Debates Parlamentares - Diário 010S5, p. 185 (1992-12-02)

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15 DE DEZEMBRO DE 1992

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mento de 15 % em relação ao ano anterior. De qualquer forma, há algum abrandamento na concretização de investimentos, pelo que devemos chegar ao fim do ano com a mesma ordem de grandeza do ano anterior (muito provavelmente ligeiramente acima).

As prioridades de acção do Ministério do Comércio e Turismo para 1993 podem ser sintetizadas em cinco grandes grupos.

Em primeiro lugar, consolidar as estratégias e as políticas relacionadas fundamentalmente com a internacionalização das empresas portuguesas, com a afirmação do produto português, bens e serviços no exterior, com a nova política de desenvolvimento do sector do turismo e, complementarmente, com um conjunto de acções e medidas que podem concretizar e acelerar a execução das políticas.

A segunda prioridade tem a ver com o apoio à actividade empresarial, fundamentalmente em dês grandes áreas: nos domínios das acções estruturantes, da diminuição das desvantagens comparativas e da formação. Em relação às acções estruturantes, importa referir que o grande objectivo é o de aumentar a competitividade da economia portuguesa, fazendo incidir as nossas acções principais nas alterações estruturais profundas, que têm a ver com o fortalecimento do tecido empresarial, com a melhoria qualitativa do produto português e com a internacionalização da economia. No que respeita às acções estruturais a nível micro-económico, visam-se três grandes sectores. Em primeiro lugar, a melhoria das estratégias empresariais, tomando em consideração uma orientação clara do e para o mercado; em segundo lugar, a melhoria da eficácia empresarial, que tem fundamentalmente a ver com as questões relacionadas com as estruturas organizativas, com os métodos de gestão, com a melhoria da eficiência empresarial e com os problemas de natureza tecnológica, de inovação; em terceiro lugar, questões de natureza comercial, incidindo sore as políticas de marketing, de comercialização e de distribuição.

A diminuição das desvantagens comparativas está relacionada com um quadro mais rigoroso que a economia portuguesa tem de continuar a seguir e que está intimamente ligado à necessidade de prosseguir a política de desinflação e o programa de convergência. Em relação à política económica do nosso país, temos de continuar a prosseguir no rumo certo, que corresponde ao quadro macro-económico mais conveniente, e procurar apoiar a iniciativa empresarial à actividade empresarial através de modalidades de apoio, quer através de fundos estruturais quer através de sistemas de incentivo de vária ordem.

Assim, a grande acção a desencadear nesse domínio tem a ver, por um lado, com uma acção de informação e de sensibilização e, por outro, com os tais instrumentos, como seja o caso do Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas, o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio e o Quadro de Apoio Financeiro ao Investimento no Turismo.

As acções de formação incidirão fundamentalmente numa maior especialização no domínio do comércio internacional e também numa intensificação das acções no domínio do turismo, de forma a poder prestar-se serviço de maior qualidade e valor acrescentado.

O terceiro grupo de prioridades de acção do Ministério está relacionado com as acções de promoção, que se referem à imagem geral do País, ao apoio aos bens e serviços exportados pelas empresas portuguesas, à atracção do in-

vestimento directo estrangeiro e, por último, ao domínio do turismo.

Importa ligar a promoção no turismo à nova estratégia de desenvolvimento do sector, o que significa uma mutação no sentido de privilegiar a qualidade em relação à quantidade, um grande profissionalismo e rigor no serviço que se presta ao turista-consumidor, capacidade e criatividade na gestão das unidades hoteleiras ligadas ao turismo em geral numa visão clara na definição das estratégias empresariais, de uma verdadeira capacidade de detecção e aproveitamento de oportunidades, de inicitivas e de inovação por parte dos empresários. Tudo isto a par de uma oferta de alojamento, de animação, marcados pela exigência no enquadramento ambiental, cultural e estético dos acampamentos e, no que diz respeito a outro tipo de oferta como a gastronomia na qualidade dos produtos.

Importa ter presente as grandes linhas da nova política de promoção, já em curso de aplicação. Elas relacionam--se, em primeiro lugar, no que respeita a produtos e mercados, com as seguintes prioridades: diversificação dos produtos, dinamização do turismo interno, que será uma grande prioridade para 1993, onde se procurará que os turistas portugueses tenham acesso a produtos turísticos tanto quanto possível semelhantes aos que são desenvolvidos no estrangeiro, um reforço muito claro da nossa presença no mercado espanhol, que tem de ser tratado quase como que um mercado interno nacional, e também alguma diversificação de mercados, acentuando acções naqueles que são mais promissores, que têm tido um crescimento maior nos últimos anos, com relevo para Itália, França países nórdicos, sem esquecer o mercado dos Estados Unidos, onde houve algum decréscimo nos últimos cinco anos.

Também em relação à actividade promocional, teremos de planear, por produtos, as acções de promoção, sistematizar e uniformizar a mensagem promocional, dinamizar os programas de promoção conjunta interempresariais em cooperação com o ICEP (Instituto do Comércio Externo de Portugal) e as regiões de turismo, assegurando uma coordenação na acção promocional entre todos os intervenientes, e apoiar programas de promoção por parte de empresas que, não sendo do sector, beneficiam do fenómeno turístico.

O quarto conjunto de prioridades de acção do Ministério tem a ver com a actualização do quadro legislativo. Será dada uma particular incidência à revisão da lei da concorrência— diploma que julgamos poder entregar na Assembleia da República ainda durante o mês de Dezembro —, bem como, no domínio do turismo, à revisão da lei da hotelaria à lei das agências de viagens e do time-sharing.

A quinta prioridade tem a ver com a reestruturação de alguns departamentos do Ministério do Comércio e Turismo, designadamente o reforço da actuação da Inspecção--Geral das Actividades Económicas e a extinção da Di-recção-Geral do Comércio Extemo e da Direcção-Geral do Comércio Interno, criando uma Direcção-Geral do Comércio que esteja, de facto, bem mais apetrechada para satisfazer à mudança qualitativa, extremamente importante, que é considerar que o mercado interno é o mercado da Comunidade e não o simples mercado doméstico, em que a perspectiva dos agentes económicos se fazia fundamentalmente incidir.

Em sexto lugar, vamos desenvolver acções no domínio da melhoria dos circuitos de comercialização e de distribuição.

15 DE DEZEMBRO DE 199284-(185)mento de 15 % em relação ao ano anterior. De qualquer forma, há algum abrandamento na concretização de investimentos, pelo que devemos chegar ao fim do ano com a mesma ordem de grandeza do ano anterior (muito provavelmente ligeiramente acima).As prioridades de acção do Ministério do Comércio e Turismo para 1993 podem ser sintetizadas em cinco grandes grupos.Em primeiro lugar, consolidar as estratégias e as políticas relacionadas fundamentalmente com a internacionalização das empresas portuguesas, com a afirmação do produto português, bens e serviços no exterior, com a nova política de desenvolvimento do sector do turismo e, complementarmente, com um conjunto de acções e medidas que podem concretizar e acelerar a execução das políticas.A segunda prioridade tem a ver com o apoio à actividade empresarial, fundamentalmente em dês grandes áreas: nos domínios das acções estruturantes, da diminuição das desvantagens comparativas e da formação. Em relação às acções estruturantes, importa referir que o grande objectivo é o de aumentar a competitividade da economia portuguesa, fazendo incidir as nossas acções principais nas alterações estruturais profundas, que têm a ver com o fortalecimento do tecido empresarial, com a melhoria qualitativa do produto português e com a internacionalização da economia. No que respeita às acções estruturais a nível micro-económico, visam-se três grandes sectores. Em primeiro lugar, a melhoria das estratégias empresariais, tomando em consideração uma orientação clara do e para o mercado; em segundo lugar, a melhoria da eficácia empresarial, que tem fundamentalmente a ver com as questões relacionadas com as estruturas organizativas, com os métodos de gestão, com a melhoria da eficiência empresarial e com os problemas de natureza tecnológica, de inovação; em terceiro lugar, questões de natureza comercial, incidindo sore as políticas de marketing, de comercialização e de distribuição.A diminuição das desvantagens comparativas está relacionada com um quadro mais rigoroso que a economia portuguesa tem de continuar a seguir e que está intimamente ligado à necessidade de prosseguir a política de desinflação e o programa de convergência. Em relação à política económica do nosso país, temos de continuar a prosseguir no rumo certo, que corresponde ao quadro macro-económico mais conveniente, e procurar apoiar a iniciativa empresarial à actividade empresarial através de modalidades de apoio, quer através de fundos estruturais quer através de sistemas de incentivo de vária ordem.Assim, a grande acção a desencadear nesse domínio tem a ver, por um lado, com uma acção de informação e de sensibilização e, por outro, com os tais instrumentos, como seja o caso do Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas, o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio e o Quadro de Apoio Financeiro ao Investimento no Turismo.As acções de formação incidirão fundamentalmente numa maior especialização no domínio do comércio internacional e também numa intensificação das acções no domínio do turismo, de forma a poder prestar-se serviço de maior qualidade e valor acrescentado.O terceiro grupo de prioridades de acção do Ministério está relacionado com as acções de promoção, que se referem à imagem geral do País, ao apoio aos bens e serviços exportados pelas empresas portuguesas, à atracção do in-vestimento directo estrangeiro e, por último, ao domínio do turismo.Importa ligar a promoção no turismo à nova estratégia de desenvolvimento do sector, o que significa uma mutação no sentido de privilegiar a qualidade em relação à quantidade, um grande profissionalismo e rigor no serviço que se presta ao turista-consumidor, capacidade e criatividade na gestão das unidades hoteleiras ligadas ao turismo em geral numa visão clara na definição das estratégias empresariais, de uma verdadeira capacidade de detecção e aproveitamento de oportunidades, de inicitivas e de inovação por parte dos empresários. Tudo isto a par de uma oferta de alojamento, de animação, marcados pela exigência no enquadramento ambiental, cultural e estético dos acampamentos e, no que diz respeito a outro tipo de oferta como a gastronomia na qualidade dos produtos.Importa ter presente as grandes linhas da nova política de promoção, já em curso de aplicação. Elas relacionam--se, em primeiro lugar, no que respeita a produtos e mercados, com as seguintes prioridades: diversificação dos produtos, dinamização do turismo interno, que será uma grande prioridade para 1993, onde se procurará que os turistas portugueses tenham acesso a produtos turísticos tanto quanto possível semelhantes aos que são desenvolvidos no estrangeiro, um reforço muito claro da nossa presença no mercado espanhol, que tem de ser tratado quase como que um mercado interno nacional, e também alguma diversificação de mercados, acentuando acções naqueles que são mais promissores, que têm tido um crescimento maior nos últimos anos, com relevo para Itália, França países nórdicos, sem esquecer o mercado dos Estados Unidos, onde houve algum decréscimo nos últimos cinco anos.Também em relação à actividade promocional, teremos de planear, por produtos, as acções de promoção, sistematizar e uniformizar a mensagem promocional, dinamizar os programas de promoção conjunta interempresariais em cooperação com o ICEP (Instituto do Comércio Externo de Portugal) e as regiões de turismo, assegurando uma coordenação na acção promocional entre todos os intervenientes, e apoiar programas de promoção por parte de empresas que, não sendo do sector, beneficiam do fenómeno turístico.O quarto conjunto de prioridades de acção do Ministério tem a ver com a actualização do quadro legislativo. Será dada uma particular incidência à revisão da lei da concorrência— diploma que julgamos poder entregar na Assembleia da República ainda durante o mês de Dezembro —, bem como, no domínio do turismo, à revisão da lei da hotelaria à lei das agências de viagens e do time-sharing.A quinta prioridade tem a ver com a reestruturação de alguns departamentos do Ministério do Comércio e Turismo, designadamente o reforço da actuação da Inspecção--Geral das Actividades Económicas e a extinção da Di-recção-Geral do Comércio Extemo e da Direcção-Geral do Comércio Interno, criando uma Direcção-Geral do Comércio que esteja, de facto, bem mais apetrechada para satisfazer à mudança qualitativa, extremamente importante, que é considerar que o mercado interno é o mercado da Comunidade e não o simples mercado doméstico, em que a perspectiva dos agentes económicos se fazia fundamentalmente incidir.Em sexto lugar, vamos desenvolver acções no domínio da melhoria dos circuitos de comercialização e de distribuição.

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