21 DE FEVEREIRO DE 1992

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considerando que muitos deles são sem particular interesse em desenvolver, mas um instituto de juventude e uma secretaria de Estado da juventude não têm, inclusivamente, aparelho para alimentar e dar corpo a iodos esses compromissos que temos estabelecidos com os 44 países.

Portanto, há um recentrar do esforço e um explorar as efectivas potencialidade dos protocolos e dos acordos bilaterais que temos, sobretudo, com os três universos que defini na minha primeira intervenção. Isso vai, obviamente, fazer com que possamos utilizar de uma maneira sensivelmente melhor os protocolos e o relacionamento bilateral com os países e os portugueses que estão em países onde reforçamos o nosso esforço, o que implica uma reafectação de verbas para melhorar a exploração desses acordos com as três áreas de prioridade que referi.

No que toca à questão do autofinanciamento do Instituto da Juventude, constato que este tem efectivamente meios provenientes de receitas próprias, que são relativamente reduzidas, em termos de dinheiros que entram directamente. Aqui surgem-me dois comentários: primeiro, se houvesse uma componente muito substancial de receitas próprias do Instituto, o Sr. Deputado António José Seguro era capaz dé dizer que estávamos a fazer uma mercan-tilização da área da juventude. Portanto, imagino, seria «preso por ter cão e preso por não o ter»!

Porém, acontece que têm sido explorados apoios de várias instituições, oficiais ou não, que contribuem para engrossar o orçamento afecto à juventude e que passa por protocolos estabelecidos com essas instituições, que permitem animar uma série de programas considerados úteis para a juventude.

Como sabe, também não é propriamente o mais funcional vir a explorar sistemas institucionalizados mas que, em termos práticos, têm, muitas vezes, dificuldades em ser levados à prática, como, por exemplo, os sistemas de mecenato.

Deste modo, preferimos recorrer ao apoio, ao envolvimento e ao interesse das várias instituições, muitas vezes com contrapartida de publicidade, etc. Assim, preferimos que as instituições, nomeadamente de natureza privada mas também outras de solidariedade social, participem mais em acções que desenvolvemos do que propriamente estarmos a entrar numa cadeia, que seria desmotivadora do aproveitar dessas oportunidades, no sentido de exigir àquelas entidades a transferência de verbas para o Instituto da Juventude, a fim de este as disponibilizar nos programas e nas acções que desenvolve. Porque, apesar dos sistemas de mecenato ou outros que possam ser explorados, independentemente das dificuldades que possam existir na sua efectividade, as empresas que, por exemplo, se disponibilizam para apoiar acções vêem sempre essa solução como uma solução second best e menos interessante para eles, uma vez que isso inibe-lhes, nomeadamente, uma referência, por exemplo, no plano publicitário.

Portanto, apelo a essa percepção da prática e da realidade das situações e que se tenha em linha de conta que o «engrossar» e o chamar ao apoio e à solidariedade de instituições privadas ou de solidariedade social é bem mais efectivo e funcional quando, em tomo de programas e de acções concretas, conseguimos apresentar e envolver essas instituições.

Por último, o Sr. Deputado falou no «conlrolcirismo» que continuamos a ter por não disponibilizarmos o dinheiro

para as associações.

Sr. Deputado, estou certo que, pensando duas vezes, não poderá propor-me que coloque em cima da mesa uns milhões de contos e depois diga às associações «sirvam--se». Essa é uma atitude —perdoe-me a expressão — completamente populista e pouco responsávei, em termos de disponibilização de dinheiros públicos.

É óbvio que tenho de contar com as associações que estão no terreno desenvolvendo trabalho junto dos jovens mas, por outro lado, tenho de manter alguns instrumentos para garantir a crebilidade do dinheiro disponibilizado. Portanto, vou solicitar o empenho dessas instituições e entrosá-las na rede dos programas que constituímos mas não posso é, a priori, estar a dizer às associações que se «sirvam» do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, há vários Deputados inscritos para fazerem perguntas. Assim, dar--lhes-ei a palavra sucessivamente e V. Ex.s responderá quando entender.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero formular um conjunto de questões que se prendem com o Projecto Vida.

Dispenso-me de citar números sobre a proliferação do consumo de droga em Portugal, pois julgo que todos temos noção da dimensão do problema. Aliás, devo dizer que preferiria ter pela frente o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — sem desprimor para o Sr. Secretário de Estado. Digo isto por ter perfeita consciência que, em relação ao conjunto de questões que vou colocar, o Sr. Secretário de Estado vai ficar na posição— perdoe--mc a liberdade de expressão— de que «alguém quer tramá-lo», certamente não os Srs. Deputados mas a confusão que reina nesta matéria, bem como a utilização do tema da toxicodependência para fins de propaganda fácil, enquanto, depois, os factos não condizem, como provarei em seguida.

Sr. Secretário de Estado, em 28 de Novembro de 1990, quando, em sede desta comissão, discutimos o Orçamento para 1991, tive um debate com o Sr. Ministro Couto dos Santos. Na altura — cito a acta da Comissão de Economia, Finanças e Plano, publicada no Diário, 2.- série C, n.° 9, p. 94, de quinta-feira, 13 de Dezembro de 1990, e que se refere à reunião da Comissão de 28 de Novembro de 1990 —, o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Macedo, dizia que «gostaria apenas de precisar que, na discussão que tivemos em sede da Comissão Parlamentar de Juventude, em relação à questão do Projecto Vida, o que foi afirmado e que esta verba era de 195 000 conlos, englobando a pane inscrita na Presidência do Conselho de Ministros e a que era verba da Juventude em relação a este projecto».

Ora, o Sr. Secretário de Estado vem apresentar-nos a proposta de uma verba de 175 000 contos, dos quais 70 000 são para a estrutura, 40 000 para estudos e publicações, 65 000 para subsídios a apoios de iniciativa da sociedade civil. Além disto, refere-nos que a execução prevista para 1991 é de 100 000 contos: 20 000 em publicações, 40 000 em estruturas, 40 000 em subsídios.

Portanto, com base no que, naquela data, em sede de comissão, foi afirmado pelo então Secretário de Eslado e pelo Sr. Ministro e no que o Sr. Secretário de Estado agora apresenta, a verba inscrita na área da juventude baixou 20 000 contos.