21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Podemos estar aqui as horas que quiserem, pelo que me diz respeito não há qualquer problema. Agora, o que temos é de ter algumas regras.

Portanto, vou dar a palavra, em primeiro lugar, à Sr.s Deputada Edite Estrela, em segundo lugar, ao Sr. Deputado António Filipe e, por fim, usará da palavra o Sr. Secretário dc Estado para uma intervenção final. Após isso, terminarei a reunião, uma vez que me parece que esta discussão pode ser transferida para o âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nomeadamente para a área do grupo de trabalho da cultura.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Mas o Sr. Secretário de Estado não respondeu à minha pergunta. Eu perguntei qual era o programa do Teatro Nacional D. Maria II para 1992. Essa era a questão de fundo!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado que o Sr. Secretário de Estado não respondeu à pergunta, mas devo dizer-lhe que o Sr. Secretário de Estado vai ainda fazer uma última intervenção, na qual poderá fazer essa referência, se assim o entender, pois não é obrigado a responder às perguntas. Fica o ónus político de responder ou não. Ele tem, obviamente, de fazer essa gestão.

Tem a palavra a Sr.! Deputada Edite Estrela.

A Sr.« Edite Estrela (PS): — Sr. Secretário de Estado da Cultura, quero dizer-lhe, com toda a serenidade, que não gostei e não podia deixar passar em claro as críticas que fez à gestão orçamental para a cultura no âmbito da Câmara Municipal de Lisboa. Além de ser, em meu entender, deselegante, penso que não é isso que está aqui em causa. Não estamos na Assembleia Municipal de Lisboa, estamos na Assembleia da República a discutir o Orçamento do Estado para o sector cultural.

Passando —e faço-o telegraficamente— à atribuição dos subsídios ao teatro, as minhas objecções vão para o facto dc não terem sido divulgados os critérios de selecção. Penso que os grupos de teatro envolvidos têm o direito de conhecer as razões por que não foram consideradas as suas propostas, as suas candidaturas. Não são para mim claras as razões por que foram apoiados uns grupos com determinado quantitativo e outros não tiveram esse apoio.

Finalmente, em relação ao Instituto Português do Livro e da Leitura, pode ter havido uma imprecisão da minha parte, mas é, de facto, o orçamento de investimento, porque os 12 % de aumento no orçamento de funcionamento serão totalmente absorvidos pelos encargos de pessoal, pela inflação, ou seja, pelos custos de manutenção. E, Sr. Secretário de Estado, se está satisfeito com esse orçamento, o seu Subsecretário dc Estado, que tem esse pelouro, não está. Talvez valesse a pena também ouvi-lo nesta matéria!

Quero dizer-lhe, muito rapidamente, que houve uma pergunta que também não ficou respondida e que considero importante. Será que vai haver transferência de competências do Instituto Português do Livro e da Leitura para o Instituto Camões? Se vai, quais, em que moldes e quando?

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Filipe já não deseja intervir, pelo que dá uma colaboração importante e útil aos trabalhos.

Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura para uma última intervenção.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.' Deputada Edite Estrela, agora é deselegante comentar a política cultural da principal autarquia do País?! Não sei porquê! Aliás, julgo que é essencial, para a definição da política cultural, também aquilo que é levado a cabo ou não pelas autarquias, em todas as áreas.

A Sr.1 Edite Estrela (PS): — Na ausência dos visados!

O Orador: — Ó Sr.1 Deputada, todos os dias, na Assembleia da República, se fala de autarquias, de várias câmaras, se criticam as opções feitas por entidades que não estão presentes. Será que agora temos deuses sagrados ou temos redomas de vidro? Sinceramente, não entendo! Julgo que isso é um ponto importantíssimo para ser discutido nos pressupostos e nas regras de execução da política do País na área da cultura.

Falei da Câmara Municipal de Lisboa, da qual tenho excelentes relações, antes de mais, no plano pessoal e no plano funcional, mas devo dizer que passo a vida a ouvir considerações, mesmos nos órgãos de comunicação social, e nunca me importei com isso.

Ainda há dias, o vereador João Soares, num depoimento ao Jornal Ilustrado, dizia que a minha acção à frente da Secretaria de Estado da Cultura tinha coisas muitas más, outras más, outras boas..., e eu não fico mal disposto com isso. Acho naturalíssimo! Só peço aos Srs. Deputados alguma coerência, quando falam nos festivais!... Falaram no Festival Internacional de Teatro, promovido pela Secretaria de Estado da Cultura, cuja primeira edição foi um reconhecido sucesso. O Festival de Teatro, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, continua e são os próprios que me têm manifestado, muitas vezes, o seu incómodo pelos termos em que tem continuado!...

Julgo que estamos a trabalhar em conjunto para todas essas realizações, criticamo-nos uns aos outros várias vezes e estamos a coordenar tarefas com vista ao Lisboa'94!... Tenho a certeza que tanto o Dr. Jorge Sampaio como o Dr. João Soares não levam a mal o que disse, pois já lhes tenho dito cara a cara, como eles me dizem as coisas com que concordam ou discordam. Não queria, de modo algum, ser deselegante!...

Relativamente à questão que a Sr.! Deputada colocou sobre o Instituto Português do Livro e da Leitura, esclareço que transferência, para já, não vai haver nenhuma. Há uma exigência muito maior de trabalho, de complementaridade na execução das tarefas que estão cometidas aos dois organismos, mas, por exemplo, estamos, neste momento, a considerar se as próprias feiras do livro, os fundos bibliogáficos, devem ficar na alçada do Instituto Camões ou na do Instituto Português do Livro e da Leitura. Julgo que, progressivamente, essas tarefas devem passar para o âmbito do Instituto Camões, mas o que elas não podem 6 deixar de ser realizadas por causa disso. São pontos que estão, neste momento, em consideração.

Quanto ao que disse o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques sobre a programação do Teatro Nacional D. Maria II para 1992, de momento está estabelecido que a revista Passa por Mim no Rossio termina no dia 31 de Março, que o Festival Internacional de Teatro deverá decorrer do dia 22 de Abril até ao final de Maio, após o que se iniciam os ensaios da peça Medeia, com encenação de Fernanda Lapa, que tem a sua estreia programada para o dia 28 de Outubro. É isto o que, de momento, está previsto para o Teatro Nacional D. Maria II. Trata-se de uma programação