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II SÉRIE-C — NÚMERO 15

fermeiros admitiremos aqueles relativamente aos quais tivermos disponibilidade para admitir, porque da mesma maneira que não o fazemos em relação aos médicos também não o vamos fazer em relação aos enfermeiros ou a qualquer outra categoria profissional. Assim, vamos admitir os enfermeiros que tivermos disponibilidade para admitir, ou seja, não basta ter o curso de enfermagem para dizer «tenho um lugar no Estado».

O curso de enfermagem é proporcionado pelo Ministério da Saúde, conjuntamente com o Ministério da Educação, mas o que é certo é que há muitas outras instituições de natureza particular, cooperativa ou outra que podem, eventualmente, vir a empregar enfermeiros. O que não posso, de maneira nenhuma, é admitir que os enfermeiros saiam hoje e estejam amanhã na rua a reivindicar que querem entrar para o Estado. Eles podem entrar para onde quiserem e o Estado admite-os quando muito bem entender e quando precisar do seu trabalho. É o que acontece com os médicos e, fora do Ministério da Saúde, com os economistas ou quaisquer outras profissões.

Em relação às taxas moderadoras, o Sr. Deputado referiu o que dizem os jornais. Os Srs. Deputados analisam muito na base do que dizem os jornais e confesso que estou disponível para vir aqui dizer a verdade todas as vezes que os Srs. Deputados o solicitarem, tal como nunca me recusei a estar presente na Comissão de Saúde para prestar todos os esclarecimentos.

Peço-lhes um favor: não leiam ou não meditem exclusivamente naquilo que dizem os jornais porque muitas vezes estão mal informados e provavelmente dizem aquilo que algumas pessoas querem que seja dito e não aquilo que é verdade.

Em todo o caso, as taxas moderadoras irão, de acordo com os cálculos que fizemos, produzir um aumento na receita que, do nosso ponto de vista, não é o mais significativo mas promove uma redução no consumismo. E se eventualmente conseguirmos promover a redução que esperamos no consumismo, ou seja, que ele se situe em cerca de 3,844 milhões de contos, nessa altura teremos aqui as economias necessárias para poder satisfazer o aumento de 5 % na comparticipação dos medicamentos aos reformados, que foi negociado no domínio da concertação social e consideramos ser uma medida mais do que justa.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes falou ainda de alguns assuntos particulares, designadamente da questão do encerramento dos serviços de urgência do Hospital de Benavente. Quanto a isso, devo dizer-lhe que o referido Hospital pertence à misericórdia e não à rede do Estado e tem, portanto, a natureza de hospital particular. Em todo o caso, embora não possa responder por um hospital que é particular, digo-lhe que, provavelmente, durante o período das 24 horas às 8 da manhã teria dois ou três doentes e, então, Benavente não está tão longe de Vila Franca, onde há um hospital aberto durante toda a noite — vinte e quatro horas por dia e 365 dias por ano —, que as pessoas não possam aí deslocar-se. No entanto, confesso que esta matéria é única e exclusivamente da responsabilidade da administração do Hospital de Benavente que, como lhe disse, é um hospital da misericórdia e não da rede do Estado.

Em relação aos médicos de família, estamos a abrir as vagas em função dos descongelamentos e estamos, neste momento, a fazer uma coisa que, do nosso ponto de vista, é importante, ou seja, estamos a abrir primeiro as vagas no interior para depois virmos para o litoral. E isto porque, como é sabido, os profissionais de saúde, tal como,

eventualmente, os da educação ou de qualquer outra área, têm uma enorme tendência para se desviarem para a área do litoral e não irem para a do interior. No entanto, é natural que encontre ainda algumas falhas no litoral, porque neste momento estamos a fazer um enorme esforço de abertura de vagas no interior, por forma a dotar os centros de saúde do interior dos meios humanos necessários para fazer face às necessidades.

Relativamente à questão sobre o Centro de Saúde de Palmela responderei por escrito nos próximos dias na medida em que não disponho neste momento dos elementos necessários para lhe poder responder de imediato.

Quanto a Torres Novas, está em análise se se deve fazer a ampliação ou se se deve fazer um novo bloco. Em princípio, a ampliação pura e simples da actual unidade hospitalar parece, segundo os técnicos, ser difícil e excessivamente onerosa, dado o estado do edifício que é bastante antigo. Em consequência, é muito natural que se avance em Torres Novas para a construção de uma unidade complementar.

Em relação a Torres Vedras, existem duas unidades: o Hospital Distrital de Torres Vedras e o Sanatório do Dr. José Maria Antunes Júnior. Estas verbas estão de facto disponíveis: são 15 000 contos para o Hospital e 15 000 contos para o Sanatório.

No que respeita à saúde mental, esta vai ser objecto de uma alteração a muito curto prazo. Como é sabido, nomeámos uma comissão de peritos, constituída por cerca de 18 a 20 elementos, considerados os melhores peritos do País nesta matéria. Apresentámos um relatório, relatório esse que foi discutido comigo numa reunião e obtive

0 consenso unânime de todos os mesmos peritos no sentido de encontrarmos uma solução alternativa à actual solução. Temos hoje uma solução que é cara e que — está provado —não produziu os resultados que se previam, pelo que manter um sistema de saúde mental vertical de norte a sul do País, com autonomia administrativa e financeira, e que às vezes tem o centro de saúde mental, que trabalha na cerca do hospital mas não quer nenhuma relação com o hospital, nem quer nenhuma relação com o centro de saúde normal é, de facto, algo que não está correcto porque assim teremos de ter contínuos, teremos que ter motoristas, teremos que ter, nalguns casos, refeitórios, pessoal de apoio, etc. Por isso mesmo entendemos que se deve rentabilizar esta área. E não está provado que os hospitais não possam fazer o mesmo serviço que fazem os centros de saúde mental. Portanto, a única solução é, sem prejuízo dos hospitais especializados, criar nos diversos hospitais os departamentos de psiquiatria e saúde mental, após o que estes poderão fazer o mesmo serviço que prestavam os centros de saúde mental — o seu apoio e sua interligação com a comunidade.

Por último, falou na questão da paramiloidose e também nos hemofílicos. Obviamente, em relação aos hemofílicos, Sr. Deputado, não está inscrita nenhuma verba, até porque não está provado que haja algum hemofílico em Portugal que tenha sido vítima do SIDA pelo facto de ter recebido uma transfusão. Há, de facto, algumas manifestações dessa natureza, está nomeado um grupo que está a analisar em pormenor o que se passou há cerca de cinco ou seis anos atrás, contudo não vamos fazer neste âmbito nenhuma previsão em relação a eventuais coberturas para indemnizações.

O Sr. Deputado Macário Correia levantou a questão do

1 % das receitas do tabaco. Creio que já lhe respondi