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II SÉRIE -C — NÚMERO 10

tudo, porque os Portugeses pagariam tudo o que lhe passa

pela cabeça. Mas, como nós temos de gerir esses recursos com rigor, há que definir as prioridades, porque, como

sabe, os recursos não chegam para satisfazer todas as necessidades.

No que se refere à estratégia da qualidade, devo dizer-me, Sr. Deputado José Calçada, que quando falamos no

ciclo da qualidade — não sobreposto ao ciclo da

quantidade —, isso não significa que não tenhamos de continuar a crescer. Temos de continuar a crescer, por exemplo, no pré-escolar e no ensino politécnico, mas a crescer a ritmos elevadíssimos.

Em primeiro lugar, temos de olhar para o interior do próprio sistema e dizer que uma das preocupações fundamentais é introduzir-lhe qualidade. Esta é a grande prioridade e o caso típico, por exemplo, do ensino superior universitário. Mais do que promover o crescimento do ensino universitário, devem ser criadas condições para que aqueles que lá estão tenham um ensino de qualidade, o que tem de se sobrepor à quantidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A questão dos custos do ensino tem de ser colocada de uma forma diferente daquela que o Sr. Deputado referiu.

Atendendo ao custo efectivo de funcionamento do sistema de educação, desde o ensino básico ao secundário, o custo por aluno, em termos do Orçamento do Estado para 1993, é de cerca de 290 000$ por ano.

V. Ex.* referiu 140 000$; no entanto, devo dizer-lhe que o contributo de cada português activo para a educação, em termos do Orçamento para 1993, é, neste momento, de 150 000$ a 155 000$. Daí que refira que é o contribuinte que o paga.

No que se refere às questões que o Sr. Deputado colocou, quanto ao novo modelo de avaliação, devo dizer--lhe que estamos a acompanhá-lo. Não se trata de qualquer varinha mágica, mas, sim, de uma reforma profunda, e, como todas as reformas, exige um acompanhamento de perto por parte do Ministério da Educação e também um envolvimento e uma mobilização de todos os agentes. É nesse sentido que nós estamos a trabalhar.

Não queremos que o novo modelo de avaliação seja uma passagem administrativa nem que seja também uma escola ainda centrada num sistema do antigamente, no elitismo,-onde tinha de haver uma percentagem de «chumbos», sob pena de a escola não ter qualidade. Muitas vezes os alunos não passavam não porque não soubessem, mas, sim, porque a qualidade da escola se aferia também, muitas das vezes, nela percentagem de «chumbos» que aplicava.

O novo sistema de avaliação faz apelo a uma questão muito importante, ou seja, ao envolvimento dos pais e dos professores. Daí que todos os ganhos que, há pouco, referiu sejam canalizados totalmente para a melhoria da qualidade e para o acompanhamento daqueles alunos que tenham essa necessidade.

Sr. Deputado, no sistema anterior, se um aluno «chumbasse» em duas cadeiras, repetia o ano todo. Isto é injusto e não faz qualquer sentido. Em situação idêntica, agora, o aluno passa, mas precisa de um apoio especial naquelas duas cadeiras, através da acção social escolar, através do apoio de professores ao próprio aluno e através de um acompanhamento à própria escola, fomecendo-lhe meios financeiros para apoiar o desenvolvimento desse aluno.

Por isso, não se pense que pelo facto de se conseguir uma redução do insucesso, a escola vai ter alguns ganhos financeiros, numa visão estritamente económica. Não! Todos os ganhos que daí lhe advierem não serão

suficientes para apostarmos na introdução da qualidade do ensino e no açompanhamento dos próprios alunos que dele

necessitem, pois, como certamente sabe, isto vai exigir uma

atitude e uma forma organizativa diferentes na própria escola. É nisso que estamos, neste momento, a trabalhar

com os professores.

Aliás, as acções de formação que lançámos simultaneamente vão nessa direcção, ou seja de dar apoio também aos professores nas áreas formativas.

Por outro lado, também é preciso não esquecer que este sistema de avaliação se conjuga com outros que foram lançados simultaneamente: o novo modelo de gestão das escolas, a transferência de mais autonomia e de mais competências para a própria escola e as acções de formação. Tudo isto se conjuga num conjunto de medidas que permitirão à própria escola poder assumir essas responsabilidades.

A questão do pessoal auxiliar, que o Sr. Deputado colocou, também nos preocupa imenso. A esse respeito, o que lhe posso dizer é que estamos a analisar a situação e já lemos algumas soluções: vamos alargar os quadros de vinculação distrital, para podermos aproveitar a experiência de algum desse pessoal auxiliar.

Posso ainda garantir-lhe que todas essas situações terão solução no quadro daquilo que estamos a trabalhar, pois não estamos interessados em perder aquelas pessoas que já têm conhecimentos do sistema educativo e que estão ao serviço do sistema há dois ou três anos.

Quanto à questão do contrato de associação e dos 12 milhões de contos, devo dizer-lhe que se trata de uma realidade. Essa situação, no entanto, também tem de ser analisada atendendo à própria evolução do sistema.

Como sabe, a determinada altura a procura ou o acesso ao sistema educativo foi maior do que a oferta do ensino público. Numa situação dessas, o Estado teve de encontrar uma forma — contrato de associação — que permitisse a esses alunos o acesso ao ensino superior.

O Sr. José Calçada (PCP): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Calçada (PCP): —Eu não questiono o problema da existência desses contratos de associação...

O Orador: — Já lá irei, Sr. Deputado. Deixe-me terminar e talvez fique esclarecido.

Posso dizer-lhe, por exemplo, que, neste momento, um aluno dos contratos de associação custa mais 17 contos do que custa um aluno do sistema educativo normal, que custa cerca de 60 a 70 contos.

Qual é então a política que temos vindo a adoptar? Por um lado, é a de satisfazer a rede pública —e, neste momento, está quase toda satisfeita — e, por outro, a de transformar esses contratos de associação em contratos simples, o que nos permite responder, em termos sociais, a um maior número de alunos.

Trata-se, no entanto, de uma evolução gradativa no tempo, porque não se pode, de um momento para o outro, terminar com lodos os contratos de associação, porque, depois, ficam esses alunos «pendurados». É por isso que