21 DE FEVEREIRO DE 1992

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milhões de contos, apesar de estar previsto no Orçamento do Estado do ano passado cerca de 1,5 milhões de contos. Foi, de facto, de 1,250 milhões de contos, nomeadamente cerca de 750 000 contos do programa VIA e cerca de 0,5 milhão de contos dos programas de Ocupação de Tempos Livres.

Sr. Secretário de Estado, quer isto dizer que há um decréscimo nominal, se somarmos a verba do ano passado, de 200 000 contos, e se fizermos as contas com os 8 %, que é o que se prevê de aumento de inflação. Verifica-se que, só para o orçamento deste ano ser igual, em termos reais, ao do ano passado, teria de haver um crescimento de verbas na ordem dos 800 000 contos, o que mostra que este orçamento é inferior, em verbas, ao do ano passado. Mas se quisermos fazer as contas com as verbas provenientes dos outros ministérios, então, aí, a diferença é maior, já que se situa cm perto de 1 milhão de contos, nomeadamente em 929 000 contos.

Portanto, este dado das verbas transferidas do Ministério do Emprego c da Segurança Social é importante para percebermos que este orçamento é menor do que o anterior, apesar de, neste orçamento, existir um novo programa, que é o PRODIATEC, que não existia nem no do ano passado, nem nos de anos anteriores, pois existia somente o PIDR e o PIDDAC.

Sr. Secretário de Estado, a segunda questão prende-se com as despesas de actividade ou despesas de programa. Incompreensivelmente, há uma despesa de programa que desce bastante, ou seja, quase 0,5 milhão dc contos. Trata--se do «apoio ao associativismo» que, no ano passado, era de 1,375 milhões de contos e que este ano é dc 918 000 contos. Isto quer dizer, claramente, que a filosofia em relação à qual já tínhamos dúvidas — e a que assistimos em governos de anos anteriores, dos quais o Sr. Secretário de Estado também fazia parte, embora não tendo a responsabilidade da área dc juventude —, a de privilegiar esta acção tentacular do Estado e, sobretudo, transformar o Instituto da Juventude num instrumento das vossas acções, da vossa política e de reduzir o espaço de criatividade, de autonomia dos jovens, nomeadamente no apoio directo às associações juvenis, é aqui traduzida.

Quer dizer que a dependência e a subserviência que as associações tem hoje em relação ao Estado, nomeadamente nas delegações regionais e na direcção central do Instituto da Juventude, acentua-se com a diminuição destas verbas em cerca de 500 000 contos para a área do associativismo. Mas não é só esta que desce, Sr. Secretário de Estado!... Desce a da «formação», 605 000 contos, a da «informação», a dos «tempos livres e desportos».

Depois, há aqui uma dificuldade para perceber como é a movimentação do apoio aos programas «apoio à criação jovem», «ciência e tecnologia», «apoio a iniciativas de jovens empresários», etc, já que no orçamento do ano passado estas verbas estavam todas juntas. Como sabe, nomeadamente no «apoio a iniciativas de jovens empresários», sobretudo nos FAIJE, há uma comparticipação de outros ministérios que este ano está incluída neste orçamento, nomeadamente do Ministério da Indústria e Energia, ao contrário do ano passado.

Por outro lado, a rubrica «Relações internacionais e intercambio» aumenta consideravelmente.

Sr. Secretário de Estado, gostava que na resposta que, com certeza, me irá dar, explicasse qual é a composição desta verba e, nomeadamente, qual é a percentagem em lermos de transferência dos fundos da Comunidade Europeia para o programa «Juventude para a Europa». De

outra maneira, gostava de saber qual é a parte, nesta rubrica, destinada exclusivamente ao apoio directo ao associativismo juvenil em Portugal.

Haveria outras questões que, no entanto, deixarei para outros Deputados colocarem. No entanto, terminarei com algumas questões relativas ao Instituto da Juventude.

Gomo sabe, o diploma que cria o Instituto da Juventude prevê que, ao fim dc três anos, o que acontece agora, consiga auiofinanciar-se em, pelo menos, um terço do seu orçamento, o que não acontece. Na proposta que o Sr. Secretário de Estado nos apresenta não há qualquer referência sequer a isso, nem sequer um valor aproximado. É curioso verificar que algumas áreas que se autofi-nanciavam ou, pelo menos, tinham algum dinheiro, como as pousadas de juventude, foram, obviamente, autonomizadas deste orçamento, como o MOVIJOVEM e o Cartão Jovem. Portanto, há aqui uma completa descoordenação entre a filosofia do diploma que cria o Instituto da Juventude e esta proposta de orçamento que nos é apresentada, o que mostra, claramente, que há um Instituto da Juventude, associação de juventude do Governo, que, naturalmente, ainda por cima, é injectada com parte do dinheiro que devia ser destinado às associações.

Sr. Secretário de Estado, termino, porque nesta área do Instituto da Juventude há outro elemento que mostra que, dc facto, aquele provérbio que V.! Ex.* quis ir buscar de que a filosofia do seu Governo é a de dar uma cana e ensinar a pescar aos jovens, não corresponde à verdade. Isto porque, mesmo nas áreas das infra-estruturas, o Sr. Secretário de Estado esquece que o jovem português tem de pedir autorização, tem de pedir o subsídio, tem de pedir ao Estado, tem de pedir aos delegados do Instituto da Juventude a cana e ser autorizado a pescar!... Essa é a grande diferença entre esta proposta de orçamento e a filosofia daquilo que se esboça poder ser a política dc juventude do seu Governo, em contraposição aos princípios que, naturalmente, se fôssemos Governo, teríamos de executar. E isso está bem patente, Sr. Secretário de Estado, na percentagem das verbas do Instituto da Juventude. O Instituto da Juventude destina 30 % das suas verbas só para a estrutura, só para o funcionamento, o que quer dizer que essas deveriam ser as verbas autofinanciadãs, o que não acontece nesta proposta de lei do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, apesar de estarmos a seguir a metodologia de a resposta ser no fim de todos os pedidos de esclarecimentos, é possível utilizar-se outro tipo de metodologia, pelo que gostaria de saber se V. Ex.1 prefere responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimentos, ou seja, por blocos ou individualmente.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: —

Sr. Presidente, se me permitir, uma vez que o Sr. Deputado António José Seguro colocou tantas questões, preferia responder já, o que não quer dizer que noutra altura não altere a metodologia.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Secretário de Estado.

Tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: —

Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, realmente, se quisermos discutir o orçamento de forma