21 DE FEVEREIRO DE 1992

244-(159)

' aquando da minha resposta ao Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha. É de 1 % sobre...

O Sr. Macário Correia (PSD): — Já é menos de 1 % ...

O Orador: —Já é menos!? Não, é de 1 % até ao limite de 1 milhão de contos, mas não se sabe se será mais.

i Possivelmente até devíamos ficar beneficiados.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, em relação à questão

dos hospitais, creio que já lhe respondi e relativamente à questão dos medicamentos já üve oportunidade de lhe dizer que procuramos encontrar na redução das despesas o encaixe necessário, ou a verba necessária, para encaixar a despesa adicional com a comparticipação dos medicamentos.

Sr. Deputado Ferraz de Abreu, quero dizer-lhe o que é que foi pago em 1991 e o que é que está por pagar. Seria uma relação que não caberia certamente nesta Sala do Senado! Mas fizemos um resumo durante a última reunião da Comissão de Saúde, apresentámos um mapa com o resumo do que foi pago e do que não foi pago. Penso que esse resumo é significativo, terei todo o gosto em lhe fazer chegar um dossier contendo esses elementos, que penso serem esclarecedores.

Depois pergunta-me se há uma estimativa de receita das taxas moderadoras, agora que se alterou o gratuito por o tendencialmente gratuito. Isso é verdade, é resultado do texto constitucional, como sabe, a lei de bases veio também a acolher essa terminologia, e agora vai ser concretizado em lei ordinária. Pensamos que poderá vir a ter uma expressão na ordem dos 5 ou 6 milhões de contos por ano, mas não está provado. Obviamente que no caso do ano de 1992 não será nem pouco mais ou menos um montante idêntico a esse, na medida que estamos em Fevereiro e as taxas moderadoras entrarão em vigor, no mínimo, por volta daqui a dois meses ou dois meses e meio, o que significa que a receita de 1992 será bastante inferior à que referi.

No que respeita aos quadros de pessoal, como sabe, foi aprovada em 1991 a reestruturação global dos quadros de pessoal de todos os hospitais centrais e distritais, que prevê a colocação do pessoal médico necessário nas diversas instituições. Creio que terá sido a primeira vez que se operou uma alteração global dos quadros do pessoal médico e, neste momento, estão a decorrer os concursos a

! nível de todo o País, havendo, efectivamente, um pequeno problema com os concursos de consultores porque foi

I preciso regulamentar uma pequena área relativa à admissibilidade dos concursos. Estão, pois, a decorrer os concursos em todos os estabelecimentos hospitalares e penso que no final de 1992 estarão praticamente concluídos. Gostaria mesmo que estivessem concluídos em 1992 pelo seguinte: é que em 1993, como é sabido, as vagas dos hospitais públicos podem vir a ser preenchidas por médicos estrangeiros. Era bom que em 1992 todas as instituições avançassem com a realização desses concursos, no sentido de preencherem as suas vagas. E isto não visa, obviamente, estabelecer qualquer limitação à livre circulação de pro-

! fissionais no seio da Comunidade.

Em relação à Lei de Gestão Hospitalar, considero-a uma lei com potencialidades, que ainda não estão esgotadas. Enem percebo porque é que agora, três ou quatro anos depois, se levanta esta questão relativamente a esta lei. Do nosso ponto de vista, tem dado os melhores resultados e, enfim, hoje em dia a lei está praticamente interiorizada no seio dos profissionais, no seio dos estabelecimentos. Obviamente, se for necessário fazer alguma alteração, não

estaremos opacos, intransponíveis a essa mesma alteração, mas considero que neste momento não há razões de maior para proceder a qualquer alteração.

Sr. Deputado António Bacelar, como já disse, na Comissão de Saúde foram anunciados cerca de 120 000 contos para o Centro de Paramiloidose do Norte.

Entretanto, o Sr. Secretário de Estado Adjunto refere--me que está definida também uma verba para apoio ao Centro de Paramiloidose do Sul. Embora, como sabe, toda a investigação actualmente se desenvolva no Hospital de Santo António; o Centro de Paramiloidose digamos que está inserido na área do Hospital de Santo António e espero que venha a produzir os resultados que desejamos.

Penso que o Sr. Deputado Correia de Campos se queria referir aos docentes de enfermagem. A carreira de enfermagem está aprovada, já foi publicada no Diário da República. Portanto, neste momento está em aplicação nas diversas instituições. Creio que o que não está ainda aprovado em Conselho de Ministros é a carreira dos docentes de enfermagem, que está em circulação e que se prevê venha a ser apreciada pelas diversas instituições do Governo com vista a sua aprovação, se não houver objecções. Trata-se de uma carreira que foi negociada com o Ministério da Educação, com o Ministério da Saúde e com o próprio Ministério das Finanças e, portanto, está em circulação. Os encargos resultantes desta carreira situam--se na ordem dos 884 000 contos. Vamos encontrar, com certeza, o financiamento necessário para o efeito.

Relativamente ao Hospital de Viseu, o Sr. Deputado deu a resposta, não vale a pena responder-lhe mais. O facto de se ter feito o concurso internacional levou algum tempo mais. Neste momento estão a ser apreciadas as propostas por 18 grupos que foram constituídos para apreciação das diversas áreas, após o que será feita a adjudicação. Penso que a verba que está inscrita em PIDDAC para 1992 será suficiente para iniciar a construção.

Quanto ao plafond do imposto do tabaco penso que já me referi a ele.

Por último, creio que o Sr. Deputado estava a fazer-me um desafio, que era mudar o regime jurídico dos profissionais da saúde. Ontem mesmo fiz esse desafio a um dirigente sindical que me falava ao telefone, e que me disse: «é preciso mudar o regime jurídico dos profissionais de saúde». Então eu disse-lhe: «faça-me essa proposta, que possivelmente eu aceito-a». Gostaria também de partilhar essa mesma posição. Mas se isso vier da parte dos sindicatos, com certeza que nós estamos desde já abertos a estudar com todo o interesse a alteração do regime jurídico dos profissionais de saúde.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.1 Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, a pergunta é muito curta e portanto a sua resposta também deve ser muito fácil.

V. Ex.' esteve comigo no Hospital Distrital de Beja, foi--lhe apresentado um conjunto de obras absolutamente indispensáveis de alargamento, existindo já terreno e até obras começadas. O Sr. Ministro mostrou, naquela altura — foi antes das eleições — uma grande disponibilidade para que a obra avançasse. Não vejo a obra referida no Orçamento. E capaz de explicar o que é que se está a passar com este projecto que é tão premente para a região?