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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Por outro lado, há uma série de projectos que também são visivelmente afectados. Süo exemplos o projecto de salvaguarda e conservação do património fílmico, que cai para metade quando se previa que triplicasse; o projecto de Edificação do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento, que fica com 95 000 contos quando se previam 400 000 contos; o projecto da Régie Cooperativa Sinfonia que é também um caso curioso, na medida em que se previa uma dotação de 438 000 contos, quando a situação em 1991 foi de 285 000, para uma execução de zero e uma inscrição neste Orçamento de 30 000 contos... Portanto, há aqui um conjunto de disparidades que mereceriam alguma explicação da parte do Sr. Secretário de Estado.

Também no que se refere às verbas de apoio a acções arqueológicas, elas ficam muito aquém do que estava previsto, isto é, previam-se 108 000 contos e agora aparecem só 50 000 contos!...

Creio que também é curioso assinalar o que dizia o folheto da exposição do IPPC sobre Defesa e Salvaguarda do Património Monumental, que foi elaborado em Outubro de 1991 e onde se podia ler, para efeitos propagandísticos, que em 1992 iriam investir-se qualquer coisa como 10 880 796 de contos na recuperação de 180 imóveis classificados, montante esse veiculado através do PRODIATEC, PIDR E PIDDAC. Ora o que nós podemos perguntar onde é que está isto ou onde está alguma coisa que se possa comparar com isto no PIDDAC. Creio que esse tal folheto foi apresentado para efeitos propagandísticos — e apenas para isso! — e que podemos dizer que, neste caso, tratava-se de publicidade enganosa!

Quero ainda referir que nos parecem manifestamente insuficientes as verbas que são atribuídas à Direcção-Geral da Acção Cultural (DGAC), isto se considerarmos as funções que lhe deveriam caber na dinamização e no apoio às actividades culturais que existem por esse país fora, muitas das quais não têm o mínimo de apoio embora sendo elementos de inegável importância na dinamização cultural e recreativa das comunidades locais.

Creio que, através da DGAC ou de outra entidade qualquer, deveria ser assegurado um apoio eficaz à actividade destas associações e grupos, que são de extrema importância, importância essa que não lhes é dada no Orçamento do Estado.

A finalizar, falarei do problema da taxa do IVA que passará a incidir sobre os livros, o que até aqui não acontecia. Já vários Srs. Deputados falaram nas consequências que isso terá num país como o nosso, em que os índices de leitura são ainda relativamente baixos. Não vou adiantar mais sobre isso, direi apenas que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar, em sede de votação na especialidade, uma proposta para que os livros não sejam tributados com a taxa positiva do IVA, mas que se mantenha a taxa 0 % (zero).

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tentei tomar nota das várias intervenções, mas a listagem era já tão grande que desisti.

Parece-me — devo dizê-lo — que até se pode gostar do que aqui foi dito pela oposição em termos do que é desejável para o sector da cultura, mas não vejo como é que se poderiam concretizar essas acções. O facto de a oposição ter direito a ser ouvida não implica que aquilo

que diz tenha de ser seguido à letra e à risca — e digo isto porque falam de parcelas, mas raras vezes oiço falar em totais... Em números falou o Sr. Deputado António Filipe, citando várias verbas e mostrando, a seu ver, o que estava em causa.

Ora havia muitas verbas que aqui gostaria de ter ouvido, na medida em que já ultrapassámos a discussão na generalidade, quer da proposta de lei das Grandes Opções do Plano quer da proposta de lei do Orçamento, e estamos a discutir na especialidade. A este propósito lembro-me também, porque leio os jornais, do que a Sr.! Deputada Edite Estrela, à saída da última reunião que tivemos, transmitiu aos jornais ao dizer que «algumas verbas do Orçamento eram ridículas».

Ora, como em política o ridículo mata, esperei ouvir aqui uma enumeração maior dessas mesmas verbas para saber verdadeiramente quem mata e quem morre...! Claro que ouvi falar nos míseros 7000 contos atribuídos a uma instituição teatral, uma referência ao Grupo de Teatro A Barraca e ainda um pedido de 90 000 contos para a Casa--Memória Luís de Camões.

Recebi também, Sr.' Deputada, como interessado e com funções nessa área, da associação para a constituição da Casa de Camões um compte rendu, uma contabilidade de 20 000 contos gastos já nas obras dessa casa. Confesso que na carta que recebi — e que por meu intermédio poderia ter chegado ao PSD — não vinha qualquer pedido sobre os 90 000 contos...

Cumprimento, pois, a Sr.! Deputada por lhe terem sido fornecidos mais dados do que os que foram facultados a outros elementos desta Casa, que poderiam também ajudar à causa e verificar de sua justiça.

No entanto, talvez as pessoas ligadas à Casa de Camões soubessem que, para o Governo, governar —é esse o nosso entendimento — é, muitas vezes, ter de prever, ter de decidir, ter de optar, ter de resistir e ter até de negar! E negar mesmo quando há qualidade, porque a qualidade, muitas vezes invocada como um direito, deve também gerar outros factores de rentabilidade, outros factores de alternativa, em nome dessa mesma qualidade verificada.

No entanto, há na sua bancada —e recordemos a afirmação do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques — uma indicação que está próxima das minhas preocupações. Na verdade, o Sr. Deputado, que é bastante consciencioso na enumeração de muitas coisas, fez muitas vezes uma pergunta, qual seja a de, relativamente à revista Passa por mim no Rossio, dada como exemplo pontual, saber qual o prejuízo que tem dado. Com isso fez notar que têm de ser tidos em conta quais os prejuízos das iniciativas, por mais meritórias que elas sejam!

Para além destas considerações, eu gostava ainda de manifestar ao Sr. Secretário de Estado algumas preocupações que tenho, nomeadamente sobre a tributação de IVA ao livro, embora tenha conhecimento de que em todos os sistemas há uma espécie de propriedade vicariante que contrabalança certo número de coisas, como as redes de leitura, etc....

Mas porque acredito que o Sr. Secretário de Estado vai, com certeza, responder-nos — esta é uma sessão de respostas — e responder até mesmo às perguntas para as quais o Sr. Deputado disse nunca ter obtido resposta — e não sou eu que vou antecipá-las -r-, uma das questões que tenho a colocar-lhe tem a ver com o espólio da biblioteca de Paiva Couceiro. Aliás, quero dizer que também para nós os bens imóveis constituem preocupação, ainda que