21 DE FEVEREIRO DE 1992

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Instituto da Juventude e da sua Secretaria de Estado na sociedade portuguesa.

Por último, o Instituto da Juventude, e aproveitando também para responder a um parêntesis que o meu colega e amigo Luis Nobre há pouco fez, quero dizer que quem fez a lei do Instituto da Juventude, neste caso o decreto--lei, não fomos nós, não foi o Partido Socialista, foram os senhores, foi o anterior governo que era do PSD.

E, se puseram lá que no final de três anos, obrigatoriamente, um terço do total do orçamento do Instituto da Juventude deveria autofinanciar-se, não nos venham, agora, pedir responsabilidades! Porque foram os senhores que aprovaram esse decreto-lei. O que se verifica é que, ao fim de três anos, não só não há um terço de verbas para autofinanciarem o Instituto da Juventude, como aquelas áreas, como as Pousadas da Juventude que se autofinanciavam, os senhores autonomizaram! E nós sabemos porquê.

Seria bonito, no mínimo, que o Sr. Secretário de Estado aqui viesse e na sua proposta de desdobramento do orçamento — que fez muito bem e que, por isso, já mereceu os aplausos na outra reunião — nos pudesse dizer: vamos rever esta situação; há aqui um problema que não pode funcionar com a explicação que o Sr. Secretário de Estado nos deu!

Mas, o que tem de perceber é que nós, como oposição, temos de os co-responsabilizar por aquilo que escrevem, por aquilo que dizem e por aquilo que aprovam. E os senhores aprovaram isso, mas que não tem tradução na prática.

Deste modo, entendemos que estas e outras questões fazem com que tenhamos uma grande crítica a fazer a este Orçamento do Estado e que, por muito esforço que o Sr. Secretário de Estado da Juventude faça, no momento em que inicia as suas responsabilidades, a dizer que quer mais autonomia para o associativismo juvenil em Portugal, deste Orçamento do Estado, das suas explicações o que se retira é que cada vez há mais dependência das associações juvenis em Portugal.

Como Portugal é dos países da Comunidade Europeia onde a taxa de associativismo é das menores — a Dinamarca que tem 70 % e nós 20 % — o que se infere daqui é que nem sequer existe um projecto de estilo, como dizia o Sr. Deputado António Filipe, para os jovens que não estão associados. Isso seria importante dentro daquele conceito que nós temos: a democracia deve, naturalmente, ser participada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: É verdade que o tipo de reunião feita por esta Comissão de Economia, Finanças e Plano para discutir, na especialidade, o Orçamento deve, também, englobar a apreciação política e programática que os diversos grupos parlamentares fazem quanto ao que deve ser o instrumento principal da acção política do Governo.

Por essa razão, compreendemos que os partidos da oposição gastem mais tempo a explicarem por que é que não gostam destes orçamentos ou por que é que têm outras alternativas do que aqueles que o suportam em estar permanentemente a justificar a razão do seu apoio. Portanto, não irei perder muito tempo à volta dessa

questão, excepto para dizer duas coisas que me parecem importantes.

A primeira, que gostaria de realçar, prende-se com o facto de não haver, manifestamente, nesta proposta de Orçamento qualquer intenção de capitalizar facilmente iniciativas que o Governo, no seu conjunto, destina aos jovens, incuindo-as, em suma, em actividades que não são directamente protagonizadas ou desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Juventude.

Isto é, na proposta de Orçamento que estamos, aqui, a analisar vemos, pura e simplesmente, o que está directamente afecto à Secretaria de Estado da Juventude, sem qualquer intuito de querer inflacionar números — indo buscar de outras áreas do Orçamento inscrições que estão feitas para actividades de jovens, mas que não são desenvolvidas por serviços da Secretaria de Estado da Juventude.

O segundo aspecto que me parece importante é o grande esforço de rigor e de transparência que esta proposta traz. Compreendo particularmente o Sr. Deputado António José Seguro que, como eu, teve a dificuldade de comparar dados relativamente ao ano passado, na medida em que houve, manifestamente, uma grande reafectação, quer das verbas quer das rubricas, com tudo o que lhe está associado.

No entanto, consegui, de facto, chegar à conclusão, por comparação e com a colaboração prestada pelo Governo, que o aumento global do orçamento da área da juventude não é um aumento que corresponda, evidentemente, ao nosso mais íntimo desejo, mas está de acordo com o princípio político que defendemos de que este Orçamento, sem ser de excessiva contenção, seja um Orçamento de rigor.

Esta não é, pois, uma área prejudicada no Orçamento do Estado, portanto os ganhos na área da juventude são minimamente suficientes, relativamente aos do ano passado, para não retirar meios de intervenção para os programas que decorrem no âmbito da juventude. Dentro deste princípio destaco, ainda, duas considerações que me parecem relevantes.

A primeira tem a ver com o facto de se ter conseguido, de facto, diminuir bastante todos os encargos com estrutura — e essa era uma crítica que eu próprio fiz durante muito tempo ao funcionamento do próprio Instituto da Juventude —, e de se ter conseguido uma política de verdade no sentido de não utilizar verbas que estavam destinadas aos programas, fossem eles ocupacionais ou de outro tipo, para suportar os encargos administrativos de outros serviços do Instituto da Juventude, que também acompanhavam essas acções e esses programas.

Parece-me, pois, bastante importante, até para a própria transparência do Orçamento e da actividade do Governo, que seja nítido que o dinheiro destinado para programas não vá ser, depois, «comido» por necessidades de estrutura ou administrativas.

Assim, de acordo com esse ponto de vista, havendo, relativamente ao ano passado, um pequeno acréscimo nominal das verbas que estavam destinadas aos programas há, de facto, um acréscimo muito maior, na medida em que grande parte do dinheiro que ia ser depois consumido, seja através dos centros de juventude, seja através das casas de cultura para pagamentos administrativos, passa a estar exclusivamente destinado para os programas.

Eram estas as duas questões que gostava de realçar.

Quero aproveitar ainda para dizer — a fim de que fique registado, como julgo que já ficou, quer na Comissão de Juventude quer no Plenário — que entendemos que a verba