21 DE FEVEREIRO DE 1992

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em conta que todos os que têm interesse em acompanhar este debate devem sair daqui com a noção clara de que números e de que valores é que estamos a falar.

Em todo o caso, tentarei esclarecer alguns dos pontos e, sobretudo, manifestar a minha disponibilidade para esclarecer os Srs. Deputados que tenham interesse em aprofundar e detalhar essas rubricas.

O Sr. Deputado José Apolinário levantou a questão — aliás, também abordada por outros Srs. Deputados — do Projecto VIDA. No que respeita a este projecto, bem como no tocante à EXP092 tive oportunidade de dizer na Comissão de Juventude que são matérias que, na generalidade —e digo generalidade, porque farei uma referência concrecta ao Projecto VIDA—, são acompanhadas pelo Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que já foi informado das questões levantadas na Comissão de Juventude e que manifestou a sua disponibilidade para, quando fosse solicitado, seja pela Comissão de Juventude seja por esta Comissão, apresentar os esclarecimentos que os Srs. Deputados entenderem.

Quanto ao Projecto VIDA, como é sabido, existe uma comissão interministerial, o que, aliás, responde a uma questão que foi colocada respeitante ao facto de o esforço de concertação não poder ter, apenas, em linha de conta o combate ao tráfico de droga. Assim, o Governo adoptou a solução da interdisciplinaridade e do concerto interministerial para abordar todas as diferentes etapas e facetas do combate à droga.

Nesse sentido, foi transmitida à Comissão de Juventude a disponibilidade de o próprio coordenador do Projecto VIDA vir apresentar o seu plano de actividades para 1992.

Portanto, trata-se de uma questão sobre a qual apenas posso responder quanto à área da prevenção primária, uma vez que não disponho de lodos os elementos que me permitam fazer o concerto dos diferentes esforços feitos pelos vários ministérios envolvidos.

Em todo o caso, há um aspecto que gostaria de salientar, para além dos valores que estão referidos no esforço inscrito para este ano, que são de 175 000 contos, ou seja, superiores aos de 1991, que eram de 150 000 contos.

Portanto, há um aumento na área da prevenção primária inscrita directamente do Projecto VIDA no orçamento do Instituto da Juventude.

Para além deste aspecto, há uma componente que tenho referido sistematicamente e que tem a ver com o facto de que a ocupação de tempos livres e todo o conjunto de programas ocupacionais ser o reverso da moeda do combate à toxicodependência.

Assim, reputo e encontro nestes programas, ao serem montados, uma preocupação de contemplarem, nomeademente, universos de jovens do nosso país que estejam particularmente expostos à problemática da droga. Este é, pois, um esforço que tenho anunciado —e que, aliás, já transmiti nas duas reuniões que anteriormente tive com a Comissão de Juventude — e o qual dirigirei com a preocupação particular para os universos juvenis que estão mais expostos à problemática da toxicodependência.

As questões que o Sr Deputado Fernando Pereira Marques levantou quanto à EXP092...

O Sr. José Apolinário (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Bem, depois, não digam que não respondi a todas as vossas perguntas, pois só tenho 10 minutos para responder a cerca de 50 questões!...

O Sr. José Apolinário (PS): — É apenas uma chamada de atenção, Sr. Secretário de Estado.

O Governo, de acordo com a decisão do Conselho Europeu de Ministros que acompanham a problemática da droga, anunciou que dá prioridade ao acompanhamento e criação do observatório europeu sobre toxicodependência.

Um dos requisitos para esse observatório é a necessidade de quantificar exactamente qual o investimento de cada Estado membro vai dedicar no combate à droga.

Sobre esta matéria, referente ao OTL, admito que o Sr. Secretário de Estado não saiba ou não lhe seja possível, neste momento, afirmar quanto é que se vai gastar, mas chamo a sua atenção para o facto de o Governo ter de quantificar quanto é que vai gastar e quanto é que isso representa.

O Sr. Secretário (Lino de Carvalho): — Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o facto de estarmos extremamente atrasados em relação ao horário previsto.

O Orador: — Sr. Deputado José Apolinário, como entrou e saiu da sala não teve oportunidade de ouvir toda a minha explicação.

De qualquer forma, posso dizer-lhe que existe a disponibilidade, como já referi, de o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que faz a coordenação da comissão interministerial, vir explicar como foi planeado na recente reunião que houve dessa comissão a forma de fazer a afectação de todas essas verbas e a apresentação do plano de actividades para 1992.

A questão que foi apontada por vários Srs. Deputados, e que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho referiu, tem a ver com o relacionamento com a cultura. Este problema preocupa-me e posso dizer-lhe, desde já, que existe um conjunto variadíssimo de projectos que são apresentados no meu Gabinete com uma vertente manifestamente cultural.

Aqui há uma questão que, em abono da transparência e do bom uso dos dinheiros públicos, me parece que ninguém poderá escamotear, pois estas propostas, pelos agentes que as promovem, aparecem nas secretárias de vários membros do Governo e de várias instituições ligadas ao aparelho de Estado, isto é, o Sr. Secretário de Estado da Cultura recebe pedidos de apoio para projectos idênticos aos que eu recebo e, se calhar, receberá o Sr. Ministro da Educação e outros departamentos do Governo.

Ora, temos de fazer uma articulação por forma a evitar uma política de atribuição de apoios que seja, por um lado, absolutamente casuística e que, por outro, possa levar a uma concentração de apoios vindos de vários departamentos em prejuízo de outros que, entretanto, sejam menos atendidos.

Portanto, a questão que se coloca é a de, em termos de articulação a nível dos diferentes ministérios, fazer um concerto e coordenação do esforço e dos critérios que devem presidir à atribuição desses apoios. Aliás, foi isto que tive oportunidade de dizer na Comissão de Juventude e que estou a fazer com a Secretaria de Estado da Cultura.

De qualquer forma, face à multiplicidade de apoios que existem, a disponibilidade transmitida pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho e pelo PSD de poder vir a fazer-se um reforço desta verba é relevante, mas há uma preocupação central e que é a de definir critérios e de evitar uma atribuição casuística e descoordenada a nível de vários departamentos.