio ao associativismo» diminui. Em termos de PIDDAC, esse juízo de valor é —permita-me a expressão— perfeitamente deslocado. E em termos de Orçamento, também não sei como é que chega a essa conclusão, quando há um aumento nas rubricas afectas ao «apoio ao associativismo» que estavam especificamente no Instituto da Juventude. Portanto, não percebo como é que tira essa conclusão!

O Sr. António José Seguro (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Desculpe, deixe-me só acabar esta explicação referente às diminuições das verbas encontradas pelo Sr. Deputado.

No que respeita às OTL e a todos os programas da área ocupacional de tempos livres, há um aspecto, que foquei na minha intervenção inicial, que é o de as verbas inscritas para estes programas, para 1992, irem na íntegra para o apoio a actividades e iniciativas ocupacionais que o Instituto venha a deserwoWer no seu programa de actividades para o corrente ano. Devo dizer que no ano passado destas verbas eram retirados dinheiros para cobrir os encargos de estrutura dos centros de juventude e das instituições que tinham a responsabilidade de fazer a efectivação dos programas que se lançavam.

Portanto, marquei bem que as verbas inscritas no

orçamento para 1992, embora com uma estruturação diferente, porque os programas também vão ser alterados, são dinheiros líquidos disponíveis para alimentar actividades no âmbito dos tempos livres e ocupacionais, enquanto que o ano passado isso não acontecia.

Por outro lado, se fizer a soma, no orçamento do Instituto da Juventude, entre o que no ano passado e este ano se chamava tempos livres e programas ocupacionais, verá que as verbas, mesmo sem contar com o facto de no ano passado parte delas se destinarem a suportar os encargos de estrutura, disponíveis — friso mais uma vez — para financiar os programas, são, em ordem de grandeza, idênticas às do ano passado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Dá-me licença, Sr Secretário de Estado?

O Orador: — Sr. Presidente, em minha opinião, talvez fosse melhor tirarmos primeiro conclusões para que este debate, este jogo dc números, fique claro. Como o Sr. Deputado António José Seguro não tem, em termos de números, uma ginástica muito grande, o que ficou claro aquando do debate na Comissão de Juventude, penso que o melhor, exactamente para evitarmos esse tipo de confusões, ou seja, evitar que fiquemos aqui com uma nuvem, de não sabermos afinal de que números é que estamos a falar, talvez seja eu terminar e sistematizar para que as situações fiquem claras.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, prossiga a sua intervenção, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: — Sobre as questões do FAIJ, tive oportunidade de dizer, aquando do debate na Comissão de Juventude, que o seu funcionamento me preocupa. E é um facto, uma constatação, de que, pelo seu funcionamento, pela sua estrutura de apreciação e de selecção de projectos e pela própria qualidade dos projectos que têm vindo a ser apresentados, tem uma taxa de execução que, manifestamente, não me satisfaz.

Tenho vindo a trabalhar com a Comissão Nacional do FAIJ no sentido de, ainda no âmbito deste FAJJ IV, que termina, como sabe, no final de 1992, tentar fazer alguns acertos e algumas correcções de modo a operacionalizar o programa. Penso que vamos fazer alguns «remendos» para melhorar a disponibilização e a performance do seu programa. Já estamos a trabalhar no sentido dc obter um futuro programa, com o objectivo que o FALI tem tido, que venha a ser bem mais funcional e aproveitado do que o que constato no FAIJ IV.

Porém, também não vejo donde se possa retirar a ideia de que a verba disponível para o FAIJ tenha sido reduzida. Aliás, como sabe, o pacote financeiro está criado com o compromisso das três entidades governamentais envolvidas no FAU e não percebo de onde se possa tirar a ilação de que há um menor compromisso, ou um «rapar» das verbas a ele afectas.

Quanto às relações internacionais, o aumento de 1991 para 1992 nem é particularmente relevante, uma vez que aumenta 60 000 contos em 232 000 contos, em grande parte induzido pelo co-financiamento resultante de programas comunitários, e há uma reafectação de meios e um estabelecimento de prioridades. Como tive oportunidade dc dizer e poderei agora concretizar melhor, temos cerca de 44 protocolos com diferentes países,