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II SÉRIE-C — NÚMERO 19

Mais uma vez üigo que não se irata Ue dar rentabilidade ao empreendimento. Não vale a pena tentar encontrar subsídios camuflados desse tipo, pois o objectivo é o de assegurar condições de exploração ao próprio concessionário, que serão estabelecidas no respectivo contrato. Provavelmente, ele vai pagar uma renda substancial ao Estado por essa utilização, que servirá para as beneficiações e manutenções da ponte, mas fica assegurado que não há um concorrente desleal, que poderia ser, eventualmente, o próprio Estado no que diz respeito ao valor das portagens.

Esse custo ainda não está estudado. Os 700$ de que o Sr. Deputado José Manuel Maia falou não têm a ver com essa questão. Trata-se de um estudo feito pela Junta Autónoma de Estradas para verificar quanto é que seria hoje o valor da portagem se tivesse sido actualizada de acordo com o índice de custo de vida desde que começou a ser exigida. Lembro-me de que pagava 10S pelo meu carro, que era dos de menor cilindrada, na altura em que a ponte foi inaugurada enquanto a maior parte pagava 20S. Ora, se esse valor tivesse sido actualizado, obter-se-iam os tais 700$. É apenas esse o fundamento desse estudo.

Esse custo ainda não foi estudado, estando dependente do pacote financeiro geral e da existência de alternativas. Mas também não vos escondo que não teria dúvidas em aumentar o valor da portagem se verificasse que conseguiria tomar mais atraente o transporte ferroviário, não tendo em mente a ideia de transferir tráfego para a outra ponte.

Essa é uma questão essencial porque o transporte rodo viário em viatura própria para Lisboa não paga todos os custos da travessia nem por sombras. Não são pagos os custos da poluição, do espaço ocupado, das dificuldades provocadas nos transportes colectivos em Lisboa. Esses, ninguém os paga, ou melhor, paga-os o Estado e a Câmara. Se for preciso incluir no valor da portagem esse custo, julgo que teria legitimidade para discutir essa medida com a própria Câmara Municipal de Lisboa, porque nos transportes ferroviários isso nâo sucede, já que os seus custos são pagos integralmente. Mas este assunto ainda não foi discutido e não tem fundamento essa ideia dos 700S.

O Sr. Deputado Limbém me perguntou quando é que começam as obras da ponte. Durante o ano de 1993 será

feita a pré-selecção e a selecção dos candidatos. Como se sabe, devem ser pré-seleccionados até cinco, dos quais são escolhidos dois; desses dois, negoceia-.se apenas com um, ficando o outro de reserva para o caso de o primeiro não cumprir. Em conclusão, pensa-se que, se tudo correr bem, se não houver percalços pelo caminho, seja possível iniciar a construção da ponte no fim do ano de 1993.

Quanto ao acesso na parte sul a que o Sr. Deputado se referiu, está previsto o anel circular de Coina, mas é evidente que depende um pouco do sucesso do concurso da ponte rodoviária fazermos ou imo uma revisão dos acessos na parte sul. Comprometeino-nos a tomar as medidas essenciais para a ponte funcionar, mas admito perfeitamente que, depois de concretizada, possamos fazer essa revisão no sentido de facilitar o acesso à ponte tal como foi lançada. Temos tempo para isso, uma vez que os acessos demorarão sempre menos tempo a ser construídos do que a própria ponte e, portanto, apenas assumimos, neste momento, a construção do anel circular de Coina. A construção de outros acessos é um empreendimento em que só pensaremos òepens de assegurado o contrato da ponte.

Há uma meta muito importante para a construção da ponte, que é a EXPO'98. Esta exposição conta, de facto, com a sua existência que, inclusivamente, é essencial para a expansão da zona nordeste de Lisboa.

O Sr. Deputado tem muita razão em relação ao transporte lluvial, que é responsável por mais de 50 % do transporte intennargens e, na minha opinião, pode ter um papel mais relevante no futuro. É, c!e facto, uma aposta muito importante que estamos a fazer, mas também não pode ser feita às cegas, pois julgo que as apostas, para serem sérias, têm de ter a coragem de abandonar aquilo que não serve e agarrar o que serve. Por exemplo, a carreira que foi suprimida, não sei se o Sr. Deputado sabe isto, tinha normalmente uma frequência da ordem das oito pessoas e o seu custo estava a ser muito mal empregue.

Neste momento, estamos a proceder às ampliações necessárias, nomeadamente no Seixal, pois Jiá muitas pessoas que, para se deslocarem do Seixal para Lisboa, vão primeiro até ao Barreiro, tendo de fazer um trajecto que não é necessário.

Estamos a apostar também no reforço da capacidade daquelas carreiras que têm procura —já foi iniciada a terraplenagem para a construção de um novo terminal no Barreiro, que é uma obra importantíssima — e das interfaces em Lisboa, porque também há um problema de saturação do lado de Lisboa.

Estamos a negociar com o porto de Lisboa e vamos apostar em cheio na interface do Cais do Sodré para fazer a ligação directa dos barcos ao Metropolitano: as pessoas saem dos barcos e entram no Metropolitano, distribuindo-se em Lisboa. Vai ser um investimento importante, que irá comportar passagens subterrâneas e aéreas para que as pessoas que saem dos barcos não necessitem ce atravessar ruas para aceder ao Metropolitano.

Está projectado o seguinte para a linha de Cascais: as pessoas que saem do comboio não necessitam de sair da estação, bastando descer umas escadas para entrarem no Metropolitano, à semelhança do que se passa na estação do Rossio. O mesmo sucederá com o transporte f-uviai. Estou, neste momento, a fazer o projecto dessa interface, qtie, para mim, vai ser a mais importante de Lisboa, porque nela va: confluir praticamente todo o transporte fluvia. Na minha

opinião, é também uma aposta muito importci-íe, aíé porque os novos barcos que já recebemos representam urna melhoria muito importante na qualidade.

Quanto à supressão de transportes da CP, não escondo que tal se deve ao facto de estarmos também 2 apostar 110 caminho de térro, que estava a agonizar, fazendo, enquanto possível, qualquer coisa do século passado, mas já sem esperanças. Porquê? Porque estava a pedir-se ao caminho de ferro para lazer um transporte que não lhe compete e não pode esperar-se que a sua função seja o transporte individual.

O caminho de ferro é um transporte de massas e estamos a apostar muito, porque se trata de investimentos caríssimos, na futura vocação do velho caminho de ferro. Se quisermos apostar no caminho de ferro para transportar meia dúzia de pessoas, estamos a matar soluções importantes no transporte e o próprio caminho de ferro, que não serve para essa

função, como toda a gente sabe.

Sr. Deputado, como não gosto de teimar sem ter razão, vou examinar a questão, porque a nossa grande preocupação tem sido sempre a de ter alternativas mais apropriadas para o tipo de transporte sempre que há uma suspeição desse tipo. Se me diz que há falta de transportes alternativos, vou examinar a questão, porque com certeza que não é essa a política do Ministério e certamente que houve uma falha qualquer.