Debates Parlamentares - Diário 010S2, p. 46 (1992-11-25)

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II SÉRIE -C —NÚMERO 10

entanto, prosseguem as obras da estação de Contumil, onde se gastarão 2,83 milhões de comos, e vai ser criada a Estação de General Torres, onde se gastarão, em 1993, 700 000 comos.

Quero também assinalar que as obras da gare de São Mamede de Infesta e da bifurcação do ramal de Leixões estão suspensas, face à posição assumida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, que não concorda com a respecüva localização. Estamos, por isso, a tentar estudar uma nova localização, mas pomos também a hipótese de manter a actual localização, caso o Sr. Presidente da Câmara mude de posição.

Entretanto, vão ser investidos 550 000 contos na melhoria de algumas estações e da ferrovia nas linhas suburbanas Porto-Braga Porto-Marco de Canaveses, Porto-Guimarães e Porto-Póvoa de Varzim.

No que se refere às estradas, o orçamento é de 86,5 milhões de contos, fazendo-se este ano um grande esforço na sua recuperação. Nesta área vão gastar-se 8,5 milhões de contos, a que acrescerão 1 milhão de contos, que estão previstos no orçamento de funcionamento da Junta Autónoma de Estradas para pequenas recuperações periódicas de estradas de menor importância.

Ainda em termos de estradas, mantém-se a prioridade da construção das ligações europeias, das ligações do interior com o litoral e das vias nas grandes regiões urbanas, para descongesüonamento do trânsito, sobretudo no Porto e em Lisboa. Assim, no IP n.° 2 vai lançar-se a construção das ligações Castro Verde-Ourique e Fundão-Alpedrinha, sendo também lançado ainda este ano o túnel da Gardunha. No IP n.° 3 vai lançar-se o Concurregas e, em Fail, uma ligação ao IP n.° 5, isto é, uma ligação do IP n.° 3 ao IP n.u 5, directa até perto de Viseu, desviando assim do interior desta cidade o tráfego que se dirige para o sul. Por sua vez, no IP n.° 9 vai lançar-se a variante Guimarães, no IC n.° 1 a variante de Torres Vedras e a ligação nó de Arco-Ponte de Neiva e no IC n.° 3 a variante da Guerreira.

Passando à Região de Lisboa, vai lançar-se a construção das radiais Ponünha-Odivelas e Olival Basto-Sacavém, que fazem parte da CPJL e que para ela são fundamentais.

Relativamente ao troço Buraca-Pontinha, que é o seguimento do que, actualmente, está em contrução, está a ser estudado um novo traçado, dado que o traçado inicial apresentava grandes dificuldades em termos de reinstalações.

Este estudo tomou-se necessário porque a primeira análise que se fez ao traçado estabelecido há já alguns anos levava a prever que o custo com as reinstalações dos moradores das barracas ali existentes poderia custar perto de 14 milhões de contos. Isso não era possível em termos de investimento, pelo que se optou por estudar um novo traçado, que obrigará talvez à abertura de dois pequenos túneis e a desviar um pouco o traçado anterior. Prevemos, com isso, diminuir para uma verba que se situa enue os 6 e os 8 milhões de contos os custos dos realojamentos para toda a CRIL, modificando-se radicalmente a situação anterior com este novo traçado.

Na Região do Porto, dado que a Ponte do Freixo já está lançada vão lançar-se os dois troços de ligação da via de cintura interna e a circular de Vila Nova de Gaia que é o nó do Freixo-Avenida de Fernando de Magalhães e o nó da Barrosa-nó do Arainho.

Por outro lado, em termos de estradas menos importantes que os IP ou os IC, vão ser lançadas alguma variantes importantes, como as de Magoral, de Vila das Aves e de Águeda.

Por seu lado, a Brisa irá lançar o IP n.° 4. Dou esta informação aos Srs. Deputados porque, embora pareça não haver grandes lançamentos de obras em termos de ligações interior/litoral, a verdade é que está já em execução neste momento e totalmente lançado todo o IP n.° 4, na parte que compete à Junta Autónoma de Estradas, ou seja os troços a montante de Vila Real, indo também a Brisa lançar o troço Penaftel-Amarante.

No IP n.° 7 a Brisa vai lançar a ligação Marateca-Mon-temor-o-Novo, visto que o troço Palmela-Marateca já está em andamento. Aliás, a Brisa vai também iniciar este ano os restantes troços da CREL, dado que a ligação Estádio Nacional-Queluz já foi lançada este ano.

Srs. Deputados, é isto o que tenho a dizer relativamente aos organismos que fazem investimentos importantes.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não sei se algum dos Srs. Membros da Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações quer ainda intervir.

O Sr. Secretário de Eslado das Obras Públicas: — Se o Sr. Presidente autorizasse, pedia ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que falasse um pouco dos orçamentos do IGAPHE e do Instituto Nacional de Habitação.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Secretarie» de Estado Arfjinnto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (José Zeferino): — Srs. Deputado, o IGAPHE é este ano alvo de um grande aumento, dado que o seu orçamento atinge quase 17 milhões de contos, contra os 13 milhões de contos do ano passado. Portanto, tem um aumento de 33 %, que se destina principalmente, a despesas de investimento. O IGAPHE, este ano, vai investir, praticamente, 12 milhões de contos, assim distribuídos: 2 milhões de contos em terrenos, loteamentos e obras de recuperação; 2,5 milhões de contos em conclusão de contratos de desenvolvimento para a habitação, os chamados CDH; 6,4 milhões de contos em realojamento; 1 milhão de contos para o RECRIA.

No entanto, este valor, que perfaz 11,8 milhões de contos, poderá ainda ser aumentado de 1 milhão de contos, por força do previsto no Orçamento do Estado.

Relativamente ao LNH, o seu orçamento deste ano soma 57 milhões de contos e, como o Sr. Ministro disse, tem um aumento de 11 % em relação ao ano de 1992. No entanto, o crédito que vai ser concedido às cooperativas, às câmaras

municipais e aos CDH aumenta de 17 %, atingindo quase 41 milhões de contos.

Com este dinheiro, o BNH vai concluir cerca de 6200 fogos, o que representa um aumento de 28,3 % em relação a 1992, vai assinar 8100 novos contratos, o que representa também um acréscimo de 14 %, e irá aprovar a construção de 7500 fogos, o que representa um aumento de 34 %.

Neste montante de crédito as cooperativas irão beneficiar de 24 milhões de contos, o que representa um aumento de 23,5 % em relação ao ano de 1992. Por sua vez, as câmaras municipais terão também um aumento de 12 %, com 10 milhões de contos, e os CDH beneficiarão ainda de 6 milhões de contos.

84-(46)II SÉRIE -C —NÚMERO 10entanto, prosseguem as obras da estação de Contumil, onde se gastarão 2,83 milhões de comos, e vai ser criada a Estação de General Torres, onde se gastarão, em 1993, 700 000 comos.Quero também assinalar que as obras da gare de São Mamede de Infesta e da bifurcação do ramal de Leixões estão suspensas, face à posição assumida pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, que não concorda com a respecüva localização. Estamos, por isso, a tentar estudar uma nova localização, mas pomos também a hipótese de manter a actual localização, caso o Sr. Presidente da Câmara mude de posição.Entretanto, vão ser investidos 550 000 contos na melhoria de algumas estações e da ferrovia nas linhas suburbanas Porto-Braga Porto-Marco de Canaveses, Porto-Guimarães e Porto-Póvoa de Varzim.No que se refere às estradas, o orçamento é de 86,5 milhões de contos, fazendo-se este ano um grande esforço na sua recuperação. Nesta área vão gastar-se 8,5 milhões de contos, a que acrescerão 1 milhão de contos, que estão previstos no orçamento de funcionamento da Junta Autónoma de Estradas para pequenas recuperações periódicas de estradas de menor importância.Ainda em termos de estradas, mantém-se a prioridade da construção das ligações europeias, das ligações do interior com o litoral e das vias nas grandes regiões urbanas, para descongesüonamento do trânsito, sobretudo no Porto e em Lisboa. Assim, no IP n.° 2 vai lançar-se a construção das ligações Castro Verde-Ourique e Fundão-Alpedrinha, sendo também lançado ainda este ano o túnel da Gardunha. No IP n.° 3 vai lançar-se o Concurregas e, em Fail, uma ligação ao IP n.° 5, isto é, uma ligação do IP n.° 3 ao IP n.u 5, directa até perto de Viseu, desviando assim do interior desta cidade o tráfego que se dirige para o sul. Por sua vez, no IP n.° 9 vai lançar-se a variante Guimarães, no IC n.° 1 a variante de Torres Vedras e a ligação nó de Arco-Ponte de Neiva e no IC n.° 3 a variante da Guerreira.Passando à Região de Lisboa, vai lançar-se a construção das radiais Ponünha-Odivelas e Olival Basto-Sacavém, que fazem parte da CPJL e que para ela são fundamentais.Relativamente ao troço Buraca-Pontinha, que é o seguimento do que, actualmente, está em contrução, está a ser estudado um novo traçado, dado que o traçado inicial apresentava grandes dificuldades em termos de reinstalações.Este estudo tomou-se necessário porque a primeira análise que se fez ao traçado estabelecido há já alguns anos levava a prever que o custo com as reinstalações dos moradores das barracas ali existentes poderia custar perto de 14 milhões de contos. Isso não era possível em termos de investimento, pelo que se optou por estudar um novo traçado, que obrigará talvez à abertura de dois pequenos túneis e a desviar um pouco o traçado anterior. Prevemos, com isso, diminuir para uma verba que se situa enue os 6 e os 8 milhões de contos os custos dos realojamentos para toda a CRIL, modificando-se radicalmente a situação anterior com este novo traçado.Na Região do Porto, dado que a Ponte do Freixo já está lançada vão lançar-se os dois troços de ligação da via de cintura interna e a circular de Vila Nova de Gaia que é o nó do Freixo-Avenida de Fernando de Magalhães e o nó da Barrosa-nó do Arainho.Por outro lado, em termos de estradas menos importantes que os IP ou os IC, vão ser lançadas alguma variantes importantes, como as de Magoral, de Vila das Aves e de Águeda.Por seu lado, a Brisa irá lançar o IP n.° 4. Dou esta informação aos Srs. Deputados porque, embora pareça não haver grandes lançamentos de obras em termos de ligações interior/litoral, a verdade é que está já em execução neste momento e totalmente lançado todo o IP n.° 4, na parte que compete à Junta Autónoma de Estradas, ou seja os troços a montante de Vila Real, indo também a Brisa lançar o troço Penaftel-Amarante.No IP n.° 7 a Brisa vai lançar a ligação Marateca-Mon-temor-o-Novo, visto que o troço Palmela-Marateca já está em andamento. Aliás, a Brisa vai também iniciar este ano os restantes troços da CREL, dado que a ligação Estádio Nacional-Queluz já foi lançada este ano.Srs. Deputados, é isto o que tenho a dizer relativamente aos organismos que fazem investimentos importantes.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não sei se algum dos Srs. Membros da Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações quer ainda intervir.O Sr. Secretário de Eslado das Obras Públicas: — Se o Sr. Presidente autorizasse, pedia ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que falasse um pouco dos orçamentos do IGAPHE e do Instituto Nacional de Habitação.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): — Então, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.O Sr. Secretarie» de Estado Arfjinnto do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (José Zeferino): — Srs. Deputado, o IGAPHE é este ano alvo de um grande aumento, dado que o seu orçamento atinge quase 17 milhões de contos, contra os 13 milhões de contos do ano passado. Portanto, tem um aumento de 33 %, que se destina principalmente, a despesas de investimento. O IGAPHE, este ano, vai investir, praticamente, 12 milhões de contos, assim distribuídos: 2 milhões de contos em terrenos, loteamentos e obras de recuperação; 2,5 milhões de contos em conclusão de contratos de desenvolvimento para a habitação, os chamados CDH; 6,4 milhões de contos em realojamento; 1 milhão de contos para o RECRIA.No entanto, este valor, que perfaz 11,8 milhões de contos, poderá ainda ser aumentado de 1 milhão de contos, por força do previsto no Orçamento do Estado.Relativamente ao LNH, o seu orçamento deste ano soma 57 milhões de contos e, como o Sr. Ministro disse, tem um aumento de 11 % em relação ao ano de 1992. No entanto, o crédito que vai ser concedido às cooperativas, às câmarasmunicipais e aos CDH aumenta de 17 %, atingindo quase 41 milhões de contos.Com este dinheiro, o BNH vai concluir cerca de 6200 fogos, o que representa um aumento de 28,3 % em relação a 1992, vai assinar 8100 novos contratos, o que representa também um acréscimo de 14 %, e irá aprovar a construção de 7500 fogos, o que representa um aumento de 34 %.Neste montante de crédito as cooperativas irão beneficiar de 24 milhões de contos, o que representa um aumento de 23,5 % em relação ao ano de 1992. Por sua vez, as câmaras municipais terão também um aumento de 12 %, com 10 milhões de contos, e os CDH beneficiarão ainda de 6 milhões de contos.

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