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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

imediatamente ser cruzado com as linhas financeiras que o LIFE vai disponibilizar, por forma que esse orçamento seja ampliado.

Portanto, em termos gerais, penso que não era possível fazer nem mais nem melhor do que aquilo que está aqui consagrado e penso, inclusivamente, que esta capacidade de investimento que está aqui instalada corresponde, grosso modo, àquilo que, efectivamente, temos capacidade de absorver.

Devo dizer-lhes que uma das linhas de acção que está contida aqui, a vários níveis, no próprio PIDDAC, é também a preparação das acções e estudos necessários por forma que, logo que o fundo de coesão e o novo quadro comunitário de apoio entrem em funcionamento, seja possível maximizarmos ainda mais a capacidade de absorção desses fundos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Lino de Carvalho pede a palavra para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Era para dizer que o Sr. Ministro, certamente por lapso, não respondeu a uma questão muito concreta que lhe coloquei, relacionada com a entrega do relatório sobre o estado do ambiente, por um lado, e sobre o estudo dos recursos hídricos no Alentejo, por outro.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro deseja responder?

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, faça favor.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: — Muito rapidamente, só para dizer que o relatório está pronto, tal como já tinha dito, e vai ser entregue, conforme manda a lei de bases, no momento oportuno, que é o da discussão do Orçamento, mais precisamente no momento em que estiver para aprovação na especialidade.

Quanto aos recursos hídricos no Alentejo, tal como disse o Sr. Deputado e muito bem, o Alqueva está a ser analisado neste momento e qualquer outra intervenção antes de uma decisão sobre o Alqueva é extemporânea, vá medida em que se trata de um projecto em cadeia e, como tal, implicará uma estruturação completa dos recursos hídricos no Alentejo. Assim, enquanto a decisão sobre o Alqueva não estiver tomada, não se justifica uma intervenção de fundo em relação aos recursos hídricos dessa região.

Portanto, aguardamos exactamente a posição da Comunidade e o parecer sobre o Alqueva para podermos, depois, com base nisso, avançar ou não em propostas alternativas.

Já agora, permito-me referir outra coisa, que foi aqui muito falada, o problema da reflorestação e dos fogos florestais, que, por lapso, também não foquei.

Como devem saber, em termos de ministério, estamos extraordinariamente preocupados com os fogos florestais nas áreas protegidas, que são aquelas em que temos uma intervenção directa. No entanto, estamos a colaborar com os outros ministérios para podermos garantir que, este ano, possa haver uma coordenação cada vez maior, se é que isso é possível — e quando digo «possível» quero significar mais do que aquilo que foi no ano passado —, em termos de incêndios florestais.

No ministério, a nossa grande preocupação é que as áreas protegidas, enquanto áreas especiais, sejam, de facto, consideradas zonas críticas na intervenção dos próprios bombeiros. E isso é um dado adquirido! Está garantido que são áreas de intervenção especial.

Quando sucedem incêndios, muitas vezes o alarmismo ultrapassa aquilo que é razoável e a Arrábida foi o exemplo. Neste momento, quem for ver o Parque Natural da Arrábida vai encontrar uma recuperação natural do incêndio e verificará que as espécies não sofreram qualquer problema.

O Sr. José Sócrates (PS): — A natureza encarregou-se!

O Orador: — Portanto, isto mostra bem que a zona afectada pelo incêndio não era, de modo nenhum, tão crítica quanto se pretendeu.

Isto só para dizer que as medidas que têm sido tomadas são, em primeiro lugar, preventivas e, só depois, de ordem curativa, e estas passam pela reflorestação, que está a ser feita. Estamos, neste momento, numa campanha muito grande, a dois níveis: interno, do ministério — a campanha necessária de recuperação das zonas ardidas —, nas áreas protegidas, para o que existe um financiamento próprio, e externo, a campanha de reflorestação a nível nacional — um milhão de árvores em cada ano, durante 10 anos. No ano passado já se plantaram 850 000 árvores e este ano já temos a campanha terminada e vamos atingir um milhão de árvores, de certeza absoluta.

Portanto, há uma grande sensibilização para a problemática da reflorestação no que nos diz respeito, que não é, como é óbvio, toda a problemática da reflorestação ao nível governamental. No entanto, a agricultura está particularmente atenta e este problema.

O Sr. Presidente. — Muito obrigado, Sr. Ministro. O Sr. Deputado Ferro Rodrigues tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Para uma pequena interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, desde o início que tentei balizar a lógica destes debates de especialidade, em matéria de Orçamento do Estado, sobretudo nas despesas. E, realmente, parece haver uma aversão total a números e a percentagens por parte do Governo em geral e não só do Ministro das Finanças.

É, dc facto, impossível haver uma clarificação sobre o que acontece, este ano, no Orçamento do Estado se não nos forem dadas informações precisas sobre a lógica de algumas verbas. Por exemplo: referente a este ministério, temos, na rubrica «Gabinete dos membros do Governo», quase 1,75 milhões de contos. Ora, para o Partido Socialista é muito importante saber o destino e a lógica da aplicação desta verba. Este é um mero exemplo em relação a outros casos que identifiquei à partida.

Naturalmente que se não quiserem responder, não respondam, mas parece-me que era para isso também que estes debates se deveriam fazer.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado José Sócrates pediu a palavra para que efeito?