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II SÉRIE-C — NÚMERO 30

traordinariamente a favor da administração e posso demonstrá-lo. A Sr.* Deputada pode até ter elementos para contestar esta minha animação, mas também os posso apresentar com todo o peso que têm. Os orçamentos unitários foram acima do custo real da obra. Insisto neste ponto para que fique registado. Não o afirmar seria uma ofensa aos técnicos que aí trabalharam e que fizeram uma obra notável.

A ideia é, de facto, concluir os módulos 1, 2 e 3 durante 1993.

Quanto aos módulos 4 e 5, a responsabilidade não é unicamente da empresa, uma vez que se pensa —e isto já é uma decisão da Secretaria de Estado da Cultura e da própria Fundação das Descobertas, a qual irá tomar conta desses módulos e decidir a forma como os vai lançar — atribuir essa tarefa à iniciativa privada. A empresa não pode evidentemente executar tarefas para as quais não está comissionada mas, se, por acaso, vier a decidir-se que isso é útil, creio que não haverá problema. Neste momento, ainda não está decidido! Pelo contrario, está decidido que será a iniciaüva privada a fazer os módulos 4 e 5. Daí que esta seja uma questão em que a empresa não está autorizada a pegar.

Relativamente às despesas que estão a ser feitas para readaptação dos espaços, direi que elas são necessárias à conclusão dos módulos tal como estão projectados, embora haja algumas despesas de readaptação marginais. Algumas dessas questões ainda estão em discussão. Poderá sempre perguntar-se se algumas dessas despesas de readaptação são necessárias ou não, mas a verdade é que elas são marginais em relação ao custo total da obra. Aliás, previa-se que um centro cultural não fosse a mesma coisa que uma sede de uma presidência, pelo que teria sempre de ser necessária uma readaptação muito marginal.

Pedia agora ao Sr. Secretario de Estado das Obras Públicas que fizesse uma descrição das obras do Centro Cultural de Belém e da forma como se prevê que venham a ser concluídas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: — Sr. Presidente, gostaria de informar a Sr.* Deputada de que a verba prevista no PIDDAC de 1993 é para pagar dívidas. Aliás, neste momento, já não há dívidas, pois o Centro Cultural de Belém contraiu um empré.stimo e pagou-as, pelo que não deve dinheiro aos empreiteiros. Portanto, este dinheiro será para pagar o investimento e a readaptação.

Neste momento é difícil avaliar essa readaptação, porque está a analisar-se a hipótese de não se alterar alguns pontos, na medida em que se julga que não será necessário, nomeadamente no que respeita ao centro de saúde. No projecto original o centro de saúde era muito mais pequeno, mas foi aumentado devido à utilização do edifício pela Comunidade. Defende-se que não se deve mexer aí, bem como ainda em alguns outros pontos.

Pensou fazer-se grandes pinturas no edifício, o que não sei se se justificará. Portanto, creio que isso será bastante minimizado em lermos de readaptação do edifício.

Relativamente à situação dos três módulos, o módulo 1 fcsla entregue neste momento à Fundação das Descobertas. Há uma área de 3000 mJ que ficou em tosco, porque é uma zona de apoio ao museu. Neste momento ainda não está perfeitamente definido pela cultura qual é o museu que irá aí ser instalado. Essa área só poderá ser acabada quando o

museu estiver definido. Há um entendimento com a Fundação das Descobertas, segundo o qual, quando isto estiver definido — e poderá acontecer que nessa altura já não exista o CCB como empresa —, esta possa vir a acabar as obras.

No módulo 1 estão, pois, a fazer-se essas adaptações. Chegou-se a um acordo de não mexer na maior parte das coisas que estavam feitas. No fim deste ano será possível entregá-lo. Há uma proposta do CCB à Secretaria de Estado da Cultura para o entregar no fim de 1992.

No módulo 2 há uma certa complicação, porque não está definido ainda o projecto de apoio à grande sala de auditório. Estão a avançar-se as obras na parte que existe do projecto. Aguarda-se a sua conclusão, mas está a pensar-se que poderá ser a Fundação das Descobertas a fazer as obras, caso o projecto demore ainda algum tempo a elaborar, porque, como os Srs. Deputados sabem, não é da responsabilidade do Ministério. De qualquer forma, tais obras não serão fundamentais para o funcionamento do pequeno auditório e do grande auditório e para alguns espectáculos. Portanto, creio que poderia começar a funcionar antes de se concluírem as obras e depois a Fundação das Descobertas, tendo finalmente definido aquilo que quer nessa área, poderá acabá-las. Estamos ainda em conversações, pelo que essa parte ainda não está definida.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Edite Estrela.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Abusando um pouco da benevolência do Sr. Presidente, do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado, queria saber quando é que os módulos 1, 2 e 3 estarão prontos para as funções para que desejavelmente estão destinados. Pergunto isto porque neste momento há uma conclusão de obras de readaptação, que estarão prontas no final do ano. Depois, haverá o problema do projecto, etc. É ou não verdade?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Pífoíicas: — Sr." Deputada, o módulo 1 está pronto a funcionar. Há esse problema da conservação do futuro museu, mas não podemos saber quando é que vai terminar, pois será a própria Fundação das Descobertas que irá definir o que quer. No fundo, são obras de acabamento de uma área mínima dentro da área enorme que representa o módulo 1.

No fim do ano o módulo 1 estará terminado em termos de CCB. Há um acordo segundo o qual se farão algumas obras de readaptação, que é a única coisa que falta, e alguns arranjos em obras que têm alguns defeitos. É o caso do pórtico frontal da entrada que apresenta alguma falta de qualidade, pelo que terá de ser revisto. Mas, segundo a nossa proposta, será entregue definitivamente até ao fim do ano.

Quanto ao módulo 2, não posso prever nada, porque o CCB ainda está em negociações com a SEC. A não ser que venha a ser aceite a entrega do módulo sem essas tais obras de apoio ao grande auditório.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Mata (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretario de Estado: Gostaria de colocar algumas questões sobre a área metropolitana de Lisboa com particular incidência na margem sul do Tejo.