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II SÉRIE-C — NÚMERO 10

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 10 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar a nossa reunião de hoje, na qual vamos apreciar, na especialidade, o orçamento do Ministério da Educação.

Encontram-se aqui presentes o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, a quem agradeço, desde já, a presença.

Sr. Ministro, nestas reuniões da Comissão de Economia, Finanças e Plano é habitual os membros do Governo fazerem uma exposição introdutória, à qual se segue um período de debate. De qualquer forma, não sei se o Sr. Ministro prefere ouvir primeiro os Srs. Deputados e depois responder.

Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Couto dos Santos): — Sr. Presidente, se os Srs. Deputados estivessem de acordo, sugeria que, uma vez que já fiz uma exposição na Comissão de Educação e outra no Plenário aquando da discussão na generalidade, passássemos directamente às questões.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Então tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, gostaria de deixar à sua consideração duas ou três questões, em particular sobre a matéria do desporto.

Em primeiro lugar, verificamos que, em termos das grandes componentes de aplicação das verbas financeiras do desporto, há uma décalage enorme entre aquilo que é o funcionamento e os investimentos do plano. De facto, há aqui uma aplicação financeira que, à primeira vista, é excessiva em termos daquilo que é o funcionamento deste mesmo sector e das verbas que para ele estão consignadas.

Dentro deste funcionamento, sabemos que uma componente significativa destas verbas é precisamente direccionada para apoiar o movimento associativo. No entanto, em termos de orçamento, isso não está suficientemente discriminado.

Neste sentido, gostaria de obter, por parte do Sr. Ministro, uma informação mais concisa sobre a forma como vão ser aplicadas estas verbas, especialmente na área do funcionamento. O que é que significa aquilo que é direccionado para apoio ao movimento associativo e também tudo o que tem a ver com o próprio funcionamento do Instituto Nacional do Fomento do Desporto? É necessário haver uma diferenciação e clarificação sobre a maneira como estão perspectivadas essas mesmas verbas.

Em segundo lugar, quanto ao Estádio Nacional, não vou repetir declarações de anteriores responsáveis do Ministério da Educação em relação a esta matéria. A verdade é que o Estádio Nacional tem tido altos e baixos quanto àquilo que poderá vir a ser ou àquilo que não tem vindo a ser, não obstante diversas promessas e considerações feitas por anteriores responsáveis pelo Ministério da Educação. Cavaria, de, saber, o que pensa fazer em relação ao Estádio Nacional. Vai implementar as grandes iniciativas anunciadas pelo ex-Ministro Roberto Carneiro ou isso são apenas promessas que, perante a gestão do Sr. Ministro,

passaram à história e não têm razão de ser?

Em terceiro lugar, temos a questão do desporto escolar. Quando o Sr. Ministro entrou em funções houve alterações na cúpula do sistema do desporto escolar. Gostava de saber o que é que o Ministério pensa fazer. Sabemos que, sendo esta uma componente essencial do sistema educativo, as verbas deveriam ser essencialmente oriundas do próprio Orçamento do Estado e não do Fomento Desportivo, na medida em que está mais direccionado para o apoio ao movimento associativo. No entanto, verifico que há verbas que são deslocadas desse mesmo instituto para o apoio ao desporto escolar. Em relação ao orçamento e às considerações apresentadas, não está ainda suficientemente explícito como é que tal foi organizado e até como é que o Ministério pretende levar por diante esta componente do desporto escolar. Vai manter a estrutura anterior? Vai alterar tudo? Vai sair algum diploma para dinamizar este mesmo sector? O que pensa fazer?

Sr. Ministro, uma outra questão tem a ver com a rede integrada de infra-estruturas desportivas escolares. Está aqui prevista uma verba, em que uma componente essencial da mesma é oriunda do Instituto Nacional de Fomento Desportivo. Qual é a interligação que há entre este sector e as verbas aqui consideradas — que, de qualquer modo, considero mínimas em relação àquilo que são as necessidades do País e em termos do aproveitamento efectivo das verbas que estão no Instituto Nacional de Fomento Desportivo. Qual é a relação que há com o Ministério do Planeamento e da Administração do Território? Faço esta pergunta porque há uma componente de verbas para infra-estruturas que está ligada a este mesmo departamento. Não vejo bem como é que está a ser encarada a questão da rede integrada! Qual é a interligação com esta matéria? Como é que estão a caminhar as coisas, no sentido de haver uma perspectiva integrada em termos de infra-estruturas tão necessárias ao País?

Depois do nosso sucesso de Barcelona, a que V. Ex.' esteve associado, é sempre permitido aos responsáveis ministeriais dizer que agora é que vamos fazer um trabalho a quatro anos. É uma saída positiva face a uma situação que abala um pouco os nossos espíritos. Como é que se traduz, neste orçamento, a perspectiva que anunciou, que, como é óbvio, consideramos positiva mas que, depois de tantas vezes repetida no início de cada ciclo, começa a transformar-se em mero slogan sem consequências objectivas? Queria saber como é que essa visão relativa ao ciclo olímpico está integrada em termos do orçamento que nos é apresentado pelo Ministério.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em sede de Comissão já tivemos oportunidade de saber que a estratégia do Ministério, para o próximo ano, assenta em duas grandes linhas: por um lado, na luta contra o desperdício e, por outro, na passagem da fase a que V. Ex." chamou de «quantidade» para a fase de qualidade.

Sabemos que o Sr. Ministro é uma pessoa extremamente preocupada com o dinheiro dos contribuintes, o que, aliás, chega a usar quase como refrão nas suas intervenções. Devo dizer-lhe que também estamos preocupados, só que, provavelmente, dc um modo diverso. A esse respeito o