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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

grande importância para o desenvolvimento e para a implementação da reforma educativa e também para aquela qualidade de ensino que tanto necessitamos e o Sr. Ministro tanto defende e que nesse aspecto tem, como é óbvio, o apoio do Partido Socialista?

A avaliação dos subprogramas, a construção e apetrechamento das salas de aulas, de educação de adultos, etc, também constam do PRODEP. Solicito ao Sr. Ministro que, tão rigorosamente quanto possível e com os dados de que dispóe neste momento, me pudesse dar uma panorâmica da avaliação da implementação desses subprogramas.

Porque é uma realidade que não poderá haver qualidade se os alunos não tiverem salas de aulas devidamente apetrechadas, não dispuserem de meios pedagógicos e se os próprios professores também não tiverem os meios necessários para poderem implementar essa mesma qualidade que é necessária. O Sr. Ministro sabe bem — aliás, sei que nesse aspecto me dará razão, como eu t;unbém lhe dei e tenho dado em muitos outros — que, muitas vezes, aquilo que V. Ex." diz e traz aqui não corresponde à educação real do País.

E já lhe tenho apresentado pessoalmente alguns casos bem concretos do interior do País que em nada correspondem àquilo que o Sr. Ministro, assim como todos os portugueses, se calhar, desejariam, uma vez que todos vemos a educação como o desenvolvimento do P;us, mas na verdade esses casos têm muito a ver com essa lai qualidade, nomeadamente o apetrechamento das escolas, os apoios pedagógicos e, até mesmo, o próprio apoio aos professores que se encontram deslocados.

Uma segunda questão que quero colocar e que me parece, a mim, de grande interesse é a do lituuiciiunento ao ensino secundário. Sr. Ministro, tenho aqui alguns quadros, para os quais lhe queria chamar a atenção, sobre o ensino secundário. Posso citar-lhe o exemplo da Escola de Paredes, que acabou o ano lectivo de 1991/1992 com saldo negativo e iniciou o de 1992/1993 lambem com saldo negativo. O mesmo se passou com a de Paços de Ferreira e tantas outras, não vale a pena enumerá-las todas porque tenho aqui uma enorme lista e estaria aqui mais dc meia hora a enumerar-lhe uma série de "escolas. O Sr. Ministro conhece tão bem esta realidade quanto eu e não estou aqui a dar-lhe novidade nenhuma.

Mas há um concelho que me é particularmente caro — e, com certeza, também o é ao Sr. Ministro —, uma vez que também aí se sente a qualidade, a igualdade, a justiça social, tudo isso. É o concelho de Baião. Baião é um concelho do distrito do Porto e que quase classificaria, em termos educativos, como sendo do terceiro inundo. O Sr. Ministro conhece, coin certeza, esta realidade e não vai precisar, uma vez que há muitos outros Srs. Deputados inscritos, que lhe vá traçar aqui, mesmo que genérico, o quadro dessa realidade. O certo é que Baião é também um concelho com deficiências financeiras.

Quanto às verbas que estão atribuídas a alguns destes concelhos para o início deste ano lectivo, são de funcionamento, de apetrechamento das escolas —papel, lápis, etc. —, e, por exemplo, nesse mesmo concelho de Baião, tem para apetrechamento um financiamento, no início do ano lectivo, de 230 contos e para apetrechamento da escola de 425 contos. Uma escola que acaba o ano lectivo com saldo negativo e que iniciou o ano lectivo com esse mesmo saldo negativo, e a que lhe são atribuídas estas duas verbas... E para além desta há outras escolas que poderia enunciar; por exemplo, o caso da Escola de

Paredes, à qual foi atribuída uma verba de zero para apetrechamento da Escola pelo que não dispõe de qualquer verba para o início do ano lectivo e apetrechamento da própria escola.

Sr. Ministo, considero que o ensino secundário é fundamental —apesar de kxios eles serem fundamentais — para facilitar, aos alunos, o acesso ao ensino superior. É fundamental para que tenham sucesso, para que no ensino superior não haja insucesso, e para que o tal dinheiro dos contribuintes — que o Sr. Ministro faz muita questão em realçar, e também estou de acordo consigo — seja bem gerido, aquele dinheiro de todos nós, do Sr. Ministro, meu, dos Srs. Deputados que estão aqui e de todos os outros cidadãos que estão por esse País fora a trabalhar, e para mim isso é muito importante.

O ensino secundário é ainda fundamental para que esses alunos vão em condições para as universidades, para que não haja repetentes e para que possam tirar os seus cursos com sucesso, porque um aluno que vai para o ensino superior e tem dificuldade em terminar o seu curso é sempre uma pessoa que entra na vida activa com alguma frustração. Essa é a grande verdade e nós temos de contribuir para que os nossos jovens entrem na vida activa preparados para ela e com força anímica para poderem singrar na vida.

Ora, com escolas nestas condições no ensino secundário, como é que elas podem dar apoio aos alunos, nomeadamente na questão da aplicação do diploma relativo à avaliação, se elas nem sequer têm verbas para as despesas de funcionamento, não podem dar apoio aos alunos em actividades circum-excolares, que são muito importantes, nomeadamente todas aquelas que dizem respeito a área-escola.

Peço ao Sr. Ministro que me dê um» resposta para isso, porque considero que é, hoje, uma situação bastante dramática.

Tenho falado com alguns professores dos conselhos directivos e o panorama que por eles é traçado é de muita preocupação e, mesmo, de muito medo porque se encontram em situações muito difíceis.

E já não falo na questão do ensino básico, deixarei essa questão para a minha ounarada Ana Maria Bettencourt, porque ela terá, com certeza, muito a dizer sobre este assunto. Chegou ao meu conhecimento que há alunos no I." ciclo básico que, inclusive, têm de levar de casa alguns apetrechos que a escola lhes devia fornecer. Isto é a realidade, não estamos aqui a inventar nada, como sabe, Sr. Ministro.

E, por último, levanto a questão do ensino especial. O Sr. Ministro, nessa área, apresenta-nos aqui 36 escolas da rede pública, que dá uma cobertura a 4395 alunos. Eu acho, como é óbvio, que isto é insuficiente. Aliás, o próprio PRODEP o diz. A taxa de cobertura do ensino especial é diminuta, especialmente no Norte, não sei por que razão. O Sr. Ministro, por favor, explicar-me-á porque é que a taxa de cobertura do ensino especial no norte do País é muitíssimo interior à taxa de cobertura no resto do País. No Norte é apenas de 13,8 %, enquanto que o restante do País — Lisboa, Centro, Alentejo, Algarve — tem uma taxa de cobertura muito mais elevada.

Quero perguntar ao Sr. Ministro quantos educadores do ensino especial estão destacados para a cobertura destas 36 escolas, com 4395 alunos, e se V. Ex.a não considera um desperdício que muitos dos professores que tiraram a sua especialidade para o ensino especial estejam integrados no sistema geral. Não seria muito mais rentável e útil para