15 DE DEZEMBRO DE 1992

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valores da Direcçâo-Geral do Tesouro que o Ministério das Finanças nos forneceu. Portanto, deve haver algum erro, porque, para nós, o aumento é de quase 6 milhões de contos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretario de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, como sabe, a obra do Centro Cultural de Belém é da responsabilidade de uma empresa privada. Os números que apontou estão mais ou menos certos. Aliás, foi baseado neles que o Centro Cultural de Belém veio pedir apoio para contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos, no valor de S milhões de contos, que foi concedido. E era para solucionar essas dívidas, nomeadamente o factoring, que o Centro Cultural de Belém precisava desses 5 milhões de contos.

Como ele os administrou, não sei, porque eles receberam esses 5 milhões de contos e, além disso, a independência da empresa nessa matéria é total. No entanto, julgo que se destinava a pagar, nomeadamente, factoring, porque o empréstimo será a uma taxa de juro bastante mais baixa do que a que se estava a pagar.

Relativamente ao abrandamento que houve nas obras, ele é efectivo e foi motivado por duas coisas: uma o aparecimento de algumas dúvidas nos projectos, como já referi, e outra, a possível falta de pagamento a alguns empreiteiros. Mas essas obras não vão ter praticamente acréscimo de custo, porque grande parte delas são de reparação de outras obras menos bem acabadas que os empreiteiros têm à sua responsabilidade. Portanto, neste momento estão a efectuar esses arranjos, que são, na sua maior parte, da sua responsabilidade.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): — Sr. Presidente, pretendo fazer um pequeno comentário, só para constatar que a visão acerca da situação do Centro Cultural de Belém não é tão idílica quanto o Sr. Ministro a traçou.

O Sr. Presidente: — Para encerrar esta reunião, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Antes de fazer a intervenção final, quero responder a uma pergunta colocada há pouco pelo Sr. Deputado António Martinho.

Sr. Deputado António Martinho, quanto à linha do Minho, não está prevista neste momento, a sua suspensão. Julgo que todas as suspensões previstas de linhas e ramais esüío feitas, em alguns casos para reavaliação e noutros pira encerramento definitivo. Esse trabalho foi muito difícil, como se pode imaginar, e prolongou-se por cerca de cinco anos, muitas vezes com a incompreensão da população, mas já está concluído.

Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, não falei em situação idílica, mas julgo que se quis referir ao elogio que fiz à empresa construtora. Reitertvo, com toda a responsabilidade que tenho por ter sido testemunha do esforço que foi feito, e ficaria de mal com a minha consciência se não o fizesse. Julgo, aliás, que esta câmara não faria com certeza uma concessão política se também üvesse essa admiração.

Sou da opinião de que o trabalho técnico, em Portugal, tem de ser valorizado. Reparem que outras obras de envergadura inferior, iniciadas muito antes das do Centro Cultural, ainda não foram concluídas. De facto, esta foi uma notável obra de engenharia de construção. Estas obras de que estamos a falar são questões marginais e, como disse, o nosso objectivo é o de ter tudo concluído em 1993.

Não escondo que há aqui uma dificuldade, ou seja, a questão do projecto, sobretudo no módulo 2, que ainda não está terminado e cuja elaboração vai oferecer algumas dificuldades. E sem projecto não podemos fazer a obra. No entanto, julgo que a situação está controlada. É uma obra cara, mas essa responsabilidade assumimo-la perante a história e julgo que bem!

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhes, Sr. Ministro e Srs. Secretários de Estado, pela vossa participação nesta audição.

Srs. Deputados, dou por encerrado o debate do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Pelas 15 horas terá lugar o debate do orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social.

Eram 13 noras e 45 minutos.

Srs. Deputados, temas quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à audição com o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, para prosseguir o debate, na especialidade, das propostas de lei n.° 36/VI (Grandes Opções do Plano para 1993) e 37/VI (Orçamento do Estado para 1993). Quero agradecer a presença do Sr. Ministro e da sua equipa — Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, Sr. Secretário de Estado da Segurança Social e Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Tenho dito por diversas vezes nestas reuniões e volto a repetir, até porque vai mudando a equipa do Govemo e, de algum modo, os Srs. Deputados, que esta apreciação na especialidade corre o risco de se tomar redundante, na medida em que se cai numa certa repetição do debate já efectuado em sede de comissões, aquando da discussão, na generalidade, deste mesmo Orçamento do Estado para 1993 com os Srs. Ministros e Srs. Secretários de Estado.

Porém, não é ilógico que assim seja porque essas reuniões não são gravadas e estas são-no; pelo que, apesar de tudo, tem um certo sentido e alguma lógica política que essa repetição se verifique, uma vez que, agora sim, essas questões ficam perfeitamente registadas.

De todo o modo, lembro também que quer as Grandes Opções do Plano quer o Orçamento do Estado para 1993 já foram aprovados na generalidade. Portanto, o que estamos aqui a tratar é da sua apreciação na especialidade. É óbvio que se toma extremamente difícil, dado serem matérias que se interpenetram, separar exactamente o que é matéria de generalidade e de especialidade. Todavia deixo-vos este alerta e pedia-vos que tomassem em conta esta referência.

A metodologia vai ser a habitual, desde que o Sr. Ministro esteja de acordo. Assim, o Sr. Ministro fará uma intervenção inicial e, se o entender, pedirá também à sua equipa que se pronuncie. De seguida os Srs. Deputados intervirão e colocarão as questões que tiverem por pertinentes. Peço--lhes que, na medida do possível, falem alternadamente re-