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5 DE DEZEMBRO DE 1992

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concluídos todos os módulos que foram acordados, portanto, repito, já não é uma verba que deva ser tutelada por aquela Secretaria de Estado.

Ora, isto significa, convém dizê-lo, que aquele valor de que falei, correspondente ao aumento de investimento no PIDDAC, relativamente ao ano passado, não é inteiramente verdadeiro, é menor, uma vez que estamos a comparar coisas diferentes: em 2992 não estava, de facto, aqui previsto o investimento do Centro Cultural de Belém, o que acontece este ano. Portanto, se quisermos fazer uma comparação verdadeira, teremos de fazer o abatimento do investimento do Centro Cultural de Belém. Mas, mesmo assim, comparando despesas homólogas, julgo que há um aumento de 16 %, em vez dos tais 17,74 % de que falei.

Para terminar, vou referir quais os investimentos que integram o terceiro capítulo —os orçamentos privativos dos organismos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações —, cujas despesas, somadas com as dos outros dois capítulos já referidos, totalizariam os tais 226 milhões de contos.

Avultam, naturalmente, entre eles, o IGAPHE o INH, a própria Junta Autónoma de Estradas, que tem um orçamento privativo importante, bem como outras entidades.

O valor de investimento que está previsto para esses orçamentos privativos é de cerca de 86 milhões de contos, o que representa um aumento de cerca de 11 % relativamente ao ano passado. Como referi, é de destacar o IGAPHE, cujo orçamento privativo para este ano é de 9,3 milhões de contos. Este valor, comparado com os 7 milhões do ano passado, representa um aumento muito importante de 32 %.

O Instituto Nacional de Habitação — que, como se sabe, faz o financiamento e custeia as bonificações de parte dos juros do financiamento à construção e, também, dos investimentos a longo prazo e parte dos investimentos desünados ao realojamento, portanto à habitação social — vê também o seu orçamento privativo aumentado em cerca de 11 %.

Quanto ao crédito que este organismo vai poder fornecer, falarei a seguir, como prometi. No entanto, adianto desde já que aumenta cerca de 17 %.

Mas, por agora, estamos apenas a falar de receitas e despesas de orçamentos privativos, e não do crédito que eles podem fornecer.

Os demais organismos têm menor importância. Designadamente a Junta Autónoma de Estradas propõe e sugere um orçamento privativo de 0 %, que se deve, essencialmente, às receitas que ela própria legalmente, tem. Julgo que se trata de uma visão relativamente conservadora mas que, evidentemente, nas presentes circunstâncias, se tem de aceitar como prudente — diria talvez excessivamente prudente.

O Laboratório de Engenharia Civil também tem orçamento privativo, embora de menor importância, assim como acontece com a OSMOPTC (Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) e o Gabinete da Navegabilidade do Douro.

Srs. Deputados, esta é uma justificação muito sintética sobie qual o destino e significado dos 226 milhões de contos que constam deste orçamento. Além do mais, gostaria de referir que não estão aqui incluídos — nem teriam de estar — investimentos muito importantes que também são tutelados pelo Ministério e que, naturalmente, terão impacte no seu programa de actividades.

Refiro-me aos investimentos que são realizados por empresas públicas ou concessionárias e que, evidentemente, se reflectirão em todo o plano de transportes e obras públicas que está em execução, nomeadamente pela Brisa e pela CP.

Também, já agora, perspectivamos que possam vir a constituir investimentos muito importantes, já programados, os das novas travessias rodoviária e ferroviária do Tejo, que esperamos poderem ser levados a cabo através do concurso da iniciativa privada. Portanto, não conhecendo ainda os termos nem das propostas nem da decisão final —julgamos que até ao final de 1993 será possível fazê-lo—, tais investimentos não podeiüo ainda ser orçamentados para 1993.

Gostaria de desenvolver, com maior detalhe, alguns dos aspectos do orçamento, pelo que, se o Sr. Presidente autorizasse, pediria ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas que desse uma descrição mais detalhada sobre o progama de mvestimentos referente aos nós ferroviários e à Junta Autónoma de Estradas.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Álvaro Magalhães): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como sabem, estão dependentes do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas os Gabinetes dos Nós Ferroviários de Lisboa e do Porto, a JAE, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, o CMOPP e o LNEC.

Em relação a estes organismos, o funcionamento dos orçamentos mantém-se praticamente. Há um pequeno aumento da verba do Gabinete do Nó Ferroviário do Porto por razões de reestruturação; trata-se, no fundo, de integrar no quadro alguns técnicos necessários ao seu bom funcionamento, que antes se encontravam contratados a prazo e que agora, por força da lei, serão integrados.

Relativamente aos investimentos e ao PIDDAC dependente da Secretaria de Estado das Obras Públicas, o orçamento previsto é de 111 500 contos. No tocante ao Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, foi dada prioridade absoluta à recuperação da linha de Sintra. Aliás, os Srs. Deputados membros da Comissão de Equipamento Social tiveram a oportunidade de visitar esta linha, pelo que estão perfeitamente inteirados do esforço que está a ser desenvolvido. Praticamente não há estação que não esteja a ser remodelada, e, também aqui, estão a ser alterados a sinalização e o sistema de segurança da linha. Esperamos que em 1995 ela esteja totalmente remodelada e em condições de prestar um serviço de maior qualidade, que deverá corresponder, esperamos, a pelo menos mais 75 % de capacidade. Aliás, esse aumento de capacidade crescerá a partir deste ano, com a entrada em funcionamento das unidades quádruplas. Quero ainda esclarecer que nesta linha vão gastar-se à volta de seis milhões de contos.

Quanto à linha de Cascais, posso adiantar que vai ser iniciada a construção de um novo parque de estacionamento e que estão em fase de acabamento as novas oficinas de Oeiras. Quanto ao restante dinheiro previsto no orçamento, que é de 8,5 milhões de contos, será gasto também na linha do Pinhal Novo, que, no futuro, fará parte integrante da travessia ferroviária do Tejo.

Como sabem, para esta travessia foi recentemente lançado o concurso de pré-qualificação. Foram seis as empresas que levantaram o respectivo caderno de encargos, que está agora a ser analisado. Esperamos que o processo siga normalmente e que até ao fim do ano possamos lançar o concurso definitivo.

Quanto ao Gabinete do Nó Ferroviário do Porto, como poderão verificar, o investimento decresce um pouco, dado que a Ponte de São João, obra que absorvia elevadas verbas, está finalizada e, portanto, essa despesa desapareceu. No