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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

0 Sr. Presidente (Manuel dos Santos):— Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 noras e 30 minutos.

Srs. Deputados, vamos prosseguir a apreciação, na especialidade, das propostas de lei n.°* 36/VI — Grandes Opções do Plano para 1993 e 37/VI — Orçamento do Estado para 1993.

Temos hoje connosco o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a quem quero, desde já, agradecer a disponibilidade manifestada para estar aqui presente. Como esta reunião é gravada, Sr. Ministro, é natural que, por vezes, surjam questões que já lhe foram colocadas noutra sede, nomeadamente na reunião que teve oportunidade de fazer com a comissão parlamentar respectiva. Mas, do ponto de vista político, essa repetição é perfeitamente justificável, pois, agora sim, estamos a fazer o registo oficial das declarações dos Srs. Deputados e do Sr. Ministro.

De acordo com a metodologia que temos seguido, o Sr. Ministro ou Membro do Govemo presente fará uma pequena intervenção inicial e, depois, os Srs. Deputados colocarão questões. Presumo que o Sr. Ministro estará de acordo.

Neste caso concreto, tenho um pedido da Sr. Deputada Edite Estrela no sentido de, logo que o Sr. Ministro intervenha ser o primeiro orador a usar da palavra, uma vez que terá de se ausentar por razões ligadas à Assembleia da República.

Assim, se o Sr. Ministro não vir qualquer inconveniente, após a sua intervenção inicial, daria a palavra à Sr* Deputada Edite Estrela, a quem responderia de imediato, se assim o entendesse. Depois, os demais Srs. Deputados usariam da palavra e o Sr. Ministro, no fim, responderia.

Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem a palavra.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e

Comunicações (Ferreira do Amaral): — Sr. Presidente, de acordo com a metodologia que indicou, faria, então, uma pequena introdução destinada a apresentar os grandes números referentes ao orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Pediria ainda aos Srs. Secretários de Estado presentes —o Sr. Secretário de Estado Adjunto e o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas — para pormenorizarem um pouco mais alguns aspectos. No fim, como é natural, estarei à disposição dos Srs. Deputados para responder às questões que queiram colocar.

O orçamento global deste Ministério proposto para 1993 ascende a 226 milhões de contos e encontra-se distribuído em três grandes capítulos: o do orçamento de funcionamento, o do orçamento de investimento (PIDDAC) e, por último, o dos orçamentos privativos dos institutos autónomos que são tutelados pelo próprio Ministério.

Relativamente ao primem, prevê-se que este ano o funcionamento normal directo do Orçamento do Estado atinja 9,5 milhões de contos, o que significa uma redução, em relação ao ano passado, de cerca de 4,5 %. Estamos convencidos de que, com as medidas de funcionamento que estamos a implementar, o Ministério funcionará perfeitamente com esta redução no orçamento de funcionamento.

Neste primeiro capítulo poderão ainda ser feitas algumas despesas, com compensação em receita no caso dos organismos do Ministério que têm receitas próprias, devendo tais despesas ascender a cerca de 500 000 contos.

No que se refere ao segundo capítulo, o orçamento de investimento a realizar pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações — e, como se sabe, este é, essencialmente, um ministério de investimento —, o PIDDAC aponta, este ano, para 130 700 contos. Este valor representa, relativamente ao ano de 1992, um aumento de 16,25 %, o que significa que o ritmo de investimentos sob a sua orientação continuará a ser acelerado em 1993.

A distribuição destes recursos, destes 130 milhões, deve fazer-se em grandes fatias. O grande investidor continuará a ser a Junta Autónoma de Estradas, que verá o seu orçamento aumentado em cerca de 11,67 %, destinando-se este montante de investimento, como é natural, ao prosseguimento da execução do Plano Rodoviário Nacional. Mas, sobre esta matéria, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, depois, falará um pouco mais em detalhe.

Um outro grande investidor será, naturalmente, a ferrovia, que funcionará com dois agentes investidores: os Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e do Porto, que, como se sabe, são organismos do Estado. O Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa terá o seu orçamento aumentado em cerca de 24 % — recordo que estão em curso investimentos muito importantes na Região de Lisboa que vão atingir o seu máximo de despesas no próximo ano, nomeadamente toda a reconstrução da linha de Sintra.

Em compensação, o Gabinete do Nó Ferroviário do Porto vê baixar o seu volume de investimentos, não porque abrande o riüno das obras — pelo contrário, pretenderemos seguir o plano do nó ferroviário do Porto —, mas porque, como se sabe, foram concluídos os gastos com a Ponte de São João, que, como afirmei já noutras ocasiões e perante esta Comissão, teve um volume de despesas que excedeu em muito o que estava orçamentado.

Houve, pois, um dispêndio anormal de recursos que, felizmente, já parou, pelo que poderemos retomar o recurso normal de investimento do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto. Assim, repito, o seu valor baixa não porque baixe o riüno das obras, mas porque cessaram as despesas com a Ponte de São João.

O terceiro grande investidor é, naturalmente, o IGAPHE, que trata, essencialmente, da subsidiação à habitação social e do RECRIA, que vê aumentado o seu orçamento — aquilo que é o contributo do PIDDAC para esse organismo — em cerca de 17,74 %, o que corresponde também a um aumento substancial. Sobre o problema em geral, destes institutos da habitação falarei mais adiante em pormenor.

Finalmente, a título de «outros investidores», podemos referir a ANA, que, como sabem, é responsável pelo lançamento da obra de extensão dos Aeroportos quer do Funchal quer de Porto Santo, o que implica a previsão de algumas despesas importantes para o ano, o Laboratório de Engenharia Civil e, enfim, outros pequenos investidores.

Ainda no que respeita ao PIDDAC, não quero deixar de referir que aparece este ano, pela primeira vez, no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma dotação relativa ao Centro Cultural de Belém.

Normalmente, este orçamento de investimento tem estado incluído na Secretaria de Estado da Cultura, mas desta vez entendeu-se transferir a dotação para o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações —julgo que com boas razões —, uma vez que se trata da execução de uma obra cuja concepção já havia sido anteriormente projectada embora ainda faltem alguns detalhes. Trata-se, simplesmente, de pagar o que falta da construção, o que, aliás, é pouco, pois julga-se que durante o ano de 1993 estarão