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21 DE FEVEREIRO DE 1992

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O facto de se ter procedido a esta transferência de verbas para o orçamento do Instituto derivou de uma constatação que fiz de que realmente seria mais transparente e inclusivamente mais funcional e operativo que tivéssemos estas verbas directamente inscritas no nosso orçamento. Não valia a pena percorrermos todo um conjunto de burocracias e de problemas funcionais na transferência de verbas do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social para o nosso orçamento, sendo nós os responsáveis pela execução destes programas. Por outro lado, as burocracias na transferência das verbas dificultavam sempre uma programação atempada, em termos de actividades e em termos do correspondente esforço financeiro, que nos permitisse evitar mal-estar e pagamentos desatempados de compromissos que eram assumidos com os programas que desenvolvíamos. Portanto, julgo que, quer em termos de transparência quer em termos de funcionalidade, esta afectação directa das verbas ao orçamento da Secretaria de Estado da Juventude e do Instituto da Juventude, facilitar-nos-á o trabalho e toda a programação das actividades e a execução desse programa de actividades no exercício de 1992.

Uma outra minha preocupação que esteve subjacente na elaboração do orçamento foi mais a de ter o aparelho da Secretaria de Estado, das instituições e dos serviços que comigo trabalham virado para «fazer as instituições fazer» do que propriamente a de alimentar o aparelho numa forma de autojustíficação e de «canibalização» dos meios que são disponibilizados pelo Orçamento do Estado.

Portanto, há um manifesto esforço, por um lado, de transparência — e já especificarei este aspecto — e, por outro, de conseguir a máxima eficiência do aparelho com o mínimo de absorção dos meios que são disponibilizados, de modo a canalizar esses meios para as instituições com as quais pretendemos trabalhar c para as actividades que desenvolvemos e oferecemos aos jovens do nosso país.

Esta orientação conduziu a duas alterações: em primeiro lugar, a que, pela primeira vez, aparecesse orçamentada uma rubrica que está afecta ao funcionamento dos centros de juventude a nível distrital, e isto é uma questão não só de transparência mas também de racionalidade na gestão. Por um lado, e como alguns terão conhecimento, houve um esforço, nestes últimos anos, de constituir uma série de centros de juventude e o objectivo deste projecto é o de pôr em funcionamento centros de juventude em cada capital de distrito, dotando-os de infra-estruturas dignas e operacionais para responder às questões na área da juventude.

Obviamente que, ao sairmos das velhas instalações do FAOJ c, portanto, dos meios relativamente parcos que existiam e ao passarmos para centros de juventude com a dignidade que certamente alguns Srs. Deputados conhecerão, os encargos e as potencialidades desses novos institutos são radical e qualitativamente diferentes dos que existiam na altura dos serviços do FAOJ. Ora, para rentabilizarmos esses meios e esse esforço que os orçamentos anteriores têm vindo a fazer, temos de conseguir um aparelho funcional e um quadro de pessoal que garanta o potenciar desses novos meios de que os novos centros dispõem. Nesse sentido, fizemos uma inscrição clara de 500 000 contos em verbas para o funcionamento da estrutura desses centros de juventude que não aparecia nos orçamentos anteriores c que era de alguma forma «sugada» das verbas que estavam afectas aos diferentes programas ocupacionais e de ocupação de tempos livres, em particular. Ou seja, as verbas que hoje

aparecem neste orçamento afectas aos programas ocupacionais e a toda a actividade de tempos livres são efectivamente verbas para animar programas e onde a estrutura não se vai financiar, porque essa rubrica aparece identificada e isolada dos centros de juventude.

Aliás, este é um primeiro passo para atingir um outro objectivo, que é o de as delegações regionais do Instituto da Juventude passarem a ter um quadro mínimo definido, de modo a pôr termo a uma situação que me preocupa e que é a de, por inexistência de quadro, os funcionários irem circulando pelos centros de juventude, durante um mês, seis meses, um ano, um ano e meio, mas sem que se crie um mínimo de quadro que seja um garante da capitalização da experiência que vai sendo adquirida.

Portanto, em termos orçamentais, demos um primeiro passo para clarificar o que são realmente os custos que permitem potencializar essas infra-estruturas, criadas com um susbstancial esforço financeiro desenvolvido nos últimos anos. A partir do momento em que temos inscritas estas verbas, não só libertamos dinheiro que era «aspirado» das rubricas que estavam orçamentadas em tempos livres e programas ocupacionais como também criamos as condições para o tal quadro mínimo que garanta uma espinha dorsal na sequência do aparelho funcional das delegações regionais dos centros distritais que construímos e estamos a construir para colmatar a rede.

Uma outra preocupação que esteve presente nesta elaboração do orçamento foi, como já referi, a de racionalizar, a nível da estrutura central, as verbas e os meios que alimentam a máquina. Portanto, a única alteração que se verificou resulta dos encargos decorrentes do novo sistema retributivo da função pública e, portanto, da assunção de compromissos pré-existentes.

Há um esforço substancial no reforço das rubricas ligadas aos tempos livres, aos programas ocupacionais, essencialmente decorrente dessas verbas que agora estão inscritas serem realmente líquidas para alimentar esses programas.

Há também um reforço das rubricas ligadas ao projecto Vida na componente que me loca directamente, que é a área da prevenção primária.

Em termos mais detalhados e mais específicos, quero também transmitir a preocupação que houve em racionalizar toda a área ligada às relações internacionais e intercâmbio. Devo dizer-vos que dei orientações no sentido de os meios de que dispomos serem claramente afectos, no plano internacional, ao contacto e a todo o estabelecimento de intercâmbio e de relações essencialmente com países da Comunidade Europeia, países onde existem colónias portuguesas significativas e países de língua portuguesa, estabelecendo, deste modo, uma demarcação clara com outros protocolos e outros compromissos que existem e que reputo de secundários face a estes três universos, no plano do relacionamento internacional. As verbas, na área do relacionamento internacional, incluem o apoio não só a estes acordos bilaterais que existem, sobretudo com estas três esferas de prioridades no plano do relacionamento internacional, mas também ao relacionamento internacional das organizações de juventude, nomeadamente partidárias, de que dispomos. Nessas verbas inserem-se ainda todos os aspectos ligados ao apoio a associações de juventude que existem no nosso país e que mobilizam essencialmente jovens dos PALOP (países africanos de língua oficial portuguesa).

Uma outra componente importante é a do apoio ao associativismo, onde existem duas grandes «famílias»: o