21 DE FEVEREIRO DE 1992

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transferindo-as para as autarquias sem os correspondentes recursos materiais e também humanos. Porque já ouvi aqui, hoje, invocar a responsabilidade das autarquias, gostaria que não tivessem apenas a responsabilidade de fazer mas também que lhes fossem atribuídos os meios necessários para poderem realizar e cumprir essas competências.

Por outro lado, quero dizer também que não podemos ficar só à espera de «S. PRODIATEC» e de «S. Mecenas»!... E preciso que o Estado assuma as suas responsabilidades e garanta aos artistas e aos intelectuais as condições mínimas para a criação e expressão artísticas. De facto, penso que é preciso assegurar aos artistas as condições, os meios e também o clima emocional tão necessários ao desenvolvimento da sua criatividade.

Passando agora à razão que me levou a pedir a palavra pela segunda vez, e pegando nas palavras do Sr. Deputado Carlos Lélis, gostaria de perguntar se não é ridículo diminuir, do ano passado para este, as verbas atribuídas ao IPLL. O ano passado, o IPLL foi contemplado com 860 000 contos e este ano só com 620 000, ou seja, em vez de se aumentarem as verbas a ele atribuídas para poder promover a leitura, que tão necessária é neste País, procede-se a um decréscimo.

Aliás, pergunto também se não é ridículo que não haja qualquer verba inscrita no Orçamento do Estado para a cooperação com a África lusófona e se vão continuar as feiras do livro nos países africanos de língua oficial portuguesa.

Outras verbas poderia aqui enumerar como ridículas para os objectivos que foram definidos e propostos, mas termino dizendo que também me parece ridícula a discrepância entre as verbas aprovadas e a sua execução material, o que, aliás, já foi aqui referido. E não sei se não seria de rever esse modus faciendi, ou seja, talvez fosse mais transparente se nós não votássemos na Assembleia da República as previsões orçamentais plurianuais e ficássemos apenas pelas previsões orçamentais a um ano de vista!

Para terminar, quero dizer que estamos dependentes das respostas que o Sr. Secretário de Estado der para avançarmos ou não com outras propostas de alteração ao Orçamento, designadamente as respostas que der em relação ao Instituto Luís de Camões e à aplicação do IVA ao livro.

Se as respostas que o Sr. Secretário de Estado nos der não nos satisfizerem, naturalmente, apresentaremos, no momento próprio, propostas de alteração ao Orçamento do Estado e, se estas não forem aprovadas, não desistiremos e avançaremos com projectos de lei que minimizem alguns dos efeitos nefastos que antevemos.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, seguramente sintética e objectiva, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, não podia ser mais sintética e objectiva do que isto: subscrever as preocupações já expressas por outros Srs. Deputados e pedir a maior atenção do Sr. Secretário de Estado em relação à Casa-Memória Luís de Camões, em Constância.

A Sr.» Isilda Martins (PSD): — Sr. Presidente, se me permite, gostaria de esclarecer o termo «buracos» que utilizei na minha intervenção.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.' Deputada.

A St} Isilda Martins (PSD): — Sr. Presidente, falei em «buracos» quando me referi a escavações arqueológicas. Este termo não é da minha autoria, pois foi um grupo de arqueólogos estrangeiros que, ao visitar escavações arqueológicas em Portugal, assim os qualificou, na medida em que estas escavações arqueológicas e a Arqueologia exigem conhecimentos muito complexos e equipas constituídas por muitos cientistas. Quando esses factores não se conjugam, trata-se apenas de buracos, uma vez que não estão cientificamente estudados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Esses arqueólogos, com certeza, eram arqueólogos da oposição, Sr.' Deputada!

Risos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa, com a prestimosa colaboração do Sr. Secretario de Estado e do Sr. Presidente da Comissão de Educação, Ciência c Cultura, concluiu que, provavelmente, se tratou de uma questão de tradução, portanto vamos ultrapassar este incidente.

Risos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida.

O Sr. Manuel Castro de Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: Creio que todos temos a noção de que orçamentar a cultura é um processo complicado. A cultura não tem preço mas a Secretaria de Estado da Cultura tem de ter um orçamento.

Ora, um pouco à semelhança do que há pouco disse, quando tratamos de questões relativas ao ambiente, queria, apenas, fazer notar que há limites para tudo, pois conhecemos a origem dos recursos e, creio, não é sério que, em matéria de debate na generalidade, se critiquem os impostos e, na especialidade, se venham pedir aumentos de despesa.

Desejava, no entanto, salientar e saudar a intervenção da Sr.' Deputada Helena Torres Marques, que, há pouco, fez aquilo que, em tese geral, julgo que deve ser feito, apresentando um caso concreto de um programa que considerou estar desnecessariamente dotado, sugerindo que os recursos pudessem ser libertos e afectados a outros investimentos.

Fico com curiosidade em saber se, de facto, há possibilidade de cortar, de alguma maneira, na verba que está prevista para a Exposição Universal de Sevilha, afectando-a a outros empreendimentos na área da Cultura.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que, quando há pouco questionei o Sr. Secretário de Estado da Cultura em relação às medidas que pensa promover quanto ao livro e à edição, esqueci-me da questão do preço fixo que foi afirmado ter sido posto em prática no tal programa para 1990-1994 (p. 15). Trata-se de uma medida que, inclusive., a própria Suécia tinha posto em prática, que depois abandonou, tendo, entretanto, sido obrigada a retomá-la.

É evidente que se trata de uma discussão complicada. Só que, nomeadamente num pais como o nosso, não será por causa do preço fixo que os hipermercados deixarão