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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

em alguns casos concretos, é uma forma de dar margem de manobra às associações para desenvolverem a sua actividade e obterem, inclusivamente, meios financeiros fora do~ quadro da dependência do Orçamento do Estado.

Obviamente, a partir do momento em que .uma associação vai ter o seu espaço — veja Sr. Deputado o que está a acontecer, neste momento, com a Associação de Estudantes da Universidade de Trás-os-Montes e^Alto Douro — passa a dispor de meios materiais que .pode

potenciar, de forma a proporcionar a obtenção de receitas

próprias.^ <

Quanto à questão do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência, o ano passado, pelo facto de a lei não ter entrado em vigor, constatou-se que o exercício do orçamento ficou bastante aquém da verba que estava afecta ao Gabinete. Como tive oportunidade de dizer, este ano tomámos as devidas providências, sem no entanto termos qualquer referência objectiva para saber qual vai ser o reflexo e o impacte da entrada em vigor da nova lei. Mas tomámos providências, quer para que o Gabinete disponha de instalações, de forma a poder dar resposta a um maior volume de solicitações, quer para se dotar em termos de equipamento, nomeadamente em termos de equipamento informático, para poder responder de uma forma mais célere a um maior conjunto de situações.

Logo, esta verba é, efectivamente, indicativa, mas tem uma folga muito sensível, sobretudo, se tivermos em conta o Orçamento corrigido de 1991.

As despesas de funcionamento dos centros de juventude, como também referi de inicio, são este ano, pela primeira vez, claramente referenciadas no Orçamento. Isto na perspectiva de transparência do Orçamento e, como foi também referido pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, para que haja a possibilidade de as verbas que estão afectas aos diferentes programas serem realmente, em termos brutos, aplicadas nos programas que contemplam. Ou seja, para que não se faça um financiamento da estrutura à custa de um rapar de algumas percentagens desses dinheiros que estavam afectos aos diferentes programas e actividades do Instituto da Juventude.

Por último, quanto às referências feitas pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho relativamente às transferências das verbas da segurança social, penso se referia às verbas que foram...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr. Secretário de Estado, desculpe, desejava só acertar as verbas.

V. Ex.1 unha afirmado que a transferência das verbas da segurança social para o Instituto de Juventude era de 1,050 milhões de contos. Penso ter sido esta verba, salvo erro, a inicialmente indicada, mas o que está no orçamento privativo, ou seja, no mapa das receitas referente ao Instituto da Juventude, diz o seguinte: «Transferências da segurança social, 1,155 milhões de contos». Já agora, também desejava acertar o número do ano passado que, francamente, não fixei.

O Orador: — Sr. Deputado, no ano passado, o total inscrito que registei foi de...

Desculpe, Sr. Deputado, mas não tenho esse valor relativo ao ano passado.

No entanto, penso que a dúvida que foi suscitada resulta da transferência de uma verba directamente para a Secretaria de Estado.

No entanto, continuo a insistir nas verbas inscritas no orçamento da segurança social, que reportam a esse valor

que está inscrito no mapa que foi distribuído, e que resultam de um conjunto de verbas provenientes, quer do apoio que a segurança social dá nas áreas da formação quer em relação às transferências provenientes das delegações regionais.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Sr. Secretário de Estado, de qualquer modo, fica assim. O que está aqui é

a transferência directa.

O Orador: — Sr. Deputado, este ano continuam a existir verbas da segurança social que serão utilizadas pelo Instituto, mas essecialmente em duas rubricas: as verbas dos programas normais no âmbio da segurança social, a que o Instituto da Juventude se candidata apresentando projectos como qualquer outra instituição, e, por outro lado, as verbas dos programas e da sua implementação a nível regional que serão disponibilizadas pelas delegações regionais da segurança social.

Portanto, penso que fica claro que nos mapas que lhes apresentei não houve qualquer perspectiva de fazer uma agregação e um aproveitamento —certamente, que seria legítimo — para obter um somatório de números que são muito relevantes no que respeita a todo o esforço que é desenvolvido na área social junto da juventude. Obviamente, poderia citar os 13,5 milhões de contos na área da formação profissional, especificamente dirigidos a programas para jovens, para além do acesso dos jovens a outros programas da segurança social, mas o que queria relevar nestes documentos que apresentei aos Srs. Deputados foi o que será directamente gerido pela Secretaria de Estado da Juventude.

Foi essa a preocupação, ou seja, a de vos proporcionar um conjunto de dados que permitisse dar uma transparência às verbas de que irei dispor. Para o ano cá estaremos para fazer então uma comparação e uma avaliação do exercício.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, no quadro que temos presente o orçamento orgânico do Gabinete do Serviço Civico dos Objectores de Consciência é de 128 465 contos. Como a verba que vem neste mapa é de 160 000 contos tenho de saber o que vamos votar, já que há aqui uma disparidade e não sabemos de onde vêm os 32 000 contos que faltam aqui neste mapa.

Portanto, foi essa a pergunta que coloquei e em relação à qual não obtive resposta.

O Sr. Secretário de Estado elogiou há pouco as minhas contas, o que significa que elas estão certas e, ao mesmo tempo, confirma os meus piores receios.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Francamente, não elogiei as contas do Sr. Deputado em termos absolutos, mas, sim, em termos relativos, atendendo a que teve uma leitura menos pessimista do que a do Sr. Deputado António José Seguro.

Como tenho formação matemática, faz-me confusão como é que é possível os Srs. Deputados chegarem a números tão díspares e a interpretações tão distantes quando se debruçam sobre estes números.