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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

aplicado o novo regime de gestão das escolas, em que se prevê nomeadamente uma maior participação dos jovens e das associações de estudantes, ou, pelo menos, é dito. Gostaria de saber em que medida é que isto foi pensado na sua Secretaria de Estado e quais os apoios a esta participação.

A segunda: o Sr. Secretário de Estado deve conhecer o pânico que o Sr. Ministro da Educação gerou ao anunciar o agravamento de propinas. Ora bem, se estas propinas forem aproximadas de custos reais, como o Sr. Ministro ameaçou, que seriam da ordem dos 600 contos por ano, provavelmente as famílias ficarão com muito menos recursos — eu não estou a brincar, estou a falar a sério! — para apoiar as actividades culturais, o acesso à cultura e o acesso aos tempos livres dos jovens. Pergunto se um governo tem obrigação de articular os vários ministérios e as secretarias de Estado? Será que quando se pensa em propinas também se pensou na outra secretaria de Estado em aumentar a capacidade de acesso dos jovens a bens de cultura e a tempos livres?

Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Secretário Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Ferreira.

O Sr. Menezes Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: quero muito rapidamente e em matéria orçamental confrontar V. Ex.' relativamente à habitação, e mais concretamente no que diz respeito a subsídios de renda e bonificação de taxas de juros para crédito para habitação própria Confrontação essa entre o Orçamento e as declarações que produziu aquando da primeira vez que nos visitou na Comissão de Juventude no início desta legislatura.

Como pano de fundo de toda a discussão da habitação nestes últimos dias no Plenário, devo dizer, ou por ser deputado recente ou por não ser economista, que a achei bastante confusa. Confusa na medida em que a oposição disse que nada estava a ser feito no Orçamento. O Governo disse que imensas coisas estavam a ser feitas. Houve alguns deputados, inclusive da maioria, que me pareceu discordarem do Governo sobre a ambição em matéria de habitação. O Ministro chegou a dizer uma coisa que me pareceu fantástica, quando foi questionado em matéria de subsídios para renda, na medida em que disse que, de qualquer maneira, as verbas para bonificação de taxas de juros nunca eram utilizadas, e por conseguinte transitariam para o subsídio de renda.

Considero isto surrealista, não tanto por causa do princípio dos vasos comunicantes, mas num país em que há carências de habitação, quais são os critérios que levam a que verbas para bonificação de taxas de juros em matéria de crédito para habitação própria não sejam gastas!? Deve haver qualquer coisa aqui que me escapa.

Tudo resumido, quero só transportar esta discussão, que repito, foi para mim confusa, à juventude. O que é que resulta neste orçamento da tal conversa que o Sr. Secretário referiu estar a manter com o membro do Governo da tutela, e que, segundo disse também na altura, leria com certeza tradução no Orçamento. Há alguma coisa no Orçamento sobre isso? Não a consigo descobrir. O Sr. Deputado Passos Coelho, ontem ou anteontem, questionado sobre este assunto, disse uma coisa que também me parece, ainda uma vez mais, surrealista: «se não está lá, com certeza que

há-de aparecer, a não ser que isso contrarie os superiores interesses da Nação», assim uma coisa do género. Estou bastante confuso e gostava de ser esclarecido.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Nobre.

O Sr. Luís Nobre (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Analisando o orçamento para a área da juventude, devemos ter o enfoque de saber, ou de, pelo menos, perspectivar a sua análise, perante os documentos que nos foram presentes pois estamos perante o orçamento da actividade da Secretaria de Estado da Juventude.

Sabemos, como foi aqui repetido, que isto é um orçamento que ultrapassa não só o conjunto de áreas em que a política de juventude se insere, mas, também, ultrapassa muitas vezes — e em muito — a própria actividade da Secretaria de Estado da Juventude.

No entanto, gostaria de colocar ab initio ao Sr. Secretário de Estado três questões.

Primeira, se é facto que não escondeu — isso é comprovável pelos documentos que nos forneceu inicialmente — a problemática do apoio ao associativismo, gostava de saber em que medida seria possível corrigir esta situação.

Outra questão: em que medida é que os encargos de estrutura dos vários organismos que V. Ex.- tutela diminuíram, ou seja, não diminuiu o seu peso relativo retirando, é claro, a aplicação do novo sistema retributivo da função pública.

A terceira questão que gostava de colocar está relacionada com as verbas destinadas ao Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência. Será que essas verbas se destinam unicamente a aumentar o subsídio ou, pelo contrário, já reflectem a possibilidade de haver mais jovens cidadãos que optam pela objecção de consciência, não só em função dos processos que hoje em dia transitam nos nossos tribunais, mas com a previsível aplicação da nova lei.

Igualmente gostaria de solicitar uma informação relativa aos centros de juventude. O aumento de capacidade a instalar nos centros de juventude terá correspondência ou não, neste orçamento, nas suas despesas de funcionamento. Ou seja, estar-se-á ou não perante uma grande capacidade de centros de juventude sem estarem orçamentadas posteriormente as verbas suficientes para a sua optimização?

No entanto, porque não sofremos de um esforço ou de uma tentativa comparativista de verbas anualmente, gostaríamos de saber que apports é que a gestão integrada de todas as verbas que anteriormente estavam colocadas noutros ministérios trouxe. E em que medida é que essa racionalização proveniente da concentração dessas verbas na sua Secretaria de Estado, ou nos serviços que dirige, vão permitir, habilitar ou potenciar uma melhor gestão desses meios e se essas mais-valias poderão ser quantificadas?

Também não poderia deixar de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se entende —como governante que tutela o Instituto da Juventude — que é possível em momento algum que os encargos fixos de estrutura sejam financiados peias verbas provenientes do auto-financiamemo! A mim essa questão parece-me comple-