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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

ras de muilo forte congestionamento. Citei palavras desse estudo.

Todos sabemos que os estudos para essas infra-estruturas de grande porte demoram muito, muito tempo e depois ainda decorrerá mais tempo para obter os conseasos necessários, mesmo a nível governamental. Parece não haver dúvida de que a construção, num futuro mais ou menos próximo, de uma travessia no corredor central Chelas-Barreiro descongestionaria mais, e de uma forma plena a actual Ponte 25 de Abril, além de, no caso de ser uma ponte mista, rentabilizar as infra-estruturas ferroviárias do Barreiro e proporcionar uma boa ligação norte-sul.

É neste âmbito, Sr. Ministro, que seria importante começar a pensar-se na preparação de estudos para a concretização desta infra-estrutura em momento oportuno. Isto considerando ser um dado adquirido que o corredor central proporcionaria um descongestionamento muilo maior. Penso, aliás, ter conhecimento dos estudos que dizem que tal descongestionamento poderia ser entre os 20 % e os 38 %, o que representa cerca de 20 000 a 43 000 veículos/dia.

A última questão relaciona-se com a melhoria das acessibilidades entre a margem sul e a margem norte —Lisboa— em transporte público. Sem dúvida que a solução passa pela melhoria do transporte fluvial e pelo transporte rodoviário. Aqui coloca-se a questão da TRANSTEJO e da ex-Rodoviária Nacional e as políticas destes operadores.

É por isso que importava saber que política vai ser seguida, por exemplo, para a TRANSTEJO. A TRANSTEJO pretende acabar com carreiras ou aumentar o seu número e a diversificação dos locais de origem e destino? É sabido que a TRANSTEJO já acabou com a carreira da Trafaria e diz que vai acabar também com a do Porto Brandão, mas a questão, quanto a mim, deveria ser colocada ao contrário. Tanto da Trafaria como do Porto Brandão deveria haver muito mais carreiras. E por que não pensar-se na ligação destas localidades a Alcântara e ao Cais do Sodré e no aumento do número de carreiras, não só de Cacilhas, mas também do Seixal, para o Terreiro de Paço e Cais do Sodré, embora se saiba que no Seixal se está a lazer um esforço para aumentar o número de embarcações? Por que não reforçar o Montijo, Alcochete e Barreiro? Sem dúvida nenhuma que isso descongestionaria muitíssimo as vias rodoviárias.

Sr. Ministro, para ver a necessidade que há, igualmente, de uma articulação entre operadores, que presentemente não é feita chamo-lhe ainda a atenção para o facto de existirem, em Almada e no Seixal, certas zonas que estão, por exemplo, a 4 km da Trafaria — de um interface fluvial —, mas que têm de percorrer 12, 13 e 14 km, por falta de transporte público rodoviário, para vir a Cacilhas apanhar o barco para o Cais do Sodré ou o Terreiro do Paço.

Sr. Ministro, para terminar, quero colocar uma questão sobre o transporte rodoviário que, sei, tem levantado, no quadro da Junta Autónoma de Estradas, algumas dificuldades, que, no entanto, devem ser equacionadas numa perspectiva da qualidade de vida das populações e também tendo em conta uma maior acessibilidade. Pergunto por que não equacionar, de uma forma eficaz, a questão da saída e da entrada na Praça da Portagem só para os transportes públicos via Pragal? Ou seja optar pela solução do alargamento daquelas rampas de acesso, que, neste momento, são rampas pedonais, transformando-as? Sei que isso traz alguns problemas, mas, neste âmbito, nada deve deixar de ser equacionado e deve, sim, ser resolvido.

Por último, Sr. Ministro, quero colocar-lhe uma questão relacionada com a CP e a linha do Sul. Assistimos à redu-

ção do número de comboios regionais nessa linha. Há uma série de povoações dos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola e Odemira que ficaram sem comboios importantes, com graves problemas para os estudantes e os idosos.

Basta dizer que, neste momento, os estudantes que quiserem optar pelo comboio têm de sair de casa às 5 horas da manhã e só têm comboio para casa às 7 horas da tarde.

Pode ainda citar-se o caso das Minas da Lousã. A verdade é que, se estas populações já viviam isoladas, esta situação provoca um maior isolamento. Sem dúvida que a questão da rentabilidade se põe, mas, pelo menos, a CP deve pensar em transportes alternativos. A verdade é que tais alternativas não existem e em muitas dessas localidades nem as carreiras da ex-Rodoviária Nacional passam, sendo as câmaras a assumir estes encargos indevidamente, apenas porque é o interesse das populações que está em jogo.

Em suma Sr. Ministro, qual é a política da CP e que alternativa existe para estas situações concretas?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chamo a vossa atenção porque convinha que terminássemos perto das 13 horas, dado que esta Comissão tem ainda sessões a partir das 15 horas, com o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, e às 17 horas, com o Sr. Ministro das Finanças.

Convinha pois, que fizéssemos um esforço para todos falarem até às 13 horas, incluindo, obviamente, os membros do Governo. Este primeiro bloco de perguntas é aquele a que chamaria as primeiras intervenções dos partidos, razão pela qual haverá da parte da Mesa uma maior tolerância quanto à utilização dos tempos, mas a seguir seria conveniente que nos limitássemos um pouco mais.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr. Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, tentarei ser extremamente breve e vou centrar-me essencialmente em duas perguntas.

Em primeiro lugar, no que diz respeito aos investimentos rodoviários. O ano passado, por requerimento, solicitei o plano a médio prazo da Brisa onde está previsto, para 1993, um investimento de 47 milhões de contos. Este ano, no relatório que o Deputado do PSD fez, recorrendo a dados que ele próprio nos confessou que não vinham no orçamento, mas que tentou obter — e que solicitámos, mas que não nas foram enviados —, consta que haverá um investimento de 57 milhões de contos na Brisa, ou seja, mais 10 milhões de contos.

Quero perguntar-lhe, em primeiro lugar, qual destes números é verdadeiro; em segundo lugar, uma vez que a Brisa tem um contraio de concessão —e, como sabem, é das poucas empresas que o têm —, que na sua base 12 prevê um certo número de dotações a nível do Estado, e uma vez que os elementos parciais a que tivemos acesso não clarificam muito bem que dotações têm ido para a Brisa gostaria que me informasse sobre se os termos do contrato estão a ser inteiramente respeitados naquilo que concerne às dotações por pane do Estado e, em particular, que dotações estão previstas para este ano e para o seguinte, uma vez que não figuram no OE.

Em relação à rede das estradas a desclassificar, da ex--rede nacional de estradas, com 25 000 km de via 15 000 km foram considerados rede nacional e divididos pela JAE e pela parte concessionada à Brisa. Em relação a esses quilómetros de via há mais de 120 milhões de contos em investimentos previstos para o ano, há dotações do FEDER de várias dezenas de milhões de contos. Em relação aos outros