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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

quê, meu Deus, em tanto programa que aqui está previsto!...

Quer o Sr. Secretário de Estado explicar-me o que são estas Delegações Regionais de Cultura que existem ao nível das CCR e o que é que elas irão fazer com verbas ião diminutas como as que lhes são atribuídas? Para o Alentejo, por exemplo, estão previstos 37 000 contos. O que é que faz uma delegação de cultura com 37 000 contos durante o ano, tanto mais que, abrangendo uma área tão grande como esta, tem de pagar a funcionários? O que é que isto significa? Como sou deputada eleita pelo círculo de Beja, gostava de saber o que é que os senhores prevêem fazer nesta região.

Finalmente quero dizer-lhe que, quer o senhor queira ou não, será o Secretário de Estado que ficará responsável pela abolição da taxa 0 % (zero) nos livros. Gostava de saber o que é que isto significa para si.

O Sr. Presidente: — Informo os Srs. Deputados de que se encontram ainda inscritos para intervir os Srs. Deputados Julieta Sampaio, Isilda Martins, Edite Estrela, Carlos Coelho e Fernando Pereira Marques. Após estas intervenções, apenas darei a palavra para pequenas intervenções que tenham a ver com o facto de um ou outro Sr. Deputado ter sido directamente invocado.

Tem a palavra a Sr.e Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.s Julieta Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura: A minha colega Edite Estrela já referiu a questão do apoio que o Sr. Secretário de Estado tem dado aos grupos de teatro —e com ela estamos plenamente de acordo — e também a da descentralização, que tem tido da parte de V. Ex.s uma atenção especial. Mas ela referiu-se especialmente às companhias de teatro de Lisboa e eu gostaria de falar das companhias de teatro do Porto. Gostava que essa descentralização e esse apoio fossem também estendidos ao Norte, não só ao Porto mas a todo o Norte, pois há aí imensas companhias de- teatro amadoras, algumas com muito mérito — como em Braga, por exemplo —, que, na verdade, não têm sido alvo de subsídios que lhes dêem a possibilidade de sobreviver.

Refiro-lhe algumas do Porto que são conhecidas e têm bastante mérito, como a Cooperativa de Teatro Seiva Trupe, a Pé de Vento e outros grupos.

Gostava de dizer-vos que reuni há pouco tempo com alguns comediantes que me pediram para ter comigo uma conversa informal por ser deputada eleita pelo círculo do Porto, no sentido de me manifestarem as insuficiências que têm para continuar a desenvolver um trabalho de qualidade, de dignificação do teatro e da sua expansão na região norte.

Por isso, quero juntar a minha voz à da Sr.! Deputada Edite Estrela, para que haja um aumento do subsídio para as companhias de teatro e para que essa descentralização seja, na verdade, efectivada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.» Deputada Isilda Martins.

A Sr.1 Isilda Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: Sabemos que, em cada concelho do nosso país, existem associações culturais, grupos de teatro, que, aliás, já foram aqui referidos, grupos corais, etc. Aí são as autarquias os principais responsáveis pelo apoio a conceder a esses agentes culturais.

É estranho que aqui, em Lisboa, ninguém se refira às responsabilidades da autarquia, o que faz crer que os agentes culturais que desenvolvem actividades na área da Grande Lisboa têm carácter nacional, só porque estão aqui sediados e que, por isso, são da inteira responsabilidade financeira da Secretaria de Estado da Cultura. Portanto, confunde-se a árvore com a floresta e toma-se injustamente Lisboa pelo País.

Uma vez que as verbas são reduzidas, apelo ao Sr. Secretário de Estado para que só atribua subsídios em troca de trabalho realizado ao serviço de todo o País, a fim de se conseguir uma distribuição mais justa de dinheiros pelos agentes culturais de todas as regiões e não só de Lisboa.

Um outro apelo que faço ao Sr. Secretário de Estado diz respeito à área da arqueologia e é no sentido de que não se façam mais «buracos» enquanto não se fizer um inventario do que existe nos nossos museus. E recordo aqui o saudoso D. Fernando Almeida que dizia que as nossas escavações devem começar nos nossos museus, sobretudo porque há dezenas ou centenas de peças arqueológicas encaixotadas, quando os dinheiros são gastos a fazer mais «buracos» onde se recolhem mais peças, que, depois, não são estudadas.

Portanto, apelo aqui para que se faça uma classificação das peças existentes, por forma que os alunos da Faculdade de Letras possam debruçar-se sobre elas, utilizando esse estudo para fazerem os seus trabalhos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Filipe pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, quase diria que era para defesa da consideração dos arqueólogos. No entanto, dispensar-me-ia de usar da palavra, pois gostaria que figurasse como aparte.

O Sr. Presidente: — Essa figura, como sabe, não existe no Regimento. Aliás, o Regimento não prevê várias coisas que todos nós conhecemos, como, por exemplo, a «destituição» dos presidentes das comissões parlamentares!...

Risos.

Foi um esquecimento do Sr. Deputado Silva Marques!... De qualquer forma, dou-lhe a palavra para defesa da honra dos arqueólogos...

Risos.

O Sr. António Filipe (PCP): — Eu preferia que, regimentalmente, isto que vou dizer ficasse registado como um aparte, pois quero apenas realçar que não me parece muito próprio qualificar como «buracos» os trabalhos arqueológicos que são desenvolvidos no nosso país, muitos deles com grande qualidade e valor. Creio que era mais conveniente que eles fossem apoiados no Orçamento do Estado, o que não acontece.

O Sr. Presidente: — Ficará registado, Sr. Deputado. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.' Deputada Edite Estrela.

A Sr.! Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, começo por uma declaração de princípio e que é também um alerta: o Governo não pode aligeirar as suas responsabilidades,