15 DE DEZEMBRO DE 1992

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0 Sr. Presidente: — A intervenção da Sr." Deputada Leonor Coutinho questionou e apreciou a política do Ministério e não pôs em crise, no meu entendimento, nenhumas das intervenções dos Srs. Deputados do PSD, nonreadamente dos Srs. Deputados João Matos e Elói Ribeiro. Por esse facto, não vejo necessidade de os inscrever oficiosamente. No entanto, se quiserem inscrever-se, têm esse direito.

O Sr. Elói Ribeiro (PSD): — Prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PSD): — Sr. Ministro, uma das perguntas que desejava fazer-lhe foi suscitada ao fim e ao cabo, por contactos entre dois Deputados do mesmo distrito e destina-se a tirar dúvidas.

O problema que desejava colocar, que reputo de grave para a região de Trás-os-Montes e Alto Douro e concretamente para a Região Demarcada do Douro, prende-se com o facto de, neste momento, constar — sendo certo que, em tempos, tive acesso a estudos relativamente a este problema que já apontavam para uma decisão — que a linha do caminho de ferro do Douro vai ser desactivada da Régua até ao Pocinho. Na verdade, peasava-se em secundarizã-la e essa foi uma informação a que tive acesso há quatro anos. Porém, neste momento e em termos de desenvolvimento da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Região Demarcada do Douro, pensar-se desactivá-la é grave.

O Sr. Presidente: — Para encerrar esta audição, vou dar a palavra ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, estando seguro, na sequência da intervenção da Sr." Deputada Leonor Coutinho, de que o peso político do Sr. Ministro está na razão inversa do seu peso físico, que, como é notório, tem vindo a diminuir.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, de facto, estou a diminuir de peso e a culpa é da oposição, lendo em conta o trabalho que me dá.

Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira quero dizer-lhe, muito rapidamente, que o conceito de habitação social está a ser revisto. Já devem ter reparado na ausência do Sr. Secretário de Estado da Habitação, que está, neste momento, numa reunião informal do Coaselho de Ministros — e digo informal porque, infelizmente, por enquanto são só reuniões informais —, a que faltei porque tinha este compromisso para com a Assembleia que obviamente prevalece.

Quanto à cisão de empresas de telecomunicações, como já disse e garanti em sede de Comissão de Equipamento Social, todos os direitos dos trabalhadores relativamente à sua segurança social, portanto ao fundo de pensões, estão assegurados através de decreto-lei. Aliás, na minha opinião, mais assegurados do que estavam anteriormente. A segurança social absorverá esses trabalhadores e o fundo de pensões pagará os complementos, estabelecendo ainda o decreto-lei que as duas empresas cindidas são solidariamente responsáveis por esse fundo.

Assim, se havia um problema — e havia porque, como eu disse, o fundo de pensões não estava suficientemente provido para fazer face às responsabilidades —, ele não foi nada agravado pela cisão, antes pelo contrario, foi melhorado. Há tempo para refazer esse fundo e julgo que, ao ritmo que as coisas têm tido nos últimos anos, é possível garantir

que não seja necessário o Estado dispor de recursos do seu Orçamento para prover esse fundo.

Por outro lado, o anel de Coina será o que está previsto, está no PIDDAC e vai ser lançado... Está aqui a dizer o Sr. Secretário de Estado que há 1,8 milhões de contos para esses acessos, mas o anel de Coina só deverá ser lançado no final do ano.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Dá-me licença que o interrompa Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Pareceu-me que podia haver, do outro lado, na verba dos 11 milhões, alguma parte que lhe fosse destinada. De qualquer modo, ao anel de Coina num dos documentos que eu recebi, foram atribuídos 50 000 contos este ano e noutro 60 mil contos. Portanto, fiquei na dúvida se, no que diz respeito à Ford/ Volkswagen, estão incluídos os acessos e se haverá algum complemento para o acesso ao anel de Coina.

Daí as questões que coloquei, porque esta questão não é completamente clara para mim.

O Orador: — O anel deverá ser lançado para o próximo ano e note-se que, nos anos de lançamento destes empreendimentos, a despesa é muito pequena aparecendo só nas verbas do PIDDAC, normalmente, para mostrar que vai ser mesmo lançado. Isto é, no ano da abertura do concurso há pouca despesa. Quanto muito, há para estudos e, depois, a abertura de concurso.

Devo dizer que, relativamente à nossa responsabilidade na parte dos acessos à Ford/Volkswagen, a linha férrea está praticamente pronta. De facto, garantimos os acessos, como estava previsto, de forma que a Ford/Volkswagen possa funcionar sem engarrafar completamente a rede viária da zona. Aliás, esta obra está em muito bom andamento e é mesmo uma das boas obras feitas, até agora, em termos de via férrea.

Não conheço concretamente o caso de Alcácer-Torrão que foi abordado. No entanto, este plano, em termos de PIDDAC, é indicativo, não o fornecemos como fazendo parte do Orçamento, porque não é um compromisso. Digo isto todos os anos, porque há muitas obras que não lançamos e outras que antecipamos, às vezes com outro custo de obra.

Porém, segundo o que está a dizer-me o Sr. Secretário de Estado, está prevista a renovação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Desculpe, Sr. Ministro, mas, num dos documentos que recebi, a verba está em branco. Pode ter sido um lapso. Daí a minha estranheza.

O Orador: — Pode ter havido uma falha mas tem mais 100 000 contos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Gostaria que me enviassem esse documento, senão terei de o requerer. De facto, pareceu-me que podia ser um lapso, porque está em branco. Se estivesse em zero, ainda entendia mas assim....

O Orador: — Quanto à questão sobre Chelas-Barreiro, já respondi. Na minha opinião, antevejo que venha a ser necessária a ponte ferroviária Chelas-Barreiro, mas ainda é cedo para o Governo tomar uma decisão. A própria CP diz que não antevê quando é que ela pode ser necessária. Porém,