15 DE DEZEMBRO DE 1992

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tado em marcha de urna forma bastante acelerada e condizente com o que foi previamente estabelecido, contra a opinião de Deputados das bancadas da oposição. Aliás, ainda não consegui perceber o que é que esses Deputados pretendem. Na verdade, se o Govemo investe em estradas, é porque investe em estradas; se investe em estradas novas, é porque não investe em estradas secundárias que já existem; se investe nas estradas e não investe na habitação, é criticado; se investe nos transportes ferroviários e não investe nos rodoviários, é criticado, porque não investe em infra-estruturas de carácter sustentado...

Ora, em minha opinião, estes debates sobre o Orçamento do Estado e as GOP têm uma importância capital e os partidos da oposição deveriam, de uma vez por todas, em vez de se preocuparem em trazer para aqui listinhas de obras que gostariam de ver feitas nas suas capelas ou nas suas regiões, adoptar uma atitude mais positiva, mais construtiva e pedagógica, pois é essa também a nossa obrigação.

Na verdade, penso que é muito triste para um governo que pensa nas coisas muito seriamente chegar aqui e deparar com perguntas como estas: por que é que não se faz esta ou aquela obra? Eu, por exemplo — que até sou de Valpaços, onde os acessos até não são os melhores, em termos dos que existem na globalidade do País —, poderia perguntar por que é que não se faz uma auto -estrada para Valpaços? É evidente que este tipo de questões não tem lógica alguma! Temos de discutir estes problemas em termos globais, integrados em toda a rede de transportes que sustentam, digamos, o crescimento que este governo, e este Ministério concretamente, estão a procurar atingir.

Mas, ainda quanto aos planos de médio e de longo prazo da Junta Autónoma de Estradas, que estão, neste momento, a ser aplicados com um ritmo muito aproximado ao que foi previamente estabelecido, gostaria só de lembrar uma pequena informação já aqui dada pelo Sr. Ministro e pelos Srs. Secretários de Estado. De facto, neste momento, cerca de 55 % da rede de itinerários principais já estão concluídos, assim como cerca de 35 % dos itinerários complementares que, constantemente, são aqui focados. É pena não estar aqui também o chamado «ministro sombra» do Partido Socialista para ouvir estas percentagens ...

A construção da rede de auto-estradas do País está também a andar a um ritmo nunca antes visto. E saliento isto só para lembrar que, quando o primeiro govemo chefiado pelo Prof. Cavaco Silva tomou posse, havia talvez, apenas 50 km de itinerários principais construídos e, se bem me recordo, outros 50 km, aproximadamente, de auto-estradas. Neste momento não vale a pena fazermos qualquer comparação em termos de percentagem, porque, como é óbvio, não há máquina de calcular que a comporte.

O Sr. António Costa (PS): — Depois de D. Afonso Henriques, o Prof. Cavaco Silva é o melhor!

O Orador: — Muito bem! Gostei desse aparte! De facto, os Srs. Deputados do Partido Socialista são especialistas em apartes e mais ainda em estudos de projectos, de alternativas, em execução de obras, enfim, em pôr tudo em marcha! Na verdade, tal como diz um bom artista brasileiro, o Partido Socialista vale zero! É esta verdade que tem sido confirmada pela população portuguesa, ao longo destes últimos anos, através dos resultados eleitorais. Bom, mas passemos ã frente'.

Em relação ao sector ferroviário, há um plano também apresentado por este govemo com uma visão nunca tida até então. Repare-se, por exemplo, que o plano a médio prazo

de modernização e reconversão da rede ferroviária apresenta, para 1997, investimentos que atingem os 500 milhões de contos. E, neste momento, os investimentos nessa área têm sido, como se pode compreender e como a realidade tem demonstrado, demasiadamente elevados, mas têm-se encontrado soluções para zonas que até aqui não tinham qualquer possibilidade de resolver os seus problemas. Aliás, como já aqui foi focado, saliento o problema dos transportes de pessoas para a zona de Almada e para outras regiões vizinhas; a zona de Sintra, que já aqui também foi focada, com um plano cuja intervenção é deveras elevada para resolver, de uma vez por todas, os problemas de uma das Unhas mais saturadas do mundo.

E ainda, no âmbito dessa política global, integracionista, refiro os transportes urbanos, que também têm sido objecto de grande atenção por parte deste Ministério, como, aliás, se pode confirmar pelo alargamento da rede do Metro, que já está em marcha. Não se trata de uma visão, mas de algo com objectividade, uma vez que já estão em andamento as obras de aumento da rede do Metro. E refiro isto, já para não falar em melhoramentos que foram verificados na órbita da Carris-TRANSTEJO e STC-Porlo.

Quanto aos transportes marítimos, embora não se integrem no âmbito de actuação deste Ministério, estão também englobados no seio desta política global de transportes de que o País sempre carece.

Voltando um pouco atras e para completar toda esta questão dos investimentos nos transportes ferroviários, diria que o plano é ambicioso, mas neste momento já estão em andamento grandes obras que vão revolucionar completamente as bases da estrutura ferroviária isto é, as linhas do Norte, da Beira Alta, de Sintra, a linha de cintura o ramal de Alcântara, o atravessamento do Tejo, etc.

Portanto, toma-se difícil — e eu compreendo-os — aos deputados do Partido Socialista, do Partido Comunista e também do CDS, que já abandonou a sala, colocarem questões válidas, neste e noutros vectores, ao Ministério, excepto as pontuais, que referi no início da minha intervenção, de ser esta curva rectificada aquela estrada pavimentada. Assim, não vejo matéria substantiva para que possam apresentar um projecto alternativo ao que aqui tem vindo a ser debatido no vector sectorial dos transportes.

Para terminar, quero apresentar ao Sr. Ministro duas questões: uma para me congratular com esta visão integracional dos transportes e comunicações do País, e a outra, já regionalista para me congratular com a forma como tem sido resolvido o problema da construção do IP n.° 4, pois neste momento já foram adjudicados os lanços a montante de Vila Real e temos a promessa do Ministério de que durante 1993 estará concluído todo esse itinerário principal com a construção, pela Brisa da auto-estrada Penafiel-Amarante.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Elói Ribeiro, pela sua intervenção no debate e sobretudo pelas questões que colocou na parte final da sua intervenção.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, a parte inicial é mais importante do que as perguntas localizadas.

O Sr. Presidente: — Esse é um juízo de V. Ex.*, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Femando Pereira Marques, a quem solicito, por razões óbvias, que me dispenso de referir, alguma rapidez na formulação das perguntas.