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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

procurar não reproduzir argumentos utilizados então nessa sede.

Permitia-me tão-só chamar a atenção de que o orçamento da Secretaria de Estado da Cultura para 1992,

correspondendo ao que está inscrito no Programa do

Governo, visa uma reformulação do tipo de intervenção

do Estado na vida cultural, reflectindo o desejo de apoio à construção e equipamento de uma rede de infra-estruturas por todo o País; não é um orçamento virado para o subsídio ou para a manutenção de actividades existentes por permanente e absoluta dependência do Estado e do financiamento do seu orçamento.

Para além das prioridades permanentes da língua e do património — e chamo aqui a atenção, no que respeita à língua, para a recente criação por publicação em Diário da República do Instituto Camões, entidade a quem passará a caber a coordenação e as actividades ligadas à política extema da língua—, coloco a tónica, mais uma vez, na importância dada ao teatro e ao audiovisual. São prioridades que transitaram do anterior mandato, às quais acrescentámos outra este ano, que tem tradução orçamental principalmente no Fundo de Fomento Cultural e, portanto, não figura na discriminação aqui entregue aos Srs. Deputados. Refiro-me à música.

É muito difícil, em qualquer área de governação, estabelecer as prioridades e numa área como a da cultura as exigências, de facto, são bastantes.

Não é difícil a constatação de que o acentuado desenvolvimento verificado no País a muitos níveis, nos últimos anos, não teve ainda a devida contrapartida ou a satisfação plena, em termos relativos, da valência cultural.

Grande parte do nosso país conhece ainda um perfeito deserto de espaços e de equipamentos. As comunidades locais têm de se satisfazer com fórmulas tradicionais de cultura na ocupação dos seus tempos livres e a tendência para a macrocefalia, para a concentração das actividades culturais em Lisboa — e, na área da cultura já nem sequer se pode falar só em Lisboa e no Porto, como acontece noutras áreas do desenvolvimento—, é real e importa combatê-la.

Caracterizo este mandato do Governo na área da cultura como virado essencialmente para a promoção geograficamente equilibrada dos investimentos e do desenvolvimento. Há algumas semanas, tive a ocasião de dizer, enfatizando talvez de modo excessivo, que a preocupação do Governo na área da cultura — apesar de estar no nosso horizonte Lisboa ser Capital Europeia da Cultura em 1994, como no outro dia focámos na Comissão —, está, sobretudo, aquilo que não é Lisboa. Daí a orientação que aparece traduzida no PIDDAC e será cada vez mais reforçada na execução que lhe for dada.

Para terminar esta introdução, permito-me chamar a atenção para um ponto que é essencial como contrapartida a esta orientação do Governo e da administração central, no investimento cultural geograficamente equilibrado. Apesar das peripécias e das insatisfações de algumas autarquias em relação às transferências do Orçamento do Estado, julgo que as próprias autarquias, na gestão do seu orçamento, terão, de modo com certeza compatível com as suas limitações, de acompanhar o Estado, tanto quanto possível, no esforço que é feito.

Os Srs. Deputados poderão dizer que as autarquias têm meios que não lhes permitem, numa primeira leitura, acompanhar este esforço que queremos fazer, mas eu permitia-me transmitir uma nota bem positiva a esse respeito: o desafio lançado ainda antes do Verão às

autarquias no sentido da criação de orquestras regionais, para o que será necessária a associação de várias dessas autarquias por espaços regionalmente lógicos, tem tido uma resposta bastante positiva. As perspectivas que temos nesse

domínio, na área da música mas também na dos

investimentos em infra-estruturas polivalentes, por parte das

autarquias, são francamente animadoras. Eu diria que, se em 1995 o País tiver já uma rede básica, mínima, geograficamente equilibrada, como disse, de espaços e equipamentos culturais, se o investimento for dirigido para esses bens duradouros, para esse capital que fica, julgo que teremos cumprida a missão que nos incumbe de levar a «bom porto» mais do que o subsídio a actividades que continuam a existir tão-só pela absoluta dependência do financiamento público, da administração central.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.s Deputada Edite Estrela.

A Sr.» Edite Estrela (PS): — Sr. Secretário de Estado da Cultura, já tivemos oportunidade de ouvir a indicação das linhas de força que irão nortear a gestão da Secretaria de Estado da Cultura no próximo ano, e também já tive oportunidade de dizer-lhe que subscrevia alguns desses princípios e discordava de outros, naturalmente! Concordava com a intenção de descentralizar a cultura no nosso país. Designadamente, fiquei na expectativa da atribuição dos subsídios aos grupos de teatro e verifiquei que essa boa intenção, ou essa declaração de boas intenções, não teve depois correspondência na prática. E vejo que alguns grupos de teatro que têm, de facto, privilegiado a descentralização e que têm lido um cumprimento, que eu diria exemplar, das regras de apoio ao teatro independente não tiveram contrapartidas.

Vou citar alguns casos, sem pretender ser exaustiva, começando pelo Grupo de Teatro de Campolide, de Almada, que tem feito um notável trabalho de descentralização, que, no tanto, não foi reconhecido na atribuição do subsídio; há um outro grupo que, não estando propriamente voltado para a descentralização, cumpre objectivos muito interessantes, como seja a afluência do público (eu própria tive oportunidade, recentemente, de testemunhar isso), tem o apoio da autarquia, que também é uma das normas referidas nas regras que foram divulgadas pela Secretaria de Estado da Cultura, e até criou um espaço próprio — estou a falar do Grupo de Teatro do Chiado, que teve o mísero apoio de 7000 contos; a um outro grupo, o Grupo de Teatro do Noroesie, que também está a prosseguir um trabalho interessante e de descentralização e mereceria um outro apoio, apenas lhe foram atribuídos, salvo erro, 2000 contos.

Dou estes exemplos já para não falar nos descontentamentos generalizados, porque isso tem sido uma constante ao longo dos anos, mas penso que alguns desses descontentamentos têm razão de ser. Falo do caso de um grupo que, embora radicado cm Lisboa, nos tem proporcionado representações de notável qualidade — A Barraca —, que, inexplicavelmente, incompreensivelmente!, há oito anos não lem um subsídio regular! Podia falar de O Bando, podia falar do Grupo de Teatro Malaposla, podia falar do Teatro Maizum, do Teatro Ibérico e de tantos outros, Sr. Secretário de Estado!... Mas o que eu gostaria era que V. Ex.8 tentasse explicar quais os critérios, uma vez que não foram aplicadas as regras, que V. Ex.5 divulgou e em cuja preparação a Subcomissão