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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

de 60 %, sendo o diferencial, cerca de 20 %, pago pelos utentes ou pelas próprias comunidades. Em todo o caso, sempre gostaria de referir que, em

relação a 1992, todo o sistema relacionado com a toxicodependência e que se encontra coordenado com o SPTT andará na ordem de 1,5 milhões de contos, incluindo o pagamento a profissionais e às estruturas físicas de apoio a esses serviços. Há, no entanto, um programa vastíssimo para 1992, que vem no decurso do programa de 1991, que é a abertura, em todas as capitais de distrito, dos CAT. Pretendemos que nos próximos três anos estejam sediados em todos os distritos do País um CAT, que terá as suas consultas dispersas nas zonas de maior incidência de toxicodependência ou de maior densidade populacional. Este é um programa em curso: durante o ano de 1991 abriram-se diversos CAT, durante o de 1992 está prevista a abertura de mais quatro ou cinco CAT e em 1993, penso, teremos concluído todo este programa.

Por outro lado, também está em curso o aumento do número de camas nos centros de apoio do Porto, de Coimbra e também no Centro das Taipas, em Lisboa.

No que toca ao Centro das Taipas, em Lisboa, posso dizer que vai expandir-se para a área do Hospital de Júlio de Matos, onde está a ser construído o parque de saúde de Lisboa. O Hospital de Júlio de Matos manter-se-á mas com dimensões mais reduzidas na sua vertente hospitalar, mas o Centro das Taipas irá ser ampliado precisamente na área desse hospital.

Posso ainda dizer que o programa para o CAT do Porto já está aprovado e que no de Coimbra irá ser ampliado o número de camas existente para o tratamento de toxicodependentes.

Este é o aspecto que gostaríamos de referir no que toca à toxicodependência. Devo dizer, mesmo, que é uma área em relação à qual o Governo tem dedicado uma particular atenção, sendo certo que, de facto, se trata de uma matéria muito delicada e que afecta principalmente os jovens, e teremos todo o interesse em receber a comparticipação de todas as entidades, quer dos diversos partidos, quer mesmo da sociedade civil, onde, de facto, ultimamente, tem havido uma enorme quantidade de instituições a manifestar o seu apoio e o seu interesse por este assunto.

Sr. Deputado José Apolinário, quanto ao Hospital do Barlavento Algarvio devo dizer que é um projecto do Ministério da Saúde que irá ser realizado, mas, como todos os outros, levará o seu tempo. No final do ano passado tive oportunidade de ver os terrenos onde, eventualmente, irá ficar o hospital, que são propriedade de uma instituição particular. As negociações estão a ser feitas entre a Câmara Municipal de Portimão e essa entidade, não têm tido o sucesso que desejaríamos que tivesse logo à partida, mas vamos procurar interferir no sentido de dar o andamento possível, com a rapidez que gostaríamos, por forma que os terrenos sejam disponibilizados. Em todo o caso, está a ser elaborado, neste momento, o programa no âmbito do Ministério da Saúde, na Direcção-Geral dos Hospitais, após o que será passado o assunto para a Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos para depois se abrir o concurso. Chegaremos, com certeza, a acordo com o proprietário dos terrenos, na medida em que esses mesmos terrenos também têm uma função social. São propriedade de um banco, mas, penso, será possível chegar-se a um acordo no que respeita à sua cedência ou aquisição.

O montante de 100 000 contos serve obviamente para isto, ou seja, para a elaboração de programas, e se o pro-

jecto tiver de, eventualmente, ser feito fora terá de ser aberto um concurso e de ser pago. É exactamente uma posição que se marca, com um acompanhamento a prazo,

nos anos seguintes, porque se virem a projecção do PIDDAC para os próximos anos verificarão que estão inscritas as verbas necessárias para a construção deste hospital, que consideramos de grande importância no Algarve.

Ainda em relação ao Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha, e para terminar esta matéria, gostaria de dizer que, no que respeita à verba inscrita no Orçamento do Estado para o cancro, cerca de 1 % das receitas do tabaco, ou seja, 1 milhão de contos, representa só uma parte da verba, porque, efectivamente, o plano oncológico nacionaí tem uma verba bem superior a esta O Orçamento inclui outras verbas que, creio, andarão na ordem do 04 milhões de contos e que se destina a fazer face a acções não só no domínio da prevenção mas também no do tratamento. Devo acentuar um facto importante ocorrido em 1991, que é o de ter sido possível dotar o IPO do Hospital de Coimbra, bem como o Hospital de Santa Maria, com equipamento de radioterapia, que, do nosso ponto de vista, é muito importante e que vem satisfazer uma enorme lacuna existente nestas duas instituições hospitalares. O programa para 1992 é ousado, e devo dizer-lhe que esta verba tem, com certeza, consumo no domínio da oncologia, razão por que não vale a pena estarmos a desviá-la para outras áreas. Obviamente que se tivermos de atacar o tabagismo, que é de facto uma das fontes que provoca o cancro além de outras doenças, na óptica da prevenção, teremos de encontrar verbas em outro local, pois não vale a pena estarmos a desviar estas verbas porque o plano oncológico nacional é demasiado ousado, pelo que pode absorver todo este montante.

Por outro lado, a meu ver, o limite de 1 milhão de contos é razoável, na medida em que no ano anterior não atingiu esse valor nem pouco mais ou menos, e penso que o consumo do tabaco não irá aumentar tanto — mal de nós se isso acontecer — que vá ultrapassar esse montante. Digamos que é apenas uma medida cautelar e, penso, coerente.

O INEM foi objecto de uma revisão da sua lei orgânica durante o ano de 1991, pelo que tem agora órgãos novos e próprios, com novas atribuições e pretende-se que passe a ir ao encontro das populações. Para isso, vamos, de facto, promover, durante o ano de 1992, algumas alterações na actividade do INEM, que visam tornar a instituição mais operacional, com novos meios, sobretudo mais próxima dos locais de risco, designadamente das estradas com maior frequência de acidentes, dos movimentos populacionais ocasionais e também, eventualmente, dos emigrantes, apoiando-os durante o período de maior movimento, em Portugal.

Fundamentalmente, nestas três linhas, trata-se de dotar o INEM de meios mais eficazes e mais operacionais, em colaboração com outras instituições, nomeadamente com o Ministério da Defesa Nacional, e simultaneamente de procurar que avance para junto dos movimentos populacionais fortes e intensos, onde eventualmente reside o risco, por forma a diminuí-lo. Trata-se de um programa ousado que irá começar a produzir os seus efeitos em 1992 e avançará seguramente nos anos seguintes.

Gostaria de responder rapidamente a uma questão do Sr. Deputado Ruí Cunha que é a da eventual discrepância entre as minhas palavras e as do Sr. Primeiro-Ministro. O que lhe quero dizer é o seguinte: eliminar as listas de espera ou promover as restantes três medidas que estão