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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

ainda as respostas do Sr. Secretário de Estado da Juventude às múltiplas questões que foram colocadas.

Aproveito para dizer ao Sr. Secretário de Estado do

Orçamento, a quem agradeço os esforços que fez para

conseguir a informação relativamente à pergunta do

Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, apesar de não ter sido possível obter a resposta adequada, que a Mesa, nomeadamente o Presidente, tomou em conta a pergunta e, nos dias próximos, vai conseguir, com certeza, obter resposta adequada para ela se, entretanto, não tivermos oportunidade de falar com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Portanto, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. AEíónio José Seguro (PS): — Sr. Presidente, há pouco, estava a sorrir-me porque já começa a ser cada vez mais mágico este número «oito». É que o Sr. Presidente lambem há oito anos está a presidir a esta Comissão de Economia ou, pelos menos, se não tem presidido, tem participado na mesma. Começa, realmente, a ser interessante!

Sr. Secretário de Estado da Juventude, pus-lhe, de facto, muitas questões, e acredite que trabalhei para lhe colocar só aquelas que considerava essenciais dentre as muitas que os deputados do Partido Socialista tinham combinado colocar-lhe.

Sinceramente, e com todo o apreço e admiração que tenho por si, considero que não me respondeu à maior parte delas, mas compreendo que foi porque não tinha resposta. Portanto, isso justifica aquela votação que fizemos já, em sede da Comissão de Juventude, sobre o parecer. É que, essa Comissão, como todas as outras, tem naturalmente uma maioria do PSD, pelo que aprovará o Orçamento como o fez esta semana.

Neste momento, selecciono três questões que, para mim, são essenciais.

A primeira é para lhe explicar como é que este orçamento da área da juventude, na minha opinião, perde verbas e como é que os jovens são usados através dele.

Com efeito, em 1991, o total do orçamento que lenho em meu poder era, sem contarmos com as verbas dos outros ministérios, de 6 485 723 contos. Em 1992, o mesmo orçamento, sem os outros ministérios, é de 7 651 387 contos. Mas há aqui uma diferença: a verba de 1992 inclui já as transferências da segurança social que, informou-nos o Sr. Secretário de Estado, se cifravam no montante de 1 050 000 contos. Se o deduzirmos dos 7 651 387, que é o montante deste ano, dá a verba de 6 601 387 contos; comparada com a mesma verba do ano passado verifica-se que há, naturalmente, uma diminuição nominal de 86 336 comos. E, se lhe somarmos o aumento de 1,08, ou seja, o que se estima vir a ser a inflação —e trabalhámos com números fornecidos pelo Governo —, há um «roubo» nominal, em relação ao Orçamento do ano passado para o deste ano, para os projectos dos jovens, de 705 000 contos.

Sr. Secretário de Estado, por muito que continuássemos a falar sobre números, continuaria disponível, caso houvesse tempo, para que, naturalmente, me demonstrasse que isto não é verdade. É verdade que estou a trabalhar com os números e com todos os dossiers que o Governo me forneceu sobre esta matéria.

A segunda questão prende-se com a área do associativismo. O Sr. Secretário de Estado também disse que não compreende como é que o Sr. Deputado António

José Seguro não demonstra que não há uma diminuição das verbas para z área do associativismo.

Sr. Secretário de Estado, no mesmo desdobramento das verbas orçamentais fornecidas pelo Sr, Ministro da

Juvcniudc do ano passado, a verba para 1991, para o apoio ao associativismo, situava-se em 1 375 763 contos, ou seja — dizia ele —, era um aumento de 13 % em relação à de 1990.

A verba que o Sr. Secretário de Estado nos apresenta aqui é diferente, ou seja, é de 918 000 contos. Quer isto dizer que há aqui uma diminuição de 457 000 contos. Portanto, volto a repetir, só estou a trabalhar com números, quer do seu antecessor — o Sr. Ministro Couto dos Santos — quer com os números que nos apresenta aqui. Tal demonstra, claramente, que há uma diminuição dos apoios directos e concretos à área do associativismo.

Só assim se explica que as associações de estudantes apenas aumentem, na proposta do Sr. Secretário de Estado, 15 OCO contos; que as associações inscritas no RENAJ só aumentem cerca de 30 000 contos; e que o Conselho Nacional tíe Juventude nem sequer aumente — veja-se que este apenas dispõe de 11,8 % do total das verbas que o Sr. Secretário de Estado tem, só para o seu gabinete. É, de facto, ridículo querer ter um interlocutor do lado dos jovens quando lhe damos, apenas, cerca de 11 % do que temos para funcionar na área da juventude.

Se compararmos este valor com os outros conselhos de juventude, nos países da Europa, é escandaloso!

Por isso, quando o Sr. Secretário de Estado me pergunta: «Mas queria o Partido Socialista ter todo o orçamento cm cima da mesa para que os jovens e as associações viessem 'arrebanhar' aquilo que queriam?» Não, Sr. Secretário de Estado, o Partido Socialista não é irresponsável!

Queríamos, sim, que o Instituto da Juventude fosse co-gerido, como acontece nas instituições de fundos no Conselho da Europa, onde o Ministro Couto dos Santos é presidente de uma comissão importante.

Por que é que se tem um peso lá fora e outro cá dentro? Por q^c é que não se dá oportunidade às organizações de juventude de elas próprias, em igualdade com o Estado, poderem ter uma possibilidade de gerir e de se co-res-ponsabilizar perante esses meios? Assim, acabava a subserviência, não haveria qualquer dependência, nem em relação ao seu Governo nem em relação a um governo socialista, nem em relação a qualquer outro governo. Mas isso os senhores não querem fazer!

Nesies termos, se não for esta a vossa aposta, mesmo em termos de princípio, então, há hoje algumas regras que nos permitem — e a Sr.3 Deputada Ana Maria Bettencourt já solicitou e fez um desafio ao Sr. Secretário de Estado no sentido de publicar no Diário da República, não só os subsídios, como tem sido feito, e isso é positivo, como também os pedidos de subsídios — fazer a comparação e as iais avaliações que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues, há pouco, enumerou.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, o Partido Socialista não quer irresponsabilidade na gestão dos dinheiros, quer é saber como é que lodos estes milhões de contos vão ser atribuídos e, sobretudo, qual é a parte atribuída directamente às associações juvenis.

É evidente que o Partido Socialista vai apresentar, na especialidade, proposias de alteração, sobretudo de reforço dos montantes de apoio ao associativismo, em detrimento de verbas que, em nosso entender, apenas servem para fomentar esta burocracia e este aumento tentacular do