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21 DE FEVEREIRO DE 1992

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ao Sr. Ministro no sentido de incluir no PIDDAC esta, aquela e aqueloutra obra. Ouvi ainda referência a dezenas de obras que não estão inscritas — e no dizer de alguns Deputados deveriam estar—, mas não ouvi nenhuma proposta de supressão de qualquer obra ou de substituição de uma por outra, e é nesse sentido que a inclusão de novas obras há-de gerar um acréscimo de despesas.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Fialho Anastácio, gostaria de solicitar aos próximos oradores que sejam bastante rápidos, uma vez que nos aproximamos «a galope» da hora prevista para interrompermos os nossos trabalhos, a fim de que se mantenha uma certa regularidade.

Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado Fialho Anastácio.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não gostaria que acontecesse à ria Formosa o mesmo que, infelizmente, aconteceu à ria de Aveiro. Por isso, já na última reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, com a presença do Sr. Ministro, eu disse, a determinada altura, que a ria Formosa estava a morrer e o Sr. Ministro respondeu dizendo que eslava bem viva. Depois disso, qual não é meu espanto —e tinha a certeza daquilo que estava a dizer — quando vi publicado no Diário de Notícias, no passado dia 6, um artigo que dizia que «a ria Formosa está condenada a morrer dentro de três anos», referindo designadamente o presidente da Associação de Produtores de Aquacultura do Algarve, que, se não tomarem as medidas imediatas, será a falência total.

Dos 10 milhões de contos de produção anual de bivalves, amêijoas, berbigão, etc., desceu-se para 3 milhões, em 1991. E isto tem de tomar-sc em consideração para o que vou dizer a seguir.

Sabemos bem que os problemas que têm a ver com a ria Formosa são problemas concretos, que se prendem fundamentalmente com obras de investimento que lêm de ser realizadas e que vão desde o desassoreamento dos canais ao tratamento das águas residuais e, inclusivamente, ao tratamento dos resíduos sólidos. Portanto, ao «dar a volta» ao PIDDAC procurando verificar as verbas que lá estavam, fiquei confundido, como muitos outros Deputados que analisaram este documento, e um pouco perplexo c desiludido, porque parece-me que não está a ser tomada em consideração a importância e preponderância que tem o Parque Natural da Ria Formosa no conceito do ambiente.

De vez em quando ouvimos dizer que se pretende matar a «galinha dos ovos de ouro», que será o Algarve que produz receitas nos valores que sabemos, através do turismo. De facto, parece-me que se não houver, por parte do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, o cuidado de lançar como primeira prioridade este sector no Algarve, julgo que será o próprio Ministério que está a colaborar exactamente para que se mate a tal «galinha dos ovos de ouro», que é, ao fim e ao cabo, todo o Algarve.

Quis trazer isto aqui à colação e, ao mesmo tempo, pedir ao Sr. Ministro que explicitasse melhor quais as verbas que efectivamente têm a ver com todos estes problemas de poluição da ria Formosa. De facto, achei-as bastante desregradas e sem aquela importância que o caso requer.

Outro aspecto que também me preocupa é o caso da Reserva do Sapal de Castro Marim. Parece-me que a verba que lhe está destinada é perfeitamente irrisória e não sei para o que é que dará — talvez para algum passeio, alguma

visita e pouco mais. Gostaria, pois, de saber qual é a postura que o Ministério tem relativamente a este aspecto.

Outra questão, que tem a ver com o Algarve, diz respeito a toda a protecção do seu litoral, isto é, da zona da costa. Existe, com certeza, interligação com outros ministérios, mas preocupa-nos, fundamentalmente, aquilo que se prende com a problemática das construções clandestinas e a recuperação dessas zonas degradadas. Assim, gostaria que me pudesse indicar quais são as verbas destinadas exactamente para este efeito.

Julgo que é um caso de rigor que tem de ser tomado em consideração, para que não voltem a repetir-se as situações de ocupação de espaços que a todos pertencem, para que não haja os abusos que se verificaram ainda há pouco tempo e de forma a libertar todas essas zonas.

Qual é, pois, a intenção do Ministério, qual a sua postura em termos de recuperação da zona do litoral, principalmente no que se prende com as construções clandestinas, com tudo o que se articula com a ocupação destes espaços e autorizações de instalações de determinados apoios de praia, que têm tido uma indicação desregrada, uma ocupação sem qualquer tipo de critério.

Um outro aspecto, que já foi abordado e que quero reafirmar, é o que se prende com a limpeza das ribeiras e dos rios. Não vai longe a nossa memória do que aconteceu em 1989-1990, fundamentalmente no Sotavento algarvio, onde sucederam uma série de catástrofes — basta lembrar o caso do município de Tavira e outros, que foram considerados como zonas de calamidade pública — exactamente porque as ribeiras não estavam limpas, não havia obras que pudessem, de alguma maneira, evitar estas situações, designadamente aquilo que já era comum nos nossos antepassados fazerem, alguns açudes, de forma a evitar que a cabeça da cheia, as torrentes de alta velocidade, pudessem criar aquelas situações.

Procurei no PIDDAC quais eram os investimentos que estariam destinados para estas obras de limpeza e construção de pequenos açudes e ribeiras, mas fiquei com dúvidas totais.

Por último, sabendo que — pelo menos têm sido essas as palavras que tenho ouvido — o poluidor tem de pagar e sabendo que existem problemas ligados ao sector da agricultura, designadamente com a suinicultura e com a carga excessiva dos solos agrícolas próximos da ria Formosa, devido à intensidade da sua exploração e à aplicação de adubos, pesticidas, etc., gostaria também de saber que verbas é que estão destinadas para acorrer a situações como estas, que lêm de evitar-se.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Sr. Ministro, gostaria de questioná-lo sobre algumas questões do distrito de Setúbal, mas tendo em conta o apelo feito pelo Sr. Presidente vou resumir a minha intervenção. Por isso, nem sequer falarei na localização da nova ponte sobre o rio Tejo, do próprio modo de transporte e de como o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais anda arredado de toda esta problemática, com grande impacte na área metropolitana de Lisboa.

Contudo, são três as questões concretas que quero apresentar. A primeira diz respeito ao Parque Natural da Serra da Arrábida, que foi pasto de chamas há muito pouco tempo, e nomeadamente às questões dos meios de prevenção dos fogos, ou seja, a limpeza das matas e dos