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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

Gostava de saber o que se passa sobre o Centro de Saúde de Palmela, dada até a importância deste centro e tendo em conta o projecto de investimento em curso no concelho.

O que é que se pretende fazer em Torres Novas com as verbas previstas no PIDDAC?

Relativamente ao PIDDAC, penso que é um erro ainda não apontado a referência duplicada ao Hospital Distrital de Torres Vedras, pois penso que deve referir-se ao Sanatório do Dr. José Maria Antunes Júnior. Gostava que me esclarecessem se isto é assim.

Por último, garantido que foi pelo Sr. Ministro da Saúde, em sede da Comissão Parlamentar de Saúde, a dotação de verbas no presente Orçamento do Estado para o tratamento da paramiloidose, quer para o problema do edifício, quer para os ensaios terapêuticos a realizar em Lisboa e no Porto, perguntava se está previsto no presente orçamento a cobertura para possíveis indemnizações a doentes hemofílicos que contraíram sida no processo de hemodiálise e se está prevista a cobertura da comparticipação a 100 % dos medicamentos específicos que esses doentes necessitam, dada a sua condição de hemofílicos.

Sr. Ministro, desejava ainda colocar mais duas pequenas interrogações, que gostaria que fossem esclarecidas.

Primeira, onde estão as verbas para a investigação, ou seja, haverá algum esclarecimento a dar sobre um problema recentemente referido em relação aos enfermeiros militares?

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, na realidade cobriu os campos todos. Não sou nenhum especialista em saúde, mas cobriu todos os campos possíveis.

No entanto, queria salientar duas áreas que, particularmente, me tocaram: o seu entusiasmo pelo milagre dos Japoneses e um armazém no Ministério das Finanças.

Vou perguntar à Sr.1 Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento onde é que está esse armazém.

Tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

Risos gerais.

O Sr. Macário Correia (PSD): — Sr. Pesidente, em relação às questões do orçamento da saúde para 1992, já nos debruçámos detalhadamente na Comissão Parlamentar de Saúde, como se poderá concluir pela amostra das intervenções aqui efectuadas.

Identifico-me, como é óbvio, plenamente com o relatório que subscrevi a este respeito e com as declarações de voto de alguns partidos a ele apensas, prova de que na Comissão Parlamentar de Saúde se analisou detalhadamente esta matéria, pelo que não teria aqui muito mais para dizer, pese embora o facto de ser este o momento oportuno para alguma pequena questão que qualquer de nós queira acrescentar.

Aquilo que venho aqui referir é um pequeno lapso dactilografia) que encontrei na leitura do texto da proposta de lei orçamental, mais concretamente, no seu artigo 47.8, que pode levar a um erro de interpretação relativamente a alguma legislação e mesmo a alguma leitura que se possa fazer do Programa do Governo ou de outros documentos.

O que se passa no conreto é que o tabaco é a primeira causa de mona çrcmauiva em Portugal e em vários países. Ora, por acção — que aqui quero elogiar — deste Parlamento, ao longo dos últimos anos, essa matéria veio a ser consagrada de uma maneira especial no Orçamento do Estado, por forma a que parte da receita fiscal do tabaco

fosse destinada a combater as consequências do seu uso, isto é, a fazer a prevenção do tabagismo e, de algum modo, a combater também o cancro. Foi esta a acção do Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha, ao longo de vários anos, que à terceira vez conseguiu vencer com sua aprovação no Orçamento de 1991.

Isso vinha dando seguimento àquilo que eram as orientações da OMS e de várias conferências internacionais realizadas sobre essa matéria. Sucede que, por lapso de redacção, ou de dactilografia, no texto que nos foi distribuído há, entre vírgulas, uma expressão que está a mais, pois diz-se a dado momento que fica limitado a 1 milhão de contos a consignação do montante da receita fiscal transferida para o Ministério da Saúde.

Ora bem, como a receita fiscal do tabaco vai aumentar de sobremaneira, sinal de que também aumentarão os casos de doença e de morte — são 15 por dia — provocados por esta calamidade, poderá deduzir-se desta interpretação que o tratamento da doença fica limitado, mas a receita provocada pelo vício essa não ficará limitada

Por outro lado, da redacção, tal como está, pode levar a entender-se que o tabaco apenas provoca o cancro, sendo omitidas igualmente doenças graves como as doenças cardiovasculares e outras que, igualmente, têm de ser combatidas por esta verba.

De maneira que essa pequena incorrecção dactilográfi-ca, possivelmente, por lapso, terá passado no Ministério das Finanças e, portanto, queria referi-la com a oportunidade que o caso merece.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Em primeiro lugar, serei muito rápido já que o meu camarada Agostinho Lopes colocou as questões centrais referentes a este orçamento.

No entanto, apenas para que não haja qualquer confusão — era uma das notas que aqui tinha —, colocarei algumas questões sobre a análise da evolução dos encargos das diversas instituições. Por isso, vamos esquecer o problema do financiamento, se é pago ou não por receitas próprias, se é pago por receitas do Orçamento do Estado ou pelos fornecedores, através do crédito que vai crescendo ao longo dos anos.

Sr. Ministro, em termos dos encargos sem despesas com pessoal, como prevê o Governo conseguir que, por exemplo, os hospitais centrais, como já foi referido pelo meu camarada Agostinho Lopes, aumentem apenas 4 % durante 1992. Isto é, metade da taxa credível da inflação avançada pelo Governo. E isso repercute-se por outros lados.

Em relação ao problema, também, das receitas próprias, qual é a explicação para o desfasamento, de qualquer coisa como 8 milhões de contos, entre aquilo que é apontado pelos elementos fornecidos pelo Ministério da Saúde à Comissão e aquilo que veio no Orçamento do Estado entregue, digamos, oficialmente, à Assembleia da República pelo Governo?

Penso que são questões importantes e que devem ser respondidas. Esperamos, logicamnete, a resposta do Sr. Ministro.

No entanto, colocaria apenas mais uma questão.

O Sr. Ministro já há pouco teve oportunidade de se referir que houve uma alteração, nos últimos dias, à regra da compartimentação dos medicamentos por parte do