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II SÉRIE-C —NÚMERO 10

acontecido nos últimos anos, que as assimetrias regionais vão continuar também a diminuir e que o nível e a qualidade de vida dos Portugueses vão continuar a aumentar de forma substancial.

Ora em relação a este sector das obras públicas, transportes e comunicações, creio que a única divergência que pode existir por parte de todos os partidos — e creio haver um reconhecimento de que é feito um grande esforço e que o Govemo continua a fazer uma aposta fortíssima neste sector— será quanto à questão da habitação e, em particular, à habitação social.

Seria talvez interessante, até para termas a noção daquilo que boje aqui estamos a discutir, relembrar um pouco aquelas que foram as metas que o Govemo se propôs atingir nos últimos anos. Para além daquela velha receita que normalmente tem, de menos receitas e mais despesas, o que significa mais défice, o PS ainda não conseguiu demonstrar uma política alternativa a este sector, que, de facto, continuamos a entender como prioritário — aliás, os números também falam por si, atendendo ao aumento substancial que, todos os anos e particularmente nos últimos dois anos, tem sido dado a este sector da habitação.

Mas dizia eu que seria importante referir aqui alguns números, porque muitas vezes os partidos da oposição, designadamente o PS — aliás, a Deputada Leonor Coutinho acabou de fazer agora essa referência —, esquecem um pouco o que foi o passado. Vou lembrar apenas aqueles que julgo serem elucidativos, que todos os Srs. Deputados conhecem e que, neste debate da especialidade, penso haver interesse em referir, até para podermos coastatar o esforço que o Govemo tem feito nos últimos anos, particularmente desde 1985.

Por exemplo, o investimento na área da habitação, a preços de 1991, era, em 1985, de 23 milhões de contos e, em 1991, era superior a 75 milhões de contos, o que significa que houve um triplo aumento do esforço do Estado nesta questão da habitação. A taxa de juro para aquisição de casa própria, em 1985, era de 32,5 % e hoje anda na ordem dos 16 % — aliás, hoje em dia se formos ao banco, verificamos que as taxas fixas podem atingir inclusivamente os 15 %, a três e a cinco anos. Por outro lado, em 1985 não se recuperava o parque habitacional do Estado, que estava perfeitamente degradado, o PRTJD, que foi uma invenção do PS, nunca funcionou e foi com o RECRIA que, de facto, se começou a fazer a recuperação do património habitacional do Estado.

É ainda curioso verificar que designadamente a Câmara de Lisboa diz estar a fazer recuperação e reabilitação dos edifícios e que se trata de uma sua iniciativa! Não deixamos de registar este facto. É extremamente curioso que o PS agora diga que esta é uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, quando grande parte do fiannciamento — e esse vem a fundo perdido — é dado pelo Orçamento do Estado, o que, aliás, a Sr* Deputada acabou de confirmar agora na sua intervenção.

A Sr.' Leonor Coutinho (PS): — Menos de metade, Sr. Deputado, são 60 % para uma parte e zero para a outra!

O Orador: — Sr.* Deputada, como sabe, são 60 % e 40 %.

Compreendo que para os senhores estes números sejam difíceis de entender, mas vou já abordar questões que os senhores também vão gostar de ouvir. Só que a Sr." Deputada não poderá desmentir que a Camara anda a fazê-lo e isso é que gostaria que fizesse.

Como sabe. até 1985 os jovens nunca tiveram qualquer apoio e, desde esse ano, o acesso aos juros bonificados foi uma iniciativa deste govemo, que teve o cuidado de o fazer, tal como o incentivo para o arrendamento concedido aos jovens. É, aliás, curioso que os partidos da oposição tenham sempre tendência para fazer críticas, mas não sejam capazes de reconhecer —deviam ter essa capacidade de autocrítica—, num momento em que são tomadas medidas no sentido de beneficiar largamente a população, o esforço que o Estado e o Govemo estão a fazer nesta matéria.

Relativamente ao IAJ, como sabem, até por números fornecidos pelo Sr. Ministro, há dados extremamente curiosos que revelam que o arrendamento em Portugal, desde que foi aprovado o RAU, está, de facto, a melhorar substancialmente. Este sector foi completamente destruído nos últimos anos e só a partir do momento em que o PSD passou a governar este país é que as coisas começaram a melhorar e os números comprovam-no agora.

Quero também dizer-lhe, Sr.° Deputada, que se construíram 35 000 fogos em 1985, número que em 1991 aumentou pira 70 000 fogos. O INH e o IGAPHE, em 1985, construíram 1048 fogos e, no ano passado, cerca de 8735, o que significa que mais de 8000 famílias mais carenciadas tiveram habitação.

Entendemos que a questão da habitação, particularmente para os mais desfavorecidos, deve ser encarada como uma prioridade, tendo sido feito também aqui um esforço significativo — oito vezes superior àquele que se fez em 1985.

Para além destes números, poderia referir muitos mais, mas eles demonstram à evidência aquilo que está a ser feito. Agora, se os Srs. Deputados da oposição me perguntarem se estou satisfeito e se o problema da habitação está resolvido, evidentemente que direi que não.

No entanto, o que tem de se reconhecer é que está a ser feito um esforço financeiro por parte do Estado, através de um conjunto de fundos que vêm ou dos institutos privados ou do próprio Orçamento do Estado, no sentido de fazer com que a questão da habitação seja entendida como uma prioridade. Mas, para que esta situação continue a evoluir, penso que é fundamental haver uma colaboração estreita entre a administração central e a administração local, sob pena de não se conseguir fazer com que a problemática da habitação tenha o resultado que todos queremos, qual seja o de fazer com que os mais desfavorecidos tenham acesso a essa mesma habitação.

Aliás, como os Srs. Deputados sabem, através do De-creto-Lei n.° 226/87, em que se prevê o programa do realojamento e acordos de colaboração, e do Decreto-Lei n.° 278/88, que estabelece o regime de comparticipação e venda apoiada, o Estado financia a 50 % o realojamento, sendo os outros 50 % contemplados com juros bonificados, o que significa que há aqui um esforço do Estado que deve andar na ordem dos 60 % ou 70 %, a fundo perdido, para que as câmaras possam executar esse investimento, havendo, portanto, um esforço empenhado por parte da administração central, através dos vários institutos.

Na sequência das propostas de alteração que os partidos da oposição fazem no sentido de aumentar essas despesas e até para perceber o alcance da justificação desses aumentos de verbas tanto para o RECRIA como para o realojamento, o que quero saber, Sr. Ministro, é o seguinte: no ano passado foram feitos alguns contratos-programas, particularmente com as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto, até porque o problema da habitação social está em grande parte concentrado nas grandes cidades. A questão que coloco é esta: relativamente ao PIMP (Programa de Intervenção a