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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

caminhos florestais, que por não ter sido feita facilitou essa tragédia.

Portanto, gostaria dê sâbôf quê medidas" ds limpeza e

que reflorestação será feita, com que espécies características dessa área, e, também, se o Ministério vai tomar algumas medidas no sentido de ser proibida qualquer construção ou especulação de terrenos na zona do parque. Isto é, que medidas concretas vão ser tomadas para a recuperação e preservação de um património ião importante como é o Parque Natural da Serra da Arrábida?

A segunda questão tem a ver com a poluição provocada pelo complexo cerealífero da Trafaria. Isto é um assunto que já tem «barbas» por parte do ambiente mas que continua sem ser resolvido.

As populações da vila da Trafaria, e não só, também de parte considerável do próprio concelho de Almada, são fortemente afectadas pela poluição do ar, que é brutal, e também pelo ruído daqueles tapetes em ferro — um deles ardeu há relativamente pouco tempo, como é do conhecimento do Sr. Ministro.

Ora, isto tem a ver com a perspectiva da construção do terminal, que estava pensado para que 80 % do transporte fosse feito por via marítima e não por via terrestre; porém, o que está a acontecer é precisamente o contrário, isto é, só 20 %, ou menos, do transporte é feito por barcaças e o restante é feito em grandes camiões, através do concelho e da Ponte 25 de Abril, situação que acarreta maiores problemas do ponto de vista ambiental.

Sr. Ministro, que medidas estão a ser tomadas para que se altere, de forma qualitativa, o problema do ambiente na vila da Trafaria e os inconvenientes para a sua população?

A terceira e última questão é relativa à lagoa de Santo André. Penso que a sua situação é do conhecimento de todos e, como tal, por uma questão de tempo e cumprindo o apelo do Sr. Presidente, não vale a pena caracterizar a sua importância, tanto no quadro das lagoas do País como até no conjunto das lagoas costeiras europeias.

Permita-me apenas chamar a atenção — e julgo que o Sr. Ministro já terá conhecimento disto — para o facto de tío mês passado a Assembleia ter apreciado uma petição sobre a problemática desta lagoa, tendo-se estabelecido um consenso entre todos os intervenientes da necessidade de recuperação e preservação da lagoa e do próprio ecossistema em que a mesma se integra.

Portanto, as questões de saneamento da bacia hidrográfica que a alimenta e do próprio complexo dunar que a delimita, são questões importantes que deviam ter sido tidas em conta.

Todos nós sabemos que a iagoa é, neste momento, da responsabilidade do município de Santiago do Cacém, mas essa responsabilidade tem a ver com a extinção do Gabinete da Área de Sines, cujas competências e atribuições passaram para o município, através de um diploma legal, o Decreto-Lei n.° 183/89, de 1 de Julho, em que, no seu artigo 9.°, perspectiva e obriga as entidades governamentais a ajudarem a alterar a situação, nomeadamente no apoio aos investimentos da parte nacional.

Sr. Ministro, para que esta importantíssima lagoa e todo o ecossistema em que se integra seja recuperado e preservado, que medidas estão a ser tomadas, e vão ser tomadas, de maneira que o Governo cumpra aquilo a que se obrigou através do decreto-lei que aprovou?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Depuiado José Penedos.

O Sr. José Penedos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, para que isto do ambiente não seja um discurso vago, começo por fazer um protesto, uma vez que estou cheio de frio. Julgo que as condições desta sala são más para trabalharmos e imagino que o Sr. Ministro também sinta o mesmo, porque é um homem magro. Portanto, gostaria que, nestas condições, todos pudéssemos dar um pouco de cor ao ambiente, para que o discurso não seja completamente branco.

Gostaria de colocar-lhe alguns problemas, mas como verifico que o tempo é curto para V. Ex.? poder responder, vou dizer-lhe apenas que, para mim, o senhor é o Ministro refém deste Governo, depois de se perceber que não há um tostão para a ria de Aveiro e dado que V. Ex.! era o protagonista discursivo e técnico da recuperação dessa ria. Portanto, V. Ex.* foi conquistado pelo Governo dc Cavaco Silva para evitar o investimento na ria de Aveiro.

No entanto, não posso deixar de dizer-lhe que V. Ex.' tem uma grande preocupação em que o País se desenvolva harmoniosa e ecologicamente, cm equilíbrio, mas há um problema estrutural de desequilíbrio, que é o do povoamento. Temos mais de dois terços da população em menos de um terço do território.

Por isso, pergunto-lhe se as medidas do seu Ministério apontam para corrigir este desequilíbrio dc povoamento ou se vai centrar a sua atenção política, não só este ano mas nos seguintes, a conseguir remediar aquilo que é uma situação de potencial catástrofe, pela assimetria que está criada, resultante desta concentração dc população no litoral. Será que o ordenamento do litoral vai deixar de ser uma frase e vai passar a ser alguma coisa concrctizável ao nível dos planos directores dos municípios litorais do nosso país, naturalmente com uma linha dc coordenação transversa feita pelo seu Ministério?

Por outro lado, o problema da reflorestação, que já foi aqui focado por vários Srs. Deputados, tem para mim uma premência absoluta, uma vez que temos um índice de reflorestação que está abaixo dos 20 % da área ardida em média anual.

O que é que o seu Ministério se propõe fazer para acelerar o índice de reflorestação e, mais do que acelerá--lo, há alguma preocupação quanto à imposição de espécies diferentes da monocultura do eucalipto?

A minha quarta questão é de princípio. V. Ex.8 fala do poluidor-pagador e eu gostava de saber se, politicamente, esta frase é adaptada ao Ministro do Ambiente e Recursos Naturais. A expressão em si é potencialmente estimuladora da poluição, porque se quem polui vai pagar, provavelmente V. Ex.8 não desestimula a poluição e era fundamental alterar este princípio. Temos de inibir a poluição e não estimulá-la através de uma factura qualquer a apresentar posteriormente ao acto.

A minha penúltima questão tem a ver com as relações com a Espanha. V. Ex.! sabe que temos alguns problemas estruturais com os rios que vêm de Espanha e um deles tem a ver com poluição radioactiva. Pergunto se V. Ex.s tem acompanhado e se o seu gabinete se prepara para acompanhar, o que está a acontecer com centrais nucleares espanholas que têm tido problemas de funcionamento, lançando nos circuitos de água níveis de poluição que são já preocupantes.