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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

O Ministério do Ambiente e Recursos Naturais é, por natureza, horizontal, a preservação do ambiente passa por

muitos ministérios e, naturalmente, muitas despesas de

outros ministérios tem reflexos directos no ambiente. Será possível e aceitará V. Ex.s o desafio de poder contabilizar despesas de outros ministérios com reflexos que aproveitam ao ambiente?

Nesta fase da discussão do Orçamento, iremos, provavelmente, assistir a uma inversão do discurso dos diversos partidos relativamente àquilo que foi a discussão na generalidade do mesmo. Ou seja, até aqui, as oposições têm vindo a fazer críticas ao Orçamento por causa das receitas, dos impostos, a partir de agora vão esquecer os recursos, vão acentuar as despesas e, provavelmente, quase todas as oposições quererão ser socialistas nas despesas e liberais nas receitas.

Nós vamos procurar manter-nos coerentes, considerando que todas as despesas têm de ter uma contrapartida na receita, que essa contrapartida respeita a impostos, saindo dos bolsos dos portugueses. Não vamos, portanto, ser desmedidos a fazer exigências ou propostas que sabemos lerem uma contrapartida nos impostos dos portugueses.

Sr. Ministro, sobre a ria de Aveiro, gostaria de lhe colocar a seguinte questão: é sabido que a ria de Aveiro precisa de investimentos muito vultosos e já aqui foi referido o número de 27 milhões de contos, que corresponde, aliás, a um estudo cc que V. Ex.s foi responsável. Quero pedir-lhe, Sr. Ministro, que não tenha a tentação de, em um, dois ou três anos, gastar 27 milhões de contos na ria de Aveiro —seria uma imprudência que o fizesse—, mas gostaria que, imediatamente e já no ano de 1992, a ria de Aveiro pudesse ser objecto de uma pane dos investimentos que para ela estio projectados.

Eu sei que no PIDDAC do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais há um conjunto de verbas que estão por desagregar e estou seguro de que uma parte dessas verbas, desagregadas ou agregadas, se destinara aos investimentos que estão projectados para a ria de Aveiro. Assim, gostaria que o Sr. Ministro nos pudesse dar uma indicação, mesmo que aproximada nesta fase, de qual o montante das verbas agregadas do Ministério que é suposto vir aí a gastar no ano de 1992.

A minha última pergunta diz respeito à defesa da costa. Creio que na repartição de competências entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e o Ministério do Mar, cabem ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as diligências em matéria de defesa da costa. Como o Sr. Ministro sabe, essa é uma preocupação importante das populações ribeirinhas do distrito de Aveiro, designadamente de Vagos, de Ovar, de Ílhavo e mesmo de Aveiro. Pergunto, Sr. Ministro, porque não está discriminado no PIDDAC se, no ano de 1992, vão ou não existir novos investimentos em matéria de defesa da costa nos concelhos que acabei de referir.

Finalmente, vejo com agrado que no PIDDAC do seu Ministério há diversas inscrições de investimentos a realizar no meu distrito, concretamente na Pateira de Fermentelos, no abastecimento de água ao subsistema do Carvoeiro, no abastecimento de água ao concelho da Feira e limítrofes e às dunas de São Jacinto, mas a questão que se coloca é a do montante desses investimentos.

Assim, gostava de saber, concretamente, o porquê da ampliação ou do reforço que está previsto na programação plurianual para o ano de 1993 relativamente ao montante para 1992 no que respeita ao sistema de abastecimento de água ao concelho da F«.wa e limítrofes. O investimento de

1992 é multiplicado por cinco e, sendo certo que as obras estão plenamente em curso, pergunto: porquê esta afectação

plurianual que cresce desta forma em 1993 relativamente a 1992?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, tenho, neste momento, quatro inscrições, respectivamente dos Srs. Deputados Fialho Anastácio, José Manuel Maia, José Penedos e Lino de Carvalho. Com estas inscrições encerrarei esta série de perguntas ao Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, mas, entretanto, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues fez-me um sinal que presumo ser para uma curtíssima intervenção que tem a ver com a referência que o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida fez e que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues entendeu scr-lhe também dirigida.

Assim, dou-lhe a palavra pelo período máximo de um minuto.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Deputado, a questão é muito simples: o debate do orçamento das despesas de cada ministério, do ponto de vista do PS, não esgota o debate sobre as políticas dos ministérios respectivos. Portanto, não se pode retirar a conclusão apressada de que as intervenções que se fazem no sentido de exigir outra eficácia, outra produtividade ou outra lógica nas políticas sejam intervenções num sentido «despesisia». Essas conclusões só se poderão tirar legitimamente de acordo com as propostas de alteração ao Orçamento que venham ou não a ser apresentadas pelo PS.

Nós não hesitaremos em exigir, do lado das despesas, que haja uma articulação permanente entre os compromissos que foram tomados pelo Governo e pelo partido maoritário e as realidades deste orçamento e deste PIDDAC. Essa é a questão. Evidentemente que não hesitaremos em manter a mesma linha de conduta do debate na generalidade e, por consequência, também não hesitaremos em aproveitar esta oportunidade para ouvir, da parle dos Srs. Membros do Governo, os compromissos relativos ao futuro. Porque é admissível que não existam meios financeiros para, em 1992, resolver um conjunto de problemas, mas já será inadmissível se nos disserem que esses meios nunca existirão e que não sabem como é que os podem obter.

E, portanto, legítimo que o PS, como o fez o meu colega de bancada José Sócrates, coloque um conjunto de questões e um conjunto de exigências ambientais e que pretenda ouvir da parte do Governo as etapas, os modos,

os «como», os «quantos» e os «porquòs». Essa ê a questão de fundo. As interpretações sobre qualquer lógica «despesista» são interpretações abusivas que nós não aceitamos. Já as interpretações sobre uma lógica socialista é evidente que só nos honram.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Castro Almeida.

O Sr. Manuel Castro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, direi apenas o seguinte: é evidente que qualquer Deputado pode usar a palavra para o efeito que entender e utilizar o seu tempo como lhe convier.

Foram aqui feitas formulações, sugestões e interrogações ao Sr. Ministro em matéria de política ambiental, ou seja, o que pensa o Ministério fazer nesta ou naquela área. Tudo isso é legítimo, mas o que podemos constatar — e é muito fácil — é que houve um conjunto importante de sugestões