15 DE DEZEMBRO DE 1992

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Pretende-se, assim, que cada uma das partes assuma compromissos: do lado do Estado o apoio, o estímulo; do lado do movimento associativo, as metas e os objectivos.

Assumidos os compromissos, no final de cada ano será feita uma avaliação das metas atingidas, e aí seremos extremamente rigorosos. Caso não tenham sido atingidas as metas que foram acordadas entre as partes, não haverá financiamento no ano seguinte. Temos, pois, de obrigar -nos a que as metas sejam atingidas através destes contrato -programa.

Por outro lado, tem de ser feita uma avaliação aos

apoios financeiros do Estado, ou seja, aos dinheiros públicos que são canalizados para as federações, para o movimento associativo.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Posso interromper, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Educação: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Uma vez que a interrupção foi autorizada pelo Sr. Ministro, tem a palavra, Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Vou ser muito rápido, Sr. Presidente, pois quero apenas fazer três perguntas ao Sr. Ministro da Educação.

Em primeiro lugar, em relação ao Estádio Nacional, gostava de saber se poderemos ter acesso ao estudo que referiu. De facto, nesta questão, tem havido altos e baixos. O Sr. Ministro decidiu agora ponderar um assunto que já unha sido ponderado pelo anterior responsável e também pelo responsável que antecedeu o anterior. Estão sempre a reponderar, não é?

Gostava pois, de saber se é possível ter acesso a esse estudo, só para o acompanharmos.

Em segundo lugar, relativamente ao desporto escolar, ouvi-o falar sobre o sucesso de um novo modelo que, confesso, ainda não sei bem qual é. No entanto, com certeza que o Sr. Ministro terá também possibilidade de me enviar alguma documentação sobre essa matéria.

No entanto, ao ouvi-lo falar pareceu-me estar a escutar o Sr. Ministro Roberto Carneiro, na altura em que pôs o outro gabinete a funcionar, o tal que não produziu. Aliás, o método dos grupos de trabalho que o Sr. ministro Roberto Carneiro instalou no Ministério da Educação está a produzir, certamente, os seus frutos e considero que a extinção desse grupo de trabalho, pelo actual Ministro da Educação, é uma crítica implícita à políúca anteriormente seguida.

De qualquer modo, também ele dizia: «já há algumas centenas de escolas a funcionar com o novo método». Oxalá assim seja, pois, como disse há tempos a um responsável pelo Ministério da Educação, o meu filho frequenta uma escola do ensino secundário, em Lisboa, que, apesar de nova a nível de desporto escolar tem zero.

Quanto à questão das verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, quero tecer mais uma consideração...

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Miranda Calha se é só mais uma consideração, faça o favor de fazê-la. Se assim não for, terei de considerar o seu discurso como uma segunda intervenção e, consequentemente, de interrompê--lo.

Dadas as circunstâncias, peço aos serviços técnicos que mantenham o meu microfone ligado para poder intervir.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — É evidente!... Temos de ser rigorosos!...

O Orador: — Sr. Presidente, vou acabar já, pois quero dizer apenas que, em minha opinião, as verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do

Território deviam ir para as autarquias locais, pois essa seria a melhor maneira de fazê-las convergir para as

escolas e de não haver duplicidade.

Para finalizar, quero dizer que os Portugueses, e, naturalmente, os que participaram nos Jogos Olímpicos merecem toda a minha credibilidade. No entanto, o mesmo já não posso dizer em relação às políücas do Governo. Aliás, cada vez elas merecem menos credibilidade, porque, de facto, o Governo promete um conjunto de acções que, depois, não têm uma efectiva concretização. Portanto, é este pequeno pormenor que é preciso deixar situado.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado não fez, propriamente, uma intervenção. Peço a sua solidariedade, até pelo exercício do seu cargo institucional de presidente da Comissão de Defesa Nacional, para com o presidente desta Comissão de Economia, Finanças e Plano, senão, realmente, não chegamos ao fim dos trabalhos.

Sr. Ministro, tem a palavra para prosseguir os seus esclarecimentos.

O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Deputado Miranda Calha começo pela parte final da sua intervenção. De vez em quando já notava que o seu estado de alma deve andar em baixo e que, por isso, não acredita em si mesmo. A expressão do que acabou de expor agora é disso sintoma.

V. Ex." ora não acredita no desporto, ora não acredita nos Portugueses, mas, agora, deixou de acreditar em si. Espero que Deus o ajude a acreditar em si!

No que se refere à informação que o Sr. Deputado referiu, devo dizer-lhe que o Ministério da Educação porá à sua disposição toda a que lhe solicitar. O Sr. Deputado deve ter andado ausente ou não deve ter lido os jornais, pois, se pedir informações ou ler os jornais, certamente que notará que o desporto escolar foi objecto de análise e de divulgação quanto a alguns dados— se quiser, fomecer--lhe-ei os dados por escolas, para o Sr. Deputado poder conhecer o país real.

Quanto à sua afirmação de que eu parecia o engenheiro Roberto Carneiro, quero dizer-lhe que a acho óptima. É evidente que pareço! Nós, Governo, somos coerentes na políüca e não mudamos ao sabor dos ventos. A política mantém-se e nós não mudamos todos os dias. O que, por vezes, se verifica é que há uma grande distância entre a vontade e as medidas do político e aquilo que os serviços pretendem pôr no terreno. E o que aconteceu no desporto escolar foi muito isso.

Além disso, tratava-se de um projecto que era lançado pela primeira vez e, portanto, havia que o testar e colher dele os frutos necessários.

Sr. Deputado, fornecer-lhe-ei, como me pediu, os elementos dos estudos que estão a ser feitos.

Quero igualmente dizer-lhe que não se trata de ponderar, pois isso foi feito, trata-se, sim, de definir prioridades face aos recursos. Como o Sr, Depuiado não tem úe üetiúir nem de gerir os recursos disponíveis, é-lhe permitido dizer