21 DE FEVEREIRO DE 1992

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O Sr. José Sócrates (PS): — Para urna breve interpelação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado, mas peço-lhe que seja muito breve.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Presidente, na intervenção do Sr. Secretário de Estado, senti uma

insinuação de demagogia relativamente ao aproveitamento

da questão da ria de Aveiro na discussão deste Orçamento.

Ora, só queria lembrar que tenho todo o direito e o dever de chamar a atenção para o facto de que existe um plano desde Julho de 1990 e que nada está feito neste momento. Por isso, repito, sinto-me no direito e no dever de levantar esse problema e de responsabilizar o Governo pelo seu não cumprimento.

Isto é simultaneamente dever e obrigação de cada deputado lembrá-lo. Não há qualquer aproveitamento desta questão e apenas pretendo dizer que isto não está feito e tudo o resto não passam de meras desculpas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, a quem peço que seja breve.

O Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: — Sr. Presidente, gostava de fazer apenas dois comentários.

Em primeiro lugar e relativamente ao que disse o Sr. Deputado José Sócrates, é óbvio que tem todo o direito, reconhecido e legítimo de o lembrar, mas também tem o dever de saber que já na última reunião da Comissão do Poder Local e Ambiente expliquei que estavam 2,2 milhões de contos no ENVIREG para apoiar acções na ria de Aveiro e que tínhamos tido a oportunidade de apresentar uma proposta de contrato-programa. Portanto, também me parece que tenho o direito de esperar que o Sr. Deputado retenha as informações que lhe forneço. Admitir que isso é possível é um direito que também me assiste!

O Sr. José Sócrates (PS): — Eu retenho!

Tudo desculpas! Já oiço este discurso há três anos!

O Orador: — Segundo ponto: gostava de dizer ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que naturalmente tem todo o direito de ser esclarecido, que quer o Serviço Nacional de Parques, por gozar de autonomia administrativa e financeira, quer o Instituto Nacional do Ambiente estão agregados na rubrica «Gabinetes de membros do Governo» com um orçamento de funcionamento que no primeiro caso representa 1,15 milhões de contos e no segundo representa, se não estou em erro, qualquer coisa como 150 000 contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais: — Muito rapidamente e para completar o que já foi dito, gostava de referir que, para além destes valores que o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais acabou de referir, ainda estão ligadas ao meu gabinete as verbas referentes à futura secretaria-gcral do ministério — que não está implementada e que vai começar a funcionar brevemente —, à auditoria jurídica, ao Gabinete dos Assuntos Europeus e às delegações regionais.

Respondendo a uma pergunta sobre o que é que o Ministério estava a pensar fazer para, no futuro, melhorar

a sua actuação, direi que é exactamente através da implementação das delegações regionais que isso acontecerá. Portanto, fala-se em valores tão elevados porque as verbas destinadas a todos estes organismos ainda estão agregadas nos montantes atribuídos à rubrica «Gabinetes dos membros do Governo».

O Sr. Presidente: — Informo os Srs. Deputados de que

a Mesa ainda não tem conhecimento de nenhuma proposta

de alteração referente ao orçamento do Ministério do

Ambiente. Não é obrigatório que tal aconteça, mas trata--se de uma mera informação.

Agradeço as presenças do Sr. Ministro do Ambiente e Recursos Naturais e do Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, bem como a dos Srs. Deputados da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

Após uma breve interrupção, prosseguiremos os nossos trabalhos com a presença do Sr. Secretário de Estado da Cultura.

Srs. Deputados, está suspensa a reunião. Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 12 horas e 10 minutos.

Lembro aos Srs. Deputados que estamos a proceder ao debate na especialidade do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1992, o que, embora não pretenda colocar qualquer limitação ao estilo de intervenção de cada um, convém não esquecermos.

Quanto à condução dos trabalhos, segundo o critério utilizado antes da interrupção, foi concedida alguma liberdade —os Srs. Deputados usaram da palavra pelo tempo que quiseram —, mas temos, no entanto, de ter em conta a enorme concentração destas reuniões em quatro dias e como estamos a proceder a quatro ou cinco audiências por dia, cada uma de duração não inferior a duas horas, será conveniente que os nossos trabalhos sejam produtivos, exactamente para podermos cumprir todos os nossos objectivos.

Há um objectivo político que passou pela concertação entre a Comissão de Economia, Finanças e Plano, o Governo e o Presidente da Assembleia da República no sentido de o Orçamento do Estado estar aprovado numa data útil, de forma a poder entrar em vigor no dia 1 de Março, por razões que são conhecidas, para evitar a manutenção do regime de duodécimos. Penso que esse é um objectivo aceitável, em cuja concretização penso que todos — oposição, maioria e Governo — estamos empenhados. Assim, as limitações que terão de ocorrer quanto à forma como estes trabalhos estão a ser orientados, apesar de tudo, têm esta justificação que me parece ser importante.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura fará uma intervenção inicial e, depois, os Srs. Deputados colocar--lhe-ão as perguntas que entenderem pertinentes.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Santana Lopes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois da discussão do Orçamento na generalidade e correspondendo à orientação dada pelo Sr. Presidente da Comissão, irei