21 DE FEVEREIRO DE 1992

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nâo colhidas nos jornais de hoje, até porque, se não, nunca mais actualizávamos a listagem de pedidos e reclamações...

Termino esta intervenção com a manifestação de uma dúvida muito grande que tenho há vários anos: será que, na verdade, a Secretaria de Estado da Cultura é a única «porta» a que os interessados por estas áreas devem bater? Pergunto mesmo —sem querer entrar na discussão na generalidade e nas Grandes Opções do Plano— se a existência de associações regionais de desenvolvimento e cultura não podiam constituir outras «portas de entrada» para estas reclamações, algumas delas às vezes tão pontuais que não têm possibilidade de entrada no gabinete de um governante... Não poderiam essas associações regionais constituir uma alternativa?

Os desejos, os desgostos e por vezes o descontentamento das pessoas são mais motivados pela inexistência de uma porta onde bater do que pelo reconhecimento absoluto de terem o direito de o exigir.

Mais ainda, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados: sem pretender fazer disto uma «errata», julgo que onde lemos Secretaria de Estado da Cultura deveria ler-se Secretaria de Estado para a Cultura. Nesse caso, não seria a única porta onde bater.

O Sr. Presidente: — A Sr.! Deputada Edite Estrela fez--me um sinal. Deseja ainda intervir, Sr.8 Deputada?

A Sr.» Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, como compreenderá, tendo o meu nome sido citado gostava de voltar a intervir.

O Sr. Presidente: — Mas gostaria de inscrever-se para uma intervenção de fundo ou para uma intervenção pequena, de um minuto?

A Sr.' Edite Estrela (PS): — Não sei, Sr. Presidente. Não posso comprometer-me a falar apenas em um minuto...

O Sr. Presidente: — Então, fica inscrita para uma intervenção.

Tem a palavra a Sr.1 Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.s Helena Torres Marques (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Compreendo que estes debates na especialidade não sejam, para o Sr. Secretário de Estado da Cultura, dos mais aliciantes. Porém, porque vejo que está um pouco distraído e como é obrigação da Assembleia da República e, em especial, da Comissão de Economia, Finanças e Plano tratar destes assuntos, peço a sua especial atenção para as intervenções, a fim de que valha a pena estarmos a tratar disto com seriedade.

Já aqui se focou várias vezes, Sr. Secretário de Estado, a enorme diferença existente entre as verbas inscritas no espaço de dois meses, ou seja, entre as constantes no chamado Orçamento rectificativo e as agora previstas no Orçamento do Estado para 1992.

Para que esta discussão seja séria, far-nos-á o Sr. Secretário de Estado o favor de explicar o que é que isso significa?

E, falando no Centro Cultural de Belém em termos de verbas, até porque o Sr. Secretário de Estado sabe de cor como essas verbas mudaram em tão pouco tempo..., a minha pergunta vai, de facto, no sentido de saber o que é que essas diferenças significam. Quando os senhores

disseram que acabavam os pagamentos, garantiram-me que os 27 milhões era a verba final, definitiva. Por mais que vão prolongando os pagamentos ao longo dos períodos, como é possível que os senhores, que diziam que iam gastar menos no ano de 1991, pois afinal só gastavam 7,65 milhões de contos em vez dos 8,5 milhões de contos previstos, dois meses depois e de repente, agora já gastaram 11 milhões?...

Ainda há dois meses tinham previsto gastar 14,85 milhões de contos em 1992 e agora já só gastam 3 milhões de contos! Não é «já só gastam», é «só pagam»!...

Então, quem vai ficar sem receber durante este tempo todo? Estas são as duas perguntas que, para já, queria fazer-lhe sobre o Centro Cultural de Belém.

Como este debate fica gravado, Sr. Secretário de Estado, pergunto-lhe: confirma que o Centro Cultural de Belém custa 27 milhões de contos? Quem é que não vai receber os pagamentos?

Por outro lado gostava de saber o seguinte: os estudos sobre o funcionamento do Centro Cultural de Belém indiciam custos avultados e prejuízos resultantes do seu funcionamento. Sabemos que a exploração deste Centro Cultural ficará a cargo da Fundação das Descobertas, mas na Comissão de Inquérito ao Centro Cultural de Belém falou-se que a sua adaptação, depois da Presidência portuguesa da Comunidade Europeia, exigiria a verba de 1,5 milhões de contos. Assim sendo, eu gostava de saber se esse milhão e meio de contos sairá dos três milhões aqui previstos, se cabe dentro dos 27 milhões ou se cabe ao orçamento da Fundação das Descobertas.

Para ser uma fundação, este organismo precisa de ter um patrimómio, um capital. Onde está, no Orçamento, esse capital para a constituição da Fundação das Descobertas? Como não consegui encontrá-lo, agradeço que o Sr. Secretario de Estado me diga qual é esse montante e onde está ele inscrito.

Faço-lhe a mesma pergunta relativamente ao Instituto Camões. Onde estão as verbas para estas instituições?

Por outro lado, na rubrica «Gabinete do Secretário de Estado» há um grande aumento de verbas de 1991 para 1992: passa-se de 7,8 milhões de contos para cerca de 10,3 milhões de contos. Não se importa de me explicar qual é o destino destas verbas?

Pelas verbas do PIDDAC verificamos ainda que, relativamente à Exposição Universal de Sevilha, os montantes também duplicam em dois meses, ou seja, até há dois meses o pavilhão português custava 890 000 contos e agora custa 1,85 milhões de contos. Quer o Sr. Secretario de Estado explicar-nos a que se deveu este erro de calculo? Foi ocasionado por atrasos na realização da obra e agora a pressão do tempo fez duplicar o preço do nosso pavilhão nessa Exposição?

Compreendo que Portugal tenha de estar aí representado — e bem representado —, mas não compreendo é que, em dois meses, o Estado Português esteja disposto a gastar mais do dobro da verba inicialmente prevista, sobretudo quando comparamos essa verba com as de outras rubricas que têm montantes completamente ridículos... Gasta-se 1,85 milhões de contos a fazer um pavilhão, mas, por exemplo, para prospecção científica e protecção de estações arqueológicas —estou a falar de programas e não de projectos— a verba inscrita no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura é de 50 000 contos. Tudo o que é para realizar cá tem verbas extremamente reduzidas, mas o Covemo gasta num pavilhão, em dois mesas, más do dobro da verba prevista, o que dava para fazer sei lá o