21 DE FEVEREIRO DE 1992

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A minha última quesião é sobre os grandes projectos fluviais. V. Ex.! tem notícias para nos dar sobre a navegabilidade do rio Tejo?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

Na sequencia da intervenção do Sr. Deputado, peço aos serviços de apoio que providenciem no sentido de, quando e na medida em que for possível, termos condições de aquecimento do ambiente.

De qualquer modo, nem tudo é mau. Estamos numa magnífica sala e com certeza que os Srs. Deputados já tiveram oportunidade de fruir deste espaço que está, neste momento, enriquecido com as obras recentes que aqui foram feitas.

A última intervenção é do Sr. Deputado Lino de Carvalho. Logo a seguir falará o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, que, como é óbvio, não vai ser penalizado e terá, para responder, todo o tempo que entender, ainda que tenhamos de adequar os nossos trabalhos quanto à reunião que se segue.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Obrigado, Sr. Presidente.

Também vou procurar fazer economia de tempo, mas há três questões que quero colocar ao Sr. Ministro, sem considerações marginais, o que não significa menos importância dos problemas. Portanto, gostava também de ter respostas precisas para essas questões.

Uma delas integra-se, de algum modo, no conjunto de questões já colocadas sobre os problemas dos fogos florestais. Nesse quadro, parece-me pouquíssima —para não dizer excessivamente ridícula — a verba de 40 000 contos que aparece inscrita no orçamento para as florestas, de protecção e combale ao incêndio. Aliás, é inferior à que estava orçamentada no ano passado e praticamente idêntica àquela que foi de facto executada, no quadro de um programa global que tem uma despesa que não chega a meio milhão de contos.

O que significa isto na prática, Sr. Ministro? Com esta verba, como é possível contribuir para uma intervenção numa área que é determinante e em que, aliás, tem dc haver articulação com os outros ministérios?

Anunciámos já que vamos procurar apresentar uma proposta no sentido de duplicar a verba no que se refere ao reforço da dotação para as florestas, de protecção no quadro do combate aos fogos florestais, mas, porque ficámos surpreendidos com esta verba tão curta, gostávamos de ter um comentário do Sr. Ministro.

A segunda questão que quero colocar-lhe tem a ver com o problema dos recursos hídricos no Alentejo.

Como sabemos, há um recente estudo de longo prazo sobre a problemática desta região e estamos a assistir a uma situação preocupante, tanto quanto aos processos de desertificação e dc despovoamento como quanto ao esvaimento dos recursos hídricos existentes.

Não há qualquer programa para o estudo dos recursos hídricos no Alentejo e não vou falar da construção do empreendimento do Alqueva por ele estar em estudo na Comunidade Europeia; portanto, no orçamento do ano que vem e face ao estudo, se o Sr. Ministro ainda cá estiver, falaremos. Gostava, no entanto, de saber quais são as perspectivas do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais quanto à elaboração de um programa de estudo dos recursos hídricos, problema que tem sido levantado por várias autarquias e que tem sido, aliás, sugerido nos

programas integrados de desenvolvimento de vários distritos que estão em curso nas várias associações de municípios. Isto porque me parece ser essencial articular depois os vários recursos hídricos que terão de ser construídos ou aproveitados.

E, nesse quadro, ligado e articulado com a necessidade de um programa de estudos do aproveitamento dos recursos hídricos para o Alentejo, voltava a colocar uma questão em relação a uma barragem —a barragem dos Minutos —, no concelho de Montemor-o-Novo, que já esteve em PIDDAC, que é fundamental para o desenvolvimento daquela região e que, inclusivamente, já foi alvo de uma pré-inauguração, em período eleitoral, por um membro do Governo, mas que depois desapareceu. Gostávamos, pois, de saber qual é o destino desse projecto, que existe, já foi anunciado e, entretanto, desapareceu.

Aliás — e voltando um pouco atrás — a questão das florestas, da protecção, é para mim tanto mais preocupante quanto a articularmos com as quebras de verbas, que já aqui foram referidas, para a preservação das áreas protegidas — e estou a recordar-me que uma das quebras é na área de paisagem protegida do sudoeste alentejano c da costa vicentina—, por sabermos que também nesses locais têm vindo a crescer as áreas percorridas por incêndios florestais. Esta é uma problemática que me parece importante no âmbito do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e sobre a qual gostava que o Sr. Ministro se pronunciasse.

Última questão: o Sr. Ministro informou, há tempos atrás, que estava praticamente pronto — só faltava agrafar— o último relatório sobre o estado do ambiente. Queria que o Sr. Ministro me dissesse se ele já está agrafado c quando será entregue.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Srs. Deputados.

O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais vão ter a palavra de seguida e, obviamente, disporão do tempo que acharem necessário para responder às múltiplas questões que foram colocadas.

Posso desde já anunciar que a sessão seguinte não vai começar antes do meio-dia e que já mandei avisar o Sr. Secretário dc Estado da Cultura dessa certeza.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais conhece os nossos limites e também os nossos objectivos. Vai usar da palavra como entender, mas peço-lhe que leve em conta esta referência. Vamos tentar ter esta parte da reunião terminada pelo menos ao meio-dia.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: — Srs. Deputados, após todas as questões que aqui me foram colocadas, fiquei com a sensação dc precisarmos de várias sessões seguidas para esclarecimento mútuo acerca destes assuntos. Já reuni duas vezes com a Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, onde tive o prazer de ouvir o Sr. Deputado José Sócrates perguntar-me três vezes a mesma coisa. Estou, portanto, ciente que aquilo que me disse está, neste momento, bem interiorizado. Mas, mesmo assim, parece-me que precisávamos dc ter ainda mais algumas conversas prolongadas sobre este assunto.

Vou tentar ser sistemático e agrupar as respostas nas várias matérias. Em relação às percentagens de financiamentos de serviços e aumentos, gostava de dizer que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais não