84-(184)

II SÉRIE -C — NÚMERO 10

O Sr. Presidente (Manuel dos Santos): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10. horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, vamos prosseguir esta maratona de reuniões que têm por objectivo apreciar e discutir as propostas de lei relativas as Grandes Opções do Plano e ao Orçamento do Estado para 1993.

Hoje, vamos apreciar, na especialidade, o orçamento do Ministério do Comércio e Turismo.

Encontra-se presente o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, que já tinha vindo à Comissão de Economia, Finanças e Plano, pelo que poderá haver uma certa repetição das questões e também das respostas que o Sr. Ministro eventualmente queira dar. Isto não é surpreendente, na medida em que esta reunião está a ser gravada e dará origem às respectivas actas. É natural que os Srs. Deputados repitam conscientemente algumas questões para, assim, terem oportunidade de as ver registadas.

Ao contrário do que tem sucedido — o que não quer dizer que, sucedendo, suceda mal —, esta reunião não é propriamente uma sessão de perguntas ao Govemo mas, sim, um debate em que o Govemo também intervém, o que significa que os Srs. Deputados podem formular os vossos juízos independentemente da figura do perguntante, e que, se for caso disso (e nós sabemos que não será), o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e a sua equipa se assim o entenderem, poderão não responder às questões. E isto pode ocorrer porque, repito, não se trata de uma sessão de perguntas ao Govemo mas, sim, de um debate, que vai permitir aos Srs. Deputados fazerem um juízo final sobre as propostas em apreço e obter uma certa orientação quer para os debates que depois se realizarão quer para a respectiva votação.

Se o Sr. Ministro estiver de acordo, seguimos a metodologia habitual, que é a de V. Ex.' fazer uma introdução inicial, abordando os temas que entender, à qual se segue um período de esclarecimentos por parte dos Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Faria de Oliveira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de fazer uma breve introdução sobre o orçamento do Ministério do Comércio e Turismo para 1993 e o seu respectivo enquadramento.

Creio que todos concordaremos que o ano de 1993 vai ser marcado, principalmente, por dois factores: por um lado, pelo clima recessivo em que se encontra a economia mundial e, por outro, pelo arranque do mercado único europeu, sobretudo no que respeita às áreas da responsabilidade do Ministério do Comércio e Turismo.

Quanto ao clima recessivo em que se encontra a economia mundial, a que acresce um ambiente políüco marcado por incertezas, pela imprevisibilidade e instabilidade, verificamos que as revisões para baixo das projecções de crescimento económico nas principais economias do mundo têm sido praticamente constantes. Como economia aberta que somos e com o crescimento que temos, e que se baseia em grande parte na procura externa não vamos f\CM, seguramente, inpermeáveis ao que se passa no exterior.

Creio que os números demonstram bem o abrandamento que a economia mundial tem registado no passado mais recente. Basta recordar, por exemplo, a situação da Repú-

blica Federal da Alemanha, que, em 1990, tinha um crescimento de 4,8 %, o qual, em 1992, não deve chegar a

1.5 %; a do Japão, outra grande economia mundial, que, em 1990, tinha um crescimento de 5,2 %, e que, em 1992, não deve atingir os 2 %; a da Espanha que, em 1990, tinha

3.6 % e que em 1992 não deve ficar acima de 1,3 % ou 1,5 %; a do Reino Unido, que, em 1990, tinha um crescimento positivo e que este ano é negativo; a da média comunitária tinha em 1990, um crescimento da ordem dos 3 %, mas em 1992 não atingirá 1,2 % (a nível da OCDE estes números corresponderão a 2,9 % em 1990 contra 1 % em 1992). Como é óbvio, estes números relativos a 1992 são estimativas baseadas em dados da OCDE e da Comunidade.

O segundo factor tem a ver com a criação do mercado único europeu, que vai acentuar, de forma muito rigorosa, o jogo da concorrência internacional. Como todos sabemos, a Comunidade é líder do comércio mundial e é a região do mundo onde o comércio livre conhece a sua mais alta expressão.

Merece também a pena fazer uma breve referência à importância que a Europa tem no conjunto dos fluxos comerciais entre as diferentes regiões do mundo. Em 1991, o comércio intra-Europa Ocidental, que abrange fundamentalmente o espaço económico europeu, atingiu 1160 biliões de dólares, um pouco mais do que o dobro registado em 1980. Isto significa que na década de 1980 o comércio intra-Europa Ocidental duplicou! E este comércio intra--europeu é superior à soma dos fluxos comerciais entre várias regiões do mundo: entre a Europa e a Ásia (286 biliões de dólares), entre a Europa e a América do Norte (260 biliões do dólares), a América do Norte e a Ásia (340 biliões de dólares), a Europa e a América Latína (72 biliões de dólares), a América do Norte e a América Latina (133 biliões de dólares) e a Ásia e a América Latina (13 biliões de dólares). Todos estes fluxos totalizam 1104 biliões de dólares, abaixo dos 1160 do comércio intracomunitário. É indiscutível que a dinâmica do mercado único vai fazer-se sentir, ainda que intluenciada pelo clima geral de arrefecimento das economias. Mas, na verdade, isso cria condições para um desenvolvimento acrescido em relação aos fluxos comerciais dentro da Comunidade.

Importa também salientar que, na última década os fluxos comerciais tiveram um crescimento vertiginoso. O comércio triplicou entre a Europa e a Ásia a América do Norte e a Ásia, enquanto nas regiões separadas pelo Aüân-tico ele só duplicou, o que demonstra bem a pujança e o crescimento que se tem vindo a verificar em relação ao Extremo Oriente.

Por todas estas razões, creio que, no ano de 1993, vamos ter previsivelmente algum abrandamento no ritmo de crescimento das exportações.

Relativamente aos fluxos turísticos (número de visitantes/número de turistas), prevemos que haja uma certa manutenção.

Quanto ao investimento directo estrangeiro, iremos ter uma situação não tão favorável quanto a que ocorreu nos dois últimos anos.

Face a esta situação, e de acordo com aquilo que o Sr. Ministro das Finanças disse à Comissão, as exportações deverão crescer à volta de 4 %.

O número de turistas no ano de 1993 andará perto dos 10 milhões e o de visitantes perto dos 20 milhões.

O investimento directo estrangeiro deve atingir este ano números semelhantes ao ano anterior. No entanto, durante os primeiros nove meses deste ano registou-se um cresci-